Analogia E Jurisprudência

prolongada , o que resulta numa certa convicção de obrigatoriedade, de acordo com cada sociedade e cultura específica . Analogia: A analogia é uma forma de integração da norma jurídica, que é aplicada pelo Juiz diante de uma omissão legislativa, através da comparação com uma outra norma jurídica que possa ser aplicada em razão da semelhança entre as situações. Jurisprudência: A jurisprudência é a interpretação da lei feita pelos juízes e Tribunais, manifestada em suas decisões de…

poderes e funções de uma entidade política. É a Lei maior de um determinado Ordenamento Jurídico. Pois está no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior ou Magna Carta. - Leis, Decretos, Jurisprudência Leis: As Leis Complementares, que têm quorum especial para serem aprovadas pelo Congresso Nacional, destinam-se a complementar as normas previstas na Constituição. Em face da sua função de complementar ordenamentos…

atual jurisprudência brasileira acerca da união estável e a prestação de alimentos nos casos dos casais homossexuais. Este trabalho possui a finalidade de discutir o assunto, apresentando material para estudo e reflexão sobre a necessidade de uma legislação específica para o tema abordado, para que todos os operadores de direito e a sociedade como um todo reflitam sobre essa realidade e necessidade hodierna. A pesquisa foi realizada em estudos, artigos, livros e principalmente na…

INTRODUÇÃO Este trabalho visa analisar o grau de importância e a aplicação da jurisprudência como uma das fontes jurídicas no Direito brasileiro. Os juristas ainda não chegaram a uma unanimidade a respeito da classificação da jurisprudência dentre as fontes do Direito, bem como sua definição, a qual pode variar conforme a doutrina. Cada Direito nacional atribui importância maior ou menor a cada uma das fontes. Os países de tradição romano-germânica (entre eles o Brasil) consideram a lei como a

perspectiva alguns doutrinadores defendem que a lista seria na verdade meramente exemplificativa. Como já realado anteriormente o entendimento que deve prevalecer é o que atribui a lista a taxatividade. Não é o outro o posicionamento reiterado da Jurisprudência do STF e do STJ quando assentou o entendimento de que a lista de serviços possui caráter taxativo, e neste ponto, a lei municipal por imperativo de norma constitucional, deve ser ater ao rol previsto na lei complementar. Pois…

tem cabimento quando se esgotarem todas as potencialidades legais.Dai o seu caráter de fonte subsidiária,procurando complementar a lei e preencher a lacuna. ( art 4º lei de introdução:Quando a lei for omissa,o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia,os costumes e os princípios gerais do direito). REFERÊNCIA: Diniz,Maria Helena.Copêndio de introdução á ciência do direito-17.ed.á luz da lei n.10.406/02.-São Paulo:Saraiva,2005. P .305 a 306. 2.2 Gusmão,tambem adere ao conceito…

aqueles que possuem norma especifica. É o chamado principio da especialidade que consiste na aplicação da legislação especifica para o caso concreto. Podendo ainda ser utilizado a analogia em casos que não exista previsão jurídica, buscando preencher as lacunas da lei. Excetos: O juiz não poderá se utilizar de analogia: “IN MALAM PARTEM” em malefício do réu. Cabendo somente nos caso de beneficio ao reu “ In Bonam Partem”. Função: A Principal Função Da Lei De Introdução Das Normas Do…

de direito privado ou de direito de público. Professor: Se aplica a todas as normas de direito privado e público, salvo disposição em sentido contrário. Exemplos: Prazo de vacatio legis: no silêncio do legislador, será de 45 dias (LINDB) Analogia: a analogia no direito penal é mais restrita, só para beneficiar o réu. Conceito (LINDB): é uma norma jurídica que tem por objetivo regular a aplicação das leis em nosso país no tempo (arts. 1º ao 6º) e no espaço (arts. 7º ao 19º).…

criam diretamente as normas jurídicas, representadas pelos órgãos legiferantes: - O Poder Legislativo- quando elabora e faz entrar em vigor as leis; - O Poder Executivo – quando excepcionalmente elabora Leis; - O Poder Judiciário – quando elabora jurisprudência ou quando excepcionalmente legisla; A) FONTES MATERIAIS INDIRETAS OU MEDIATAS: São fatos ou fenômenos sociais que ocorrem em determinada sociedade trazendo como consequência o nascimento de novos valores que serão protegidos…

de normas que integra o Direito; quem é o sujeito competente para isso) das fontes formais (fontes de cognição ou de conhecimento ou de exteriorização desse Direito), que se dividem em fontes formais imediatas (lei etc.) e mediatas (costumes, jurisprudência, princípios gerais do Direito etc.). Essa classificação deve ser revisada. De qualquer modo, parece certo que os tratados e convenções internacionais configuram fontes imediatas, na medida em que exprimem normas de criação do Direito.…