Analise Do Artigo 37

TRABALHO GESTÃO AMBIENTAL ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. CRIMES AMBIENTAIS - LEG • Lei Federal 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Art. 34. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente. COMENTÁRIO Este artigo trata de inúmeros assuntos, entre eles se destaca o da proibição…

Cavalcanti Universidade Federal do Rio de Janeiro – Brasil Resumo: O tema do ritual é marcante na obra de Victor Turner, em especial nos trabalhos diretamente baseados em sua experiência de campo entre os lunda-ndembus realizada nos anos 1950. O artigo examina as formulações do autor nessa fase de sua obra, tomando como fio condutor o conceito de símbolo ritual, que condensa aspectos centrais da abordagem dos rituais. O conceito de símbolo ritual é examinado “em ação”, ou seja, é…

MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DO ENTE ESTATAL – AFASTADA – MORTE DE DETENTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO – DANOS MORAIS DEVIDOS – ARTIGO 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DEVER DO ESTADO DE ZELAR PELA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL DOS DETENTOS SOB SUA CUSTÓDIA – ARTIGO 5º, XLIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL – DANOS MATERIAIS E MORAIS MANTIDOS – MULTA COMINATÓRIA – APLICAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA – POSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA –…

como base publicações das últimas três décadas, indexadas no banco de dados do “Education Research Information Center” (ERIC). Obtivemos como resultado um total de 109 artigos considerados relevantes para esta pesquisa; estes foram classificados em artigos experimentais positivos, negativos e neutros. Consideramos como positivos, artigos que apontam algum resultado favorável ao uso educacional dos computadores; como negativo, o oposto a estes e ainda, como neutros, aqueles que não…

Antidesportiva U U1 U2 U3 Falta Técnica de Jogador T 2 Falta Desqualificante de Jogador D2 D D D 2 3 1 Falta Técnica do Técnico a) Ação do Técnico C 2 b) Ação do Banco de Reservas B 2 Falta Desqualificante do Técnico D 2 Análise de Situações Teóricas Preenchimento de Súmula Situação 01 A1 é desqualificado por cometer 2 faltas antidesportivas. A1 U U D D D 2 2 Situação 02 A1 é desqualificado por cometer 2 faltas antidesportivas. A1…

Impessoalidade. 4.1. Conflito de interpretação dos dispositivos pela doutrina e Poder Judiciário. 4.2. Técnicas de interpretação e a aplicação dos princípios da legalidade e impessoalidade 4.3. Interpretação dada pela administração pública 4.4. Análise da regra do artigo 37, caput, da Constituição Federal 5. Conclusões 2. OBJETO O objetivo se insere na órbita da pretensão de discutir no trabalho monográfico algumas questões que serão trazidas no transcorrer do estudo ora proposto.…

de compras das empresas, através da modalidade de “Pregão Eletrônico”. O trabalho prende-se principalmente em avaliar as vantagens econômicas decorrentes das licitações realizadas pela internet em comparação com os demais modelos. Através deste artigo é possível constatar que a aquisição de bens e serviços pela modalidade em estudo - Pregão Eletrônico, apresenta inúmeras vantagens para, bem como para a Administração Pública em geral. Dentre as vantagens, podemos destacar: a…

Cavalcanti Universidade Federal do Rio de Janeiro – Brasil Resumo: O tema do ritual é marcante na obra de Victor Turner, em especial nos trabalhos diretamente baseados em sua experiência de campo entre os lunda-ndembus realizada nos anos 1950. O artigo examina as formulações do autor nessa fase de sua obra, tomando como fio condutor o conceito de símbolo ritual, que condensa aspectos centrais da abordagem dos rituais. O conceito de símbolo ritual é examinado “em ação”, ou seja, é…

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37/2011: ANÁLISE JURÍDICA DA “EMENDA DA IMPUNIDADE” PORTO VELHO – RO 2013 ÉDIMAN FILIPE SCHNEIDER PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 37/2011: ANÁLISE JURÍDICA DA “EMENDA DA IMPUNIDADE” Porto Velho – RO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................0 1. MUDANÇAS PROPOSTAS PELA PEC…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo a discussão acerca da interpretação do art. 37 § 5° da Constituição Federal frente à Lei de Improbidade Administrativa, que trata do prazo prescricional para propositura de Ações de reparação de danos decorrentes da prática de ato de improbidade administrativa. A prescrição da ação improbidade está prevista no art. 23 da Lei n° 8.429/92 que reza: Art. 23. As ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nesta lei podem ser…