Analise O Caso Da Vara

A INFLUÊNCIA DO LAUDO PERICIAL CONTÁBIL NA DECISÃO DOS JUIZES EM PROCESSOS NAS VARAS CÍVEIS. SIDENEI CALDEIRA CONTADOR E MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO – CONCENTRAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO INSTITUCIONAL PROFESSOR DA URI-CAMPUS SANTIAGO A perícia é uma atividade de pessoas especialmente qualificadas, em razão de sua técnica, ou seja, de sua experiência em matérias cuja verificação ou interpretação não seja possível com os conhecimentos ordinários de pessoas cultas e de juizes cuja preparação…

composta pelo Tribunal de Justiça – TJ; ou Tribunal de Justiça Militar; 4) Fale a respeito do recurso extraordinário e especial e competência para julgamento desses recursos. R: O recurso extraordinário é um mecanismo processual que viabiliza a análise de questões constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. É cabível a este recurso contra decisão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível e criminal. O Recurso Especial…

entre outras. A relação entre Psicologia e o Direito começa nessas várias possibilidades de atuar nas duas profissões. Nos últimos anos, houve uma crescente demanda por serviços da Psicologia no sistema jurídico. Nas varas de família, criminal, de infância ou juventude. Foi aí que surgiu a Psicologia Jurídica, que grosso modo, podemos dizer seria a aplicação os conhecimentos e técnicas psicológicas ao melhor exercício do Direito.

MODELO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA OUTEMPORÁRIA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ... Vara Criminal da Comarca ... Autos nº ... “A”, nacionalidade ..., estado civil ..., profissão ..., portador do RG nº ...,inscrito no CPF sob nº ..., endereço ..., nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública,processo em epígrafe, por seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), vem,respeitosamente perante Vossa Excelência, requerer a REVOGAÇÃO DA…

MODELO DE RAZÕES DE APELAÇÃO RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: “A” APELADA: Justiça Pública Processo nº ______, da _____ Vara Criminal da Comarca ___________. (Pular aproximadamente 5 linhas) EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA, Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz de primeiro grau, impõe-se a reforma da r. sentença pelas razões fáticas e de direito que passa a expor. 1) DOS FATOS. O Apelante foi denunciado e processado…

convivência familiar e comunitária, além negligência, discriminação, exploração, as crianças e jovens considerados “perigosos” e em “situação de risco” eram passíveis de ser apreendidos pela polícia e pelos juízes da 1a. e 2a. Varas, sendo levados para delegacias ou para internatos. E como escreve Arantes (1999) “na prática isto significava que o Estado podia, através do juiz de menor, destituir determinados pais do pátrio poder através da decretação da sentença de ‘situação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI - RJ Processo nº ... ASPLÊNIO PEREIRA já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move o Ministério Público, vem por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no Art. 593, inciso I do CPP e Art. 416 do CPP, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR- BA Processo nº JUAREZ DOS SANTOS e LÚCIA DOS SANTOS, já qualificados nos autos da ação pauliana pelo rito ordinário, movido por LOURIVAL BRAGA, também qualificado nos autos vem a este juízo em, CONTESTAÇÃO Expor e requerer o que segue: PRELIMINARES I-DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA Da análise ao caso concreto verifica que o autor tem como objetivo a anulação do negócio jurídico entre os…

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SP 02 - Caso Heitor 1 - SITUAÇÃO PROBLEMA: Helena, residente e domiciliada em Samambaia, DF, tem um filho de 10 anos, chamado Páris. Heitor, residente e domiciliado no Taguatinga é o pai do menor. Ele colaborava espontaneamente no atendimento das necessidades da criança. Porém, há três meses que não ajuda mais. À vista desses fatos, em 25/04/2014, Helena procurou a Defensoria Pública em Brasília e, representando seu filho, ajuizou uma ação…

vencimento cair em feriado ou em dia em que: I - for determinado o fechamento do fórum; II - o expediente forense for encerrado antes da hora normal. § 2º Os prazos somente começam a correr a partir do primeiro dia útil após a intimação (art. 240). A análise desta regra deve ser feita em conjunto com a interpretação de outros artigos específicos que estabelecem diferentes prazos para a prática de diversos atos processuais, conforme se vê dos exemplos a seguir: Art. 185. Não havendo…