Analogia E Jurisprudência

dizer que as demais espécies de leis não possam ser assim consideradas. Jurisprudência O modo pela qual, mesmas decisões são obtidas em determinados casos, e consensualmente são adotadas pelos tribunais como soluções às questões de Direito, ou seja, decisões de tribunais para o julgamento dos casos de modo que as decisões não estejam presas apenas aos códigos e leis. Mesmo tendo como base de suas decisões a jurisprudência, não implica que o juiz deve se prender à ela, o mesmo ao…

MATERIAIS OU SECUNDÁRIAS: a) Jurisprudência; b) Costumes; c) Doutrina; d) Analogia; e) Princípios gerais de direito; JURISPRUDÊNCIA: São decisões reiteradas dos tribunais a respeito de um mesmo assunto! COSTUME CONSISTE NA PRÁTICA REITERADA DE DETERMINADOS ATOS, EM UMA CERTA REGIÃO E A RESPEITO DE UM DETERMINADO ASSUNTO. DOUTRINA Estudos desenvolvidos cientistas do Direito! pelos ANALOGIA Significando semelhança, nivelamento, a analogia…

ordinária, lei complementar etc). 3. JURISPRUDÊNCIA: Conjunto de decisões uniformes e constantes do Poder Judiciário, resultantes da aplicação de normas a casos semelhantes, constituindo uma norma geral aplicável a todos os casos similares ou idênticos. AULA 4 CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES FORMAIS: -NATUREZA JURÍDICA: •Corrente Negativista: não aceita a jurisprudência como fonte. (Ver art. 4º da LINDB) •Corrente Jurisprudencialista: afirma que a jurisprudência é fonte, ainda que se…

DIREITO POSITIVO(Continuação). 1.1 A jurisprudência. 1.1.1 Jurisprudência x Precedentes judiciais 1.2 A doutrina. 1.2.1 Funções da doutrina. 1.3 O papel da doutrina e da jurisprudência no sistema jurídico brasileiro. 1.4 Súmula Vinculante. 1.5 Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito. 1.6 A questão da eqüidade. 1.7 Direito comparado. 2 AULA 11 3 Nossos objetivos nesse encontro 1. Perceber a importância da doutrina e da jurisprudência no sistema…

crimes hediondos.... Decretos(Específico) : Normas menores que vão suprir uma carência de alguma lei ordinária. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Jurisprudência: Decisões reinteradas, ou seja, repetidas nos tribunais sobre determinado assunto. Quem aplica é o juiz. • Ex: Marta Suplicy – Casamento homoafetivo – Gerou vários homoafetivos tentam casar – tribunal resolve pacificar a…

leis e costumes Indireta doutrina e jurisprudência Explicitação analogia e principios gerais do direito Fontes são os meios que servem de origem ao direito, são a forma de manifestação do direito. São várias as classificações das fontes do direito sendo elas: fontes diretas, são as leis e os costumes; fontes indiretas, são a doutrina e a jurisprudência; fontes de explicitação, são a analogia e os princípios gerais do direito. Fonte Direta A lei é a principal

3.1 JURISPRUDÊNCIA Consiste na forma em que mesmas decisões judiciais são determinadas em alguns casos, e que em consenso são adotadas como formato de solução para questões de Direito. É o conjunto de decisões reiteradas pelos tribunais a determinadas matérias, como é expressado em Venosa (2003), "é aplicado o nome jurisprudência ao conjunto de decisões dos tribunais, ou uma serie de decisões similares sobre uma mesma matéria". Mesmo tendo como base de suas decisões a jurisprudência, não

ANALOGIA O que é Analogia: Analogia é uma relação de semelhança estabelecida entre duas ou mais entidades distintas. O termo tem origem na palavra grega “analogía” que significa “proporção”. Pode ser feita uma analogia, por exemplo, entre cabeça e corpo e entre capitão e soldados. Cabeça (cérebro) e capitão são duas entidades análogas. Possuem função semelhante que, neste caso, é comandar, dar ordens. De igual forma, corpo e soldados exercem a mesma função que é obedecer às ordens.…

influenciaram os egípcios. e) e. nenhuma das anteriores. Pergunta 5 1. A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: a. ao conceito de doutrina. b) b. ao conceito de analogia. c) c. ao conceito de equidade. d) d. ao conceito de jurisprudência. e) e. ao conceito de interpretação. Pergunta 6 1. Uma das características do pensamento de Schleiermacher consiste em: a. abolir a hermenêutica. b) b.…

quantas sejam as partes fundamentais constitutivas do Direito. Várias são as classificações dessas das Fontes do Direito. As mais importantes divide-se em: *fontes diretas ou imediatas (que são a lei, costume e analogia) e *fontes indiretas ou mediatas (que são doutrina e a jurisprudência). Fontes Diretas ou Imediatas (são aquelas cuja natureza jurídica é exclusiva de fonte) * Lei – norma imposta pelo Estado e tornada obrigatória em sua observância. “Ninguém será obrigado a…