Analogia E Jurisprudência

Jurisprudência Exercendo sua função de julgar, os Tribunais desenvolvem a análise do Direito, registrando, na prática, as diferentes hipóteses de incidência das normas jurídicas. Essa atividade oferece importante contribuição, pois através dela, o Poder Judiciário favorece a ordem jurídica, tornando-a mais definida, mais clara e mais acessível. Não basta somente o estudo das leis, faz-se indispensável a consulta ao “hall” de decisões judiciais para que realmente possa se…

direito a lei, a analogia, o costume e os princípios gerais do direito (art4º da LINDB e 126 do CPC); e não formais a doutrina e a jurisprudência. (parágrafo 5º, página 50) Dentre as fontes formais, a lei é a fonte principal, e as demais são fontes acessórias. Costuma-se, também, dividir as fontes do direito em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, que por si só geram a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que…

políticos, econômicos, culturais, éticos e morais de determinado povo em dado momento histórico. Fontes formais:    formais diretas: Lei em sentido genérico e o costume Fontes formais indiretas: doutrina e jurisprudência Fontes formais de explicitação (ou integrativas): analogia, princípios gerais de direito e eqüidade LEIS (SENTIDO GENÉRICO)             Normas constitucionais CLT Lei n. 5.584/1970 (Processo do Trabalho) Decreto-lei n. 779/69 (Processo do Trabalho) Lei n

Ed., 1" ed., pg. 50/51)”. Processo: APL 2530366120098260000 SP 0253036-61.2009.8.26.0000 Relator(a): J. M. Ribeiro de Paula Julgamento: 18/01/2012 Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público Publicação: 01/02/2012 ***********Analogia********** As analogias têm uma forma de expressão própria que segue o modelo: A está para B, assim como C está para D. Por exemplo, diz-se que: "Os patins estão para o patinador, assim como os esquis estão para o esquiador", ou seja, a relação que…

Ex: Jurisprudência: também é fonte indireta do direito, e a decisão tomada que tem a mesma direção interpretativa, ou seja, a jurisprudência surge quandouma situação é decidida reiteradamente no mesmomodo. Não vincula o juiz, mas o auxilia com importantessubsidios para solução de cada caso. Ex: estupro, assassinato, roubo. 3. Integração: são situações imprevistas, nas quais é necessário, e hoje obrigatório, que um juiz aplique uma sentença por mais que haja uma lacuna na lei. Analogia: é a

sentido, entende Albert Hensel, ao mencionar que: "Justamente o princípio da igualdade da tributação não consente que ao contribuinte seja permitido abrir as portas do eldorado fiscal por meio de atividades imorais ou ilícitas”. De acordo com Jurisprudências do STF³, podemos comprovar este entendimento e a utilização do princípio do non olet em defesa dos demais princípios constitucionais, nos casos de tributação de atos ilícitos. O HC 94.240 utiliza o princípio do non olet, para…

curricular com aproveitamento, a comunicação ao Diretor da e, eventualmente, a comunicação ao Reitor, para aplicação de sanções disciplinares. I. Distinga (4 valores): a) Jurisprudência de doutrina; [Jurisprudência (0,75); doutrina (0,75), distinção (0,5)] b) Analogia legis de analogia iuris. [Analogia legis (0,75), analogia iuris (0,75), distinção (0,5)] II. Considere a seguinte situação (4 valores): No dia 30 de outubro de 2012, foi aprovado na Assembleia da República o…

ADMINISTRATIVAMENTE A PARTIR DE 1994, CONTUDO SOMENTE IMPLANTADO EM 2002 - COBRANÇA DAS PARCELAS NÃO PAGAS - PRESCRIÇÃO AFASTADA -SERVIDOR APENADO COM SUSPENSÃO, AS QUAIS FORAM CONVERTIDAS EM MULTA - EXEGESE DO ART. 215 DO ESTATUTO DA POLÍCIA CIVIL - ANALOGIA COM O DIREITO PENAL - POSSIBILIDADE - INTEGRAÇÃO DO DIREITO, A FIM DE AFASTAR O VAZIO NORMATIVO - CORREÇÃO MONETÁRIA - PROVIMENTO N. 13/95 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA - JUROS MORATÓRIOS - ART. 1º-F DA LEI N. 9.494 /97 -…

JURISPRUDÊNCIA. 1 - Considerações Gerais e Conceitos. 2- Das decisões judiciais. 2.1- Decisões (ou despachos) interlocutórios 2.2- Decisões terminativas do feito - sentenças e acórdãos. 3- Espécies 3.1- Secundum Legem 3.2- Praeter Legem 3.3- Contra Legem 4- Súmulas 4.1- Competência e finalidade 4.2- Súmulas vinculantes. - Decisão que for propagada na primeira instância que cabe recurso, há;jurisprudência? - A jurisprudência pode ser formada por uma única decisão. - A…

omissões. O juiz irá preencher essas lacunas com a analogia, os costumes e os princípios gerais de Direito. D) Regras de Aplicação das Leis – As leis serão aplicadas de acordo com a LINDB. FONTES DO DIREITO Diz sobre onde vamos buscar o direito para resolver os conflitos (litígios). É o meio de utilização e aplicação do Direito ao caso concreto. Art. 4º da LINDB A) Lei (Fonte principal) – Quando a lei for omissa usaremos as opções B, C e D. B) Analogia – Consiste em ir numa outra…