Analogia E Jurisprudência

o Direito Canônico, as Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, o Código de Napoleão, a legislação da Itália fascista sobre o trabalho. Fontes Formais São normas jurídicas constituem o próprio direito objetivo. Leis (Legislação) Costumes Jurisprudência Doutrina Leis Nos países de direito escrito e constituição rígida, a legislação é a mais importante das fontes formais estatais. Ou seja, o Direito é obra exclusiva dos legisladores. Há no Estado Moderno uma supremacia da lei ante a…

com maior razão • O raciocínio então tem ainda mais razão daquele que seria fruto da analogia perfeita • Se uma norma jurídica impões uma conduta a aluém, determina com mais razão uma conduta com as mesmas características, mas com maior intensidade, gravidade ou razão • Argumento a minori ad maius é aplicado no caso de prescrições negativas. Sua aplicação práica se dá por investigação da jurisprudência e da doutrina. Ex: carro com faróis apagados e carro sem faróis; e documento…

imediatas (que são a lei e o costume) e fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Demonstraremos que o Sistema Jurídico Brasileiro sofre hoje uma grande transformação no que diz respeito às normas jurídicas aplicadas para a resolução de conflitos, em razão, sobretudo, de uma inversão do papel desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. 2. Desenvolvimento “Fontes do direito” Fontes do…

HERMENEUTICA Questionário Unidade I 1- A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: A. ao conceito de doutrina; B. ao conceito de analogia; C. ao conceito de equidade; D. ao conceito de jurisprudência; E. ao conceito de interpretação; 2- Correto afirmar quanto à interpretatio romana que: A. alguns métodos permanecem até os dias atuais; B. nenhum método permanece até os dias atuais; C. seus métodos foram introduzidos na Grécia Antiga; D. influenciaram os egípcios; E. n.d.a.

.....07 4.1 INICIO DA VIGÊNCIA.............................................................................................07 4.2 REVOGAÇÃO DA LEI.............................................................................................07 5. ANALOGIA.................................................................................................................08 5.1…

observação dos Usos e Costumes, consolidadas no tempo. Direito Escrito. Emanada da autoridade, sob a forma de lei. Fontes Formais: lei (fonte principal), analogia, costume, princípios gerais de direto. Fontes não formais: doutrina e jurisprudência. Fontes Diretas (ou imediatas): lei e os costumes Fontes Indiretas (ou mediatas): doutrina e jurisprudência. Lei 1) Conceito: norma jurídica elaborada pelo poder legislativo. conjunto ordenado de regras que se apresenta com um…

Fernando C. Ribeiro RA: 8407132286 Capitulo 1 Direito Civil FONTES DO DIREITO: A fonte do Direito emana da Lei, Costume, Princípios Gerais de Direito, Doutrina, Jurisprudência e Equidade. Lei: regra de conduta elaborada por legitimidade e competência do poder legislativo, e imposta, coativamente, para obediência da sociedade. CONCEITO: Tem objetivo de orientar a conduta de obrigatoriedade compulsória, regulando a vigência, eficácia e possibilitando soluções de conflitos de normas no tempo e no

Direito. As fontes formais que correspondem aos processos de exteriorização do Direito dividem-se, tendo em vista sua produção em: a) Fonte formal estatal: lei e jurisprudência, sentença e decisões administrativas. A lei, como ato do órgão ou poder estatal incumbido da produção normativa, TRATADO INTERNACIONAL e a jurisprudência, como entendimento resultante de decisões do Poder Judiciário são as fontes formais por excelência b) Fonte formal não estatal: costumes, princípios…

direito, os meios dos quais podem se utilizar para o preenchimento da lacuna existente. Confira-se a disposição constante do artigo 4º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro que quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Somados aos meios apontados acima como formas preenchimento das lacunas, a lei admite ainda, outra forma, qual seja, a…

8º da CLT é o dispositivo legal que se refere às fontes do direito do trabalho. Artigo 8º da CLT : As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou…