Analogia E Jurisprudência

dispensar, nas suas construções, qualquer delas, por mais distante que possa parecer (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 15.) —†ƒ ‡–‘•†‘ ‹”‡‹–‘ ”‹„—–ž”‹‘  FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO • • • • LEI ANALOGIA JURISPRUDENCIA DOUTRINA —†ƒ ‡–‘•†‘ ‹”‡‹–‘ ”‹„—–ž”‹‘  LEI A interpretação da lei é o trabalho investigatório que procura traduzir seu pensamento, sua diccção e seu sentido. É o ato de decifrar o pensamento do legislador.”(Eduardo Sabbag)…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br A Analogia no Direito Processual Penal DR. FLAVIO FENOGLIO GUIMARÃES* 1. Introdução. O ordenamento, como sistema dinâmico, tem a propriedade de qualificar normativamente todos os comportamentos possíveis ou podem ocorrer condutas sem que ele as discipline? O ordenamento jurídico é completo toda vez que o juiz, ao decidir um litígio, pode se valer de uma norma nele encontrada. No dizer de Bobbio, não há caso que não possa ser regulado com uma…

forma de exteriorização do Direito; fontes do Direito. 1.5. Fontes do Direito A matéria é tratada no artigo 4.º da Lei de Introdução ao Código Civil que estabelece: "Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito". É sabido que o intérprete é obrigado a integrar o sistema jurídico, ou seja, diante da lacuna (ausência de norma para o caso concreto) ele deve sempre encontrar uma solução adequada.…

259/2001. E tal entendimento encontra amparo na possibilidade de aplicação da analogia in bonam partem no direito penal e processual penal brasileiro, haja vista o princípio do favor rei, decorrente da inequívoca noção de que, em matéria penal, tudo aquilo que possa vir a favorecer o réu deve ser aplicado. Vejamos o que diz a respeito da analogia o grande Aníbal Bruno (3), em suas clássicas lições: "...A analogia é inadmissível se dela resulta definição de novos crimes ou de…

QUESTÕES – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1.A reiteração constante de uma conduta, na convicção de ser a mesma obrigatória, é chamada de: a) Lei. b) Costume. c) Analogia. d) Princípios Gerais de Direito. 9.No que dizrespeito ao escalonamento entre asfontesformais doDireito que supõe a superioridade ou supremacia de umas e subordinação de outras,Julgue as alternativas a seguir: I Asmedidas provisóriassão superiores às Emendas Constitucionais; II Asleis ordináriassão superiores…

Analogia Ementa:-suborno.ofendido.analogia.interpretação analógica. O ofendido não constitui sujeito passivo crime de suborno ou corrupção ativa, definido no art. 343 do cód. Penal. - Impossibilidade de sua equiparação a testemunha. -Distinção entre analogia e interpretação analógica. - Hábeas corpus deferido, por falta de justa causa para o processo. Costume Ementa: Penal. Processual Penal. Crime Contra os Costumes. Representação. Miserabilidade. I. Miserabilidade da vítima. A pobreza

Se fosse o Fredson lá, tinham criado a lei? Então, temos várias situações em que não há lei a ser aplicada. Mas o juiz não pode deixar de aplicar a norma. Assim, ele vai procurar as outras fontes do direito. Quais são elas? Doutrina, analogia, costume, jurisprudência, princípios gerais do direito. Exemplo de princípio geral do direito: isonomia, princípio da dignidade da pessoa humana, irretroatividade da lei, direito a um registro, cidadania,…

segundo, de revelar que a conclusão é isenta de parcialidade. Argumento por analogia é o argumento que pressupõe que a Justiça deve tratar de maneira igual, situações iguais. As citações de jurisprudência são os exemplos mais claros do argumento por analogia, que é bastante útil porque o juiz será, de algum modo, influenciado a decidir de acordo com o que já se decidiu, em situações anteriores. Quando se faz citação jurisprudência. Argumento de causa e efeito relaciona conceitos de…

excepcionalmente pelo Presidente da República, a) Costume b) Doutrina c) Jurisprudência d) Medida Provisória 3- A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de? a) Lei b) Jurisprudência c) Costume d) Doutrina 4- _____________são critérios maiores, às vezes até não escritos, existentes em cada ramo do Direito e percebidos por indução: a) Princípios do Direito b) Eqüidades c) Analogias d) Costumes 5- Quando falamos em, certos textos de…

A ANUÊNCIA DA JURISPRUDÊNCIA COMO FONTE DE DIREITO | | Tendo presente às fontes de direito, que contribuem para a formação do conteúdo das normas jurídicas para a aplicação da Lei, temos o caso particular da Jurisprudência. Sendo, para muitos juristas, uma fonte não-formal do Direito. É comum que alguns sistemas judiciais, por tradição, aceitem a jurisprudência e outros sistemas, ainda resistentes a esta prática nem mesmo reconheçam enquanto fonte de direito. Por essa referida…