Analise Do Artigo 133 Cf Codigo De Etica

Nesta primeira iniciar aula, vamos o estudar o curso significado de de Processo legislatura e de sessão Legislativo. legislativa. O que é uma Legislatura? LEGISLATURA é um período de 4 anos (art. 44 - CF), correspondente ao tempo de duração do mandato de um deputado. Um deputado é eleito para uma legislatura, ou seja, o mandato do deputado dura 4 anos. Um senador é eleito para duas legislaturas, isto é, o mandato do senador dura 8 anos.…

conforme a Constituição de 1988. Informativos do STF, STJ e TCU. Boa leitura! V. I N. 12 — FEVEREIRO DE 2012 1. DESTAQUES PGM – PROCURADORES, p. 3 2. PRONUNCIAMENTOS, p. 4 3. DOUTRINA, p. 5 4. JURISPRUDÊNCIA, p. 15 5. LIVROS, p. 32 6. ARTIGOS DE PERIÓDICOS, p. 34 7. NOVAS AQUISIÇÕES DE PERIÓDICOS, p. 40 O Boletim Jurídico Carioca é uma publicação do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Biblioteca: Travessa do Ouvidor, nº 4 - 12º…

Econômico, mobilizarem seus estudos com fins ao entendimento ou compreensão da ação dos diversos agentes econômicos que atuam no espaço institucional brasileiro, a partir da ótica jurídico-econômica do Direito Econômico e da Análise Econômica do Direito. Em última análise, a disciplina propiciará aos futuros profissionais liberais condições técnicas para atuarem com compreensão do Sistema Político-Econômico-Estatal em meio à sua estrutura normativo-jurídica vigente; inclusive, criando…

tempo, uma vez que o conceito de família modifica-se continuamente, renovando-se como ponto de referência do indivíduo na sociedade. É indispensável acrescentar, também, que qualquer análise não pode deixar de enfocar o momento histórico e o sistema normativo em vigor[2]. É possível afirmar que, ao fazer uma análise do conceito de família, em face das profundas transformações de valores éticos e morais promovidas pelos conflitos operados na estrutura das sociedades modernas, se…

abordando a conceituação da Boa-fé, que é um principio suscitado por todos nós a todo tempo, não somente nas relações comerciais, mas também nas relações pessoais, o principio da boa-fé tem sua aplicação sempre que se espera que as partes comportem-se com ética e licitude, bem como a sua evolução histórica. O princípio da boa-fé possui algumas vertentes, quais sejam; a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, mas é necessário falar também da boa-fé processual, pois todos esperam que os…

adequado tratamento de tais entes perante o Judiciário. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica, sendo adotado o método analítico, consistente em pesquisa teórica e prática, através de livros, revistas jurídicas, jurisprudência, Internet, artigos, periódicos, entre outros, para alcançar os objetivos almejados. Palavras-chave: autarquias corporativas; conselhos de fiscalização profissional. 9 1 INTRODUÇÃO Pouco se tem dedicado ao estudo jurídico dos Conselhos e…

oralmente, sem a necessidade do formalismo da escrita, podendo e devendo os advogados e partes, expressarem-se oralmente perante o magistrado, expondo de forma objetiva suas assertivas e pretensões. d) CONTRADITÓRIO – A Constituição Federal em seu artigo 5º inciso LV, estabeleceu que os litigantes e os acusados, possuem direito ao contraditório e ampla defesa, e desta forma, todas as possibilidades concedidas a uma parte, deverá ser concedida à outra, além de lhe ser dado o direito…

AFETEARAM O MEIO AMBIENTE E DESRESPEITARAM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DA CIDADE DE SALVADOR...................................................................................................................14 9.LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ: ANÁLISE E REFLEXÃO SOBRE SEUS ASPECTOS...................................................................................................................16 10.PLANEJAMENTO AMBIENTAL E EXPLANAÇÃO SOBRE PLANO DIRETOR........................................

POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO RICARDO MOISÉS DE ALMEIDA PLATCHEK Itajaí, julho de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO LIMITES E POSSIBILIDADES DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO…

abordando a conceituação da Boa-fé, que é um principio suscitado por todos nós a todo tempo, não somente nas relações comerciais, mas também nas relações pessoais, o principio da boa-fé tem sua aplicação sempre que se espera que as partes comportem-se com ética e licitude, bem como a sua evolução histórica. O princípio da boa-fé possui algumas vertentes, quais sejam; a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva, mas é necessário falar também da boa-fé processual, pois todos esperam que os…