Analise De Petiçao Inicial

Trata-se de modelo de recurso de AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto com fundamento no art. 897, letra a, da CLT, em face sentença proferida em Embargos à Execução a qual não acolheu os pedidos do Embargante e reconheceu que a penhora realizada por intermédio do Bacen-Jud, em todos os ativos financeiros da Embargante, eram legítimos e não mereciam reparos. Em linhas iniciais do recurso, no tocante às custas processuais, destacou-se que as mesmas foram devidamente recolhidas.( CLT, art. 789, §…

(art. 267, I CPC). A lesão do direito persiste – pode entrar com outra ação; -Com julgamento do mérito: quando tem mérito para continuar o processo. Sentença – recurso e fim/execução (coisa julgada), não podem entrar com outra ação; ---Autor (Petição inicial); ---Réu (contestação); Explicação: -Art. 5º, XXXV CF: juízes, custas, tempo, recusam. # -Lei de arbitragem: (direito disponível (relação de consumo “contratos”)), arbitragem, hora técnica, seis meses (decisão), irrecorrível;

pelo autor na petição inicial, independentemente de sua comprovação durante o processo. Em recente precedente, o Superior Tribunal de Justiça afirmou que "se mostra saudável a lembrança de que a doutrina moderna, bem como, em decisões recentes, também o Superior Tribunal de Justiça, têm entendido que o momento de verificação das condições da ação se dá no primeiro contato que o julgador tem com a petição inicial, ou seja, no instante da prolação do juízo de admissibilidade inicial do…

pra essa condição da ação ser preenchida. Não pode produzir formular pedidos que ordenamento jurídico/ as leis vedem. Detalhe - as três tem que estar presentes juntos. Faltou uma é o que basta para o processo ser extinto. ELEMENTOS DA AÇÃO A análise dos elementos da ação representa o meio pelo qual podemos realizar a atividade mental de identificação da ação proposta, ou seja, a individualização da ação ajuizada. São eles: As partes, a causa de pedir e o pedido. Partes→ são…

2 Carga horária 60h 1. EMENTA Execução. Regras gerais. Princípios informadores da execução. Responsabilidade patrimonial. Sujeitos do processo de execução. Espécies de execução: entrega de coisa, quantia certa, obrigação de fazer, alimentos. Petição inicial. Citação. Arresto. Penhora. Avaliação. Arrematação. Pagamento: adjudicação, usufruto de imóvel ou empresa, dinheiro. Suspensão e extinção da execução. 2. OBJETIVOS DO COMPONENTE CURRICULAR OBJETIVO GERAL Estudar os conceitos…

14 Revista Pesquisas Jurídicas ISSN 2316 – 6487 (v. 3, n. 2. jul./out. 2014) ANÁLISE COMPARATIVA DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM O DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Danielle Rosado Targino de Oliveira RESUMO Atualmente, a justiça vem recebendo muitas críticas ante a falta de celeridade processual, razão pela qual, surgiu a proposta do anteprojeto do Novo Código de Processo Civil, que, por ser mais conciso e menos burocrático, vem trazer…

DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA A petição inicial, em uma análise mais ampla, representa o próprio exercício do direito de ação, pois é ato introdutório do processo, ao quais todos os demais irão se seguir e manter estreita co-relação com o objetivo de alcançar o fim maior do processo. Ao imergir sobre petição de ação de alimentos ratificamos um texto que dá início ao processo civil, solicitando do Poder Judiciário a solução de um conflito estabelecido entre as partes. Para se entender, é…

presente Recurso Especial não tem por objeto a análise de cláusulas dos atos constitutivos da Recorrida, mas tão somente o momento em que ditos documentos foram juntados ao autos. Vale dizer. A ocorrência da preclusão temporal do ônus do recorrido em juntar documentos e comprovar que à época da ocorrência do fato gerador não havia o recorrido manifestado qualquer obejeção a realização do contrato de comodato. Não se trata, destarte, de análise de matéria fática, o que é vedado em…

em ações judiciais patrocinadas pelo escritório; auxiliei na pesquisa e no estudo de legislação e jurisprudência para definição de estratégias de fundamentação jurídica e defesa dos interesses dos clientes do escritório; cooperei na análise de situações fáticas, análise, qualificação e quantificação de contingências judiciais de clientes; realizei diligências a órgãos administrativos e judiciais; participei da gestão processual do escritório; elaboração de consultas jurídicas, pareceres,…

REGRAS FUNDAMENTAIS DA CONTESTAÇÃO A contestação segue as mesmas regras da petição inicial (arts. 282, 283 e 39, I, CPC), com as devidas adaptações tais como: 1) Endereçamento: é certo, eis que já se sabe em qual juízo e vara está o processo. 2) Qualificação: na maioria da vezes, o autor já fez a qualificação correta do réu na petição inicial, de modo que basta que se coloque “nos autos qualificado” ou “já qualificado nos autos” ou algo compatível. ORDEM DE QUESTÕES A SEREM…