Analise Do Artigo 37

previu o legislador constituinte, muitas vezes é negligenciada pelos gestores públicos, que, oportunamente, se utilizam de lacunas e/ou de vias excepcionais de contratação de pessoal, uma delas prevista na própria Constituição da República, em seu art. 37, inciso IX, para admitir no serviço público candidatos escolhidos de maneira direcionada pelo próprio gestor. Tal conduta fere flagrantemente os princípios que regem a administração da coisa pública, assim como deixa em situação de…

37 GPS E GLONASS: ASPECTOS TEÓRICOS E APLICAÇÕES PRÁTICAS GPS and GLONASS: Theorical Aspects and Practical Applications ISABEL FRANCO DO LAGO 1 LUIZ DANILO DAMASCENO FERREIRA 2 CLAUDIA PEREIRA KRUEGER 3 Universidade Federal do Paraná – UFPR Curso de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas 1 isabellago@ibge.gov.br 2 danilo@geoc.ufpr.br 3 ckrueger@cce.ufpr.br RESUMO Tanto o GPS (Global Positioning System) como o seu similar GLONASS (Global Navigation Satellite System)…

2008, p. 22;23). Apuramos que a legislação aduaneira é composta por decretos e leis que normatizam e regularizam o controle e os procedimentos para importação de mercadorias. 3.1 Instituições Intervenientes no Comércio Exterior Segundo o Artigo 8º do Decreto nº 6.102, de 30 de abril de 2007[1] “À Secretaria da Receita Federal do Brasil compete: I – planejar, coordenar, supervisionar, executar, controlar e avaliar as atividades de administração tributária federal,…

conjugada com a existência de filho comum; (E) por período de três anos. 07 – (XXX Concurso Público - Oficial de Justiça Avaliador/2004 - Corregedoria Geral da Justiça/RJ) Em relação aos tipos de responsabilidade do servidor público estadual, analise as afirmativas com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Rio de Janeiro: I. A responsabilidade penal abrange não só os crimes, mas também as contravenções imputadas aos funcionários nessa qualidade. II. O…

Revista HISTEDBR On-line Artigo O DISCURSO DO FRACASSO ESCOLAR NA PEDAGOGIA CRÍTICA Maria do Socorro Nóbrega Queiroga Universidade Federal da Paraíba socorroqueiroga@gmail.com RESUMO: Este ensaio é parte de uma discussão desenvolvida em Tese de Doutorado, tratando dos discursos sobre fracasso escolar, no contexto mais amplo dos discursos sobre as crianças com trajetórias minoritárias na escola, atrelados às relações de poder. No trato com a análise dos discursos utilizei…

QUICKBIRD DOUGLAS XAVIER CAETANO GUILHERME HENRIQUE SOUZA SANTOS JULIANA FERREIRA TORREZANI LORENA CRISTINA ROCHA BARBOSA PÂMELA TAINAN LIMA DA SILVA 1 1 29/8/2013 18:37 Curso: Engenharia Ambiental e Sanitária Disciplina: Geomática Professor: Rafael dos Santos Lorenzoni Introdução Controlada pela Empresa DigitalGlobe, a série de satélites comerciais QUICKBIRD, oferece imagens comerciais de alta resolução espacial e possui aplicações diretas na área de…

Pesquisa Brasileira em Psicologia do Trabalho e Organizacional1 Jairo Eduardo Borges-Andrade2 Cecília do Prado Pagotto Universidade de Brasília RESUMO - Este texto revisa sistematicamente os artigos científicos, publicados no Brasil, sobre o fazer humano no trabalho e gestão de pessoas nas organizações. A análise leva em conta o campo profissional no País, a pós-graduação e os periódicos nacionais e a produção internacional. Seus parâmetros são as questões relacionadas ao método,…

apreço, no entanto, não afasta a apreciação do Poder Judiciário, haja vista o avanço das decisões judiciais – controle de legalidade ou de juridicidade -, como também, permite ao juiz a apreciação do denominado “mérito” administrativo, ou seja, a análise e controle dos atos administrativos. Os atos discricionários, segundo a melhor doutrina, devem pautar a sua edição em determinados critérios eleitos, que serão analisados pelo Poder Judiciário, quais sejam: a) se o ato praticado…

Pesquisa Brasileira em Psicologia do Trabalho e Organizacional1 Jairo Eduardo Borges-Andrade2 Cecília do Prado Pagotto Universidade de Brasília RESUMO - Este texto revisa sistematicamente os artigos científicos, publicados no Brasil, sobre o fazer humano no trabalho e gestão de pessoas nas organizações. A análise leva em conta o campo profissional no País, a pós-graduação e os periódicos nacionais e a produção internacional. Seus parâmetros são as questões relacionadas ao método,…

como a associação da alimentação a brinquedos, ou utilização de linguagem lúdica própria ao universo infantil em suas peças publicitárias para induzir o consumo. O Mcdonalds com seu McLanche Feliz é um grande exemplo desse caso, tendo como base os artigos do Conselho Nacional de Auto-regulamentação Publicitária (CONAR), Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código de Defesa do Consumidor (CBDC). SUMÁRIO INTRODUÇÃO…