Analise O Caso Da Vara

Emenda Constitucional nº 45, de 2004). § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004). Como sabemos a Justiça do Trabalho é dividida em relação a matéria, às pessoas, ao lugar e funcional. Passamos agora para analise de cada uma delas. Página 5 1.1 –…

law Alexsandra Tomazelli Sartório* Edinete Maria Rosa** Resumo: Este artigo evidencia análises contidas na dissertação cujo objetivo foi analisar os discursos dos operadores jurídico-sociais em processos judiciais de Varas da Infância e Juventude de duas cidades brasileiras. Os direitos das crianças e adolescentes, a questão social e a análise do discurso configuraram-se como referenciais teóricos e de análise. Resultados evidenciaram discursos de proteção e revelaram também a intenção…

Processual Civil. CAMPO GRANDE, MS 2013 SUMÁRIO Pág. 1. Introdução ............................................................................................................. 04 2. Etapa 3: Competência. Pressupostos processuais: Caso ....................................... 05 3. Etapa 4: Competência. Atos processuais: diferenças entre a nova forma de incompetência com relação ao foro de eleição e a forma tradicional de incompetência…

A oliveira jovem é muito vigorosa apresentando, na maioria dos casos, equilibrado desenvolvimento, apenas com os nutrientes extraídos do solo. Quantidades excessivas de adubo podem causar crescimento vigoroso. Se as irrigações e o manejo do olival são apropriados não é necessário adubar durante o primeiro ano. Em todo o caso, as necessidades de nutrientes devem ser monitoradas através da observação do vigor das plantas e pela análise foliar. O controle de plantas espontâneas…

rejeitá-la, na forma do art. 395, ou de absolvição sumária, na forma do art. 397, do mesmo diploma legal, com a redação dada pela Lei n. 11.719, de 20.06.2008. Impróprio exigir-se, até para não comprometer a imparcialidade que se espera do Julgador, uma análise aprofundada da procedência da pretensão punitiva exposta pelo Ministério Público. Feita essa observação, tenho que a Denúncia atende aos parâmetros do art. 41 do Código de Processo Penal, estando lastreada em elementos…

A Implantação do Modelo Gerencial na Administração Pública Brasileira e a Resistência à Mudança: A Análise da Implantação do Processo Judicial Eletrônico no Tribunal Regional do Trabalho na Cidade de São Paulo Autoria: Renata Ferretti, Guilherme Smaniotto Tres, Sergio Vinicius Louzada RESUMO A Reforma do Estado apresentou avanços modestos no Brasil nos últimos anos, influenciado pelos valores organizacionais e elementos culturais fortes das instituições públicas brasileiras e,…

externos vem mapeando essa Matriz de Risco para desempenhar trabalhos específicos abrangendo todos os risco. Sendo assim, a proposta deste artigo é mostrar de forma conceitual e estatístico a definição da Matriz de Risco. Para tanto, foi aplicada análise de cluster em 24(vinte e quatro) Tribunais Regionais do Trabalho localizados no Brasil. Utilizou-se como base de dados as despesas executadas, formas de aquisições e bens juntamente com as contas julgadas pelo Tribunal de Contas da…

entrevistado. Assim, a Entrevista é essencial para a obtenção de conhecimentos que serão de base para solução ou entendimento do assunto em que está em questão, dessa forma, o método da entrevista será consideravelmente influenciado pelo seu objetivo. No caso, como a entrevista realizada era com o fim destinado ao conhecimento sobre a área Jurídica, o ato de entrevistar, o jogo de perguntas e respostas, foi um grande instrumento para a coleta e realização da entrevista, pois o…

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA -PESQUISA - Pesquisar em 3 (três) Estados da Federação se os Juizados Especiais da Fazenda Pública, criados pela Lei nº 12.153/09, já foram instalados, como foram instalados. Caso já tenham sido instalados, qual o valor da causa admitido nesses juizados? - A Lei nº 12.153/09 e os Juizados Especiais da Fazenda Pública - A Lei Federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, criou os os Juizados Especiais da Fazenda Pública (JEFP),…

PARTE I: MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Execução n.º ____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da execução penal em trâmite perante este D. Juízo, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que denegou seu pedido de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em…