Atualidade da psicologia jurídica

ATUALIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA
SÔNIA ALTOÉ1 Instituto de Psicologia da UERJ A história nos mostra que a primeira aproximação da Psicologia com o Direito ocorreu no final do século XIX e fez surgir o que se denominou “psicologia do testemunho”. Esta tinha como objetivo verificar, através do estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico. Como diz Brito (1993), o que se pretende é verificar se os “processos internos propiciam ou dificultam a veracidade do relato”. Sobretudo através da aplicação de testes, dos comportamentos passíveis de ação jurídica. buscava-se a compreensão Esta fase inicial foi muito

influenciada pelo ideário positivista, importante nesta época, que privilegiava o método científico empregado pelas ciências naturais (Jacó-Vilela, 1999;

Foucault, 1996).

Mira y Lopes, defensor

da cientificidade da psicologia na

aplicação de seu saber e de seus instrumentos junto às instituições jurídicas, escreveu o “Manual de Psicologia Jurídica” (1945), que teve grande

repercussão no ensino e na prática profissional do psicólogo, até recentemente. Dar relevância a este dado histórico é importante para desenvolvermos uma reflexão sobre a prática profissional de psicologia junto às instituições do ocorrido principalmente após 1980,

direito e sobre as mudanças que têm indicando novas perspectivas para o século XXI.

Desta história inicial decorreu uma prática do profissional de psicologia voltada quase que exclusivamente para a realização de perícia, exame

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Doutora pela Universidade de Paris VIII

criminológico e parecer psicológico baseado no psicodiagnóstico, feitos a partir de algumas entrevistas e nos resultados dos testes psicológicos aplicados. Segundo estudos da psicóloga e psicanalista Rauter (1994), esses pareceres e exames, quando realizados dentro das penitenciárias e hospitais psiquiátricos penais, servem “para instruir processos de livramento