Analogia E Jurisprudência

assim, apenas deverá ser extraído do conteúdo normativo sua vontade e seu alcance para que possa regular o fato jurídico. Ao contrário da analogia, em que não existe lei para o caso concreto. A analogia não é técnica de interpretação, ela somente é utilizada para integrar lacunas, brechas não previstas pela lei. Por essa razão, nunca poderá existir analogia contra o réu -in malam partem - sob pena de ferir o princípio da legalidade. INTERPRETAÇÃO DO CASO Em primeiro momento…

Hans Kelsen: Construção: Visão epistemológica Aplicação: Visão de ciência pura. Resultado: O produto da ciência pura jurídica, lei jurisprudência ou doutrina. Direito é a norma: Que é o produto da construção jurídica que é igual a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais de direito. O núcleo é a lei. Fora dessa célula nós temos o costume, a analogia, o direito comparado, negócio jurídico e equidade. Cueturalismo sinônimo de amplitude sistema aberto: Corrente desenvolvida a partir

debruça sobre o mérito da causa e decide. Parece-me, também, importante, definir Recurso. Assim, Recurso é um meio judicial pelo qual se sujeita a decisão de um tribunal inferior à apreciação de um tribunal superior, visando atenuar o erro de jurisprudência. O Acórdão supra referido versa sobre uma questão que tem a ver, na sua essência, com o registo predial, mas, e o que importa para o caso em apreço, é o caso de ter chamado à colação o problema das lacunas da lei no Direito. Assim, a…

pela qual o direito se manifesta. As fontes formais imediatas são aqueles fatos que, por si só, são fatos geradores do direito, como por exemplo, as normas legais. As fontes formais mediatas são os costumes, os princípios gerais do direito, a jurisprudência e a doutrina. Fonte também pode ser entendida como uma nascente de água, como um texto original de uma obra, um princípio, a origem de algo ou causa de onde provem efeitos físicos ou morais. MACHADO assim conceitua a fonte do direito: A fonte

passa a emanar da autoridade sob a forma de uma lei imposta coativamente, surge o direito escrito, adotado em quase todos o países do ocidente. Fontes formais são: as leis, analogia, costumes e os princípios geral do direito e as não formais são as jurisprudências e as doutrinas. Embora a jurisprudência não seja uma fonte formal do direito e sim fonte não formal, ela tem-se revelado fonte criadora do direito. Isso se afirmou com a entrada em vigor, em 19 de março de 2007, da…

autoridade, sob a forma de uma lei imposta coativamente. Surge o direito escrito, em contraposição ao não escrito, adotado em quase todos os países do Ocidente. Fontes formais: a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito. Não Formais: a doutrina e a jurisprudência. Embora, para alguns, a jurisprudência seja considerada meramente uma fonte não formal do direito, ela tem-se revelado fonte criadora do direito. Essa situação se acentuou com a entrada em vigor, em 19 de…

vigência |A partir da efetividade | |Criação |Reflexiva |Espontânea | 2.3 JURISPRUDÊNCIA Em seu contínuo labor de julgar, os tribunais desenvolvem a análise do direito, registrando na prática, as diferentes hipóteses de incidência das normas jurídicas. Sem o escopo de inovar, essa atividade oferece importante…

(consuetudinários), como o anglo-saxão. São consideradas as fontes formais do direito. Entre as fontes indiretas (conhecidas ainda como secundárias ou mediatas), elencam-se a analogia e o princípios gerais do direito. Na mesma categoria encontram-se, ainda, importantes fontes auxiliares de interpretação: a jurisprudência, a doutrina e a equidade. 4.2 Fontes do direito em espécie a) Lei SILVIO VENOSA define a lei como “a regra geral do direito, abstrata e permanente, dotada de…

Fontes do Direito Autora:xxxxxxxxxxxxx Graduanda do curso de Direito, da Faculdade Joaquim Nabuco, Recife - PE Sumário 1. Introdução 03 2. Metodologia 04 3. Doutrina 04 4. Jurisprudência 05 5. Usos e Costumes 06 6. Lei 07 7. Classificação das Leis 07 8. Formação das Leis 07 9. Hierarquia das Leis 09 10. Interpretação da Lei 11 11. Integração da Lei 11 12. Eficácia da Lei…

ou seja, são apresentadas as causas e as consequências jurídicas de um ato praticado. Com relação ao ARGUMENTO DE ANALOGIA, a obra principal adotada para esta disciplina ? Lições de Gramática aplicadas ao Texto Jurídico ? menciona que é importante discutir se é possível usar a jurisprudência com fonte. Antes de enfrentar qualquer questão, tomemos como conceito de jurisprudência, em sentido estrito, o conjunto de decisões uniformes, sobre uma determinada questão jurídica, prolatadas…