Analise De Petiçao Inicial

Petição Inicial A petição inicial é o meio pelo qual o autor, atrés de um advogado regularmente constituído, pede ao juiz a prestação jurisdiconal para atender direito que entende possuir. É através da petição inicial que o processo tem início. também chamada de peça de ingresso, peça atrial, peça vestibular, peça preambular ou exordial, dentre outras denominações, é considerada como o ato jurídico processual mais importante praticado pela parte autora dentro do processo, isto porque,…

obedecer os procedimentos formais (ouvir as partes, ouvir testemunhas e etc.), contudo um provimento só é legitimo se respeitar o processo. A ciência jurídica analisa os fenômenos sociais quando eles entram em conflito com as normas, e após esta analise da uma solução a tais conflito pelo processo, construção do direito. É um meio de campo entre a realidade e o direito. Surgimento de técnicas de resolução de conflito: Autotutela: É a possibilidade de agir sem o consentimento do…

apelação. investigação de paternidade. petição de herança. prescrição. inocorrência. A ação de petição de herança é uma ação de natureza real, para a qual só tem legitimidade ativa aquele que já é herdeiro desde antes do ajuizamento, e através da qual ele pode buscar ver reconhecido seu direito hereditário sobre bem específico que entende deveria integrar o espólio, mas que está em poder de outrem. Com isso, e mesmo a despeito do nome dado à ação pela petição inicial (“ação de…

(sentido material) em relação ao objeto do processo. Situação bem diferentemente, todavia, e que com a desistência não se confunde, é a renúncia (CPC, art.269,V), que tem por objeto o direito material, ou seja, o próprio direito subjetivo afirmado na inicial. Aqui a extinção do processo é com julgamento de mérito, porquanto a própria pretensão, com a renúncia, deixa de existir. PELA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA O renomado Processualista Humberto Theodoro Júnior assinala que: Costumava-se…

presente Recurso Especial não tem por objeto a análise de cláusulas dos atos constitutivos da Recorrida, mas tão somente o momento em que ditos documentos foram juntados ao autos. Vale dizer. A ocorrência da preclusão temporal do ônus do recorrido em juntar documentos e comprovar que à época da ocorrência do fato gerador não havia o recorrido manifestado qualquer obejeção a realização do contrato de comodato. Não se trata, destarte, de análise de matéria fática, o que é vedado em…

presente Recurso Especial não tem por objeto a análise de cláusulas dos atos constitutivos da Recorrida, mas tão somente o momento em que ditos documentos foram juntados ao autos. Vale dizer. A ocorrência da preclusão temporal do ônus do recorrido em juntar documentos e comprovar que à época da ocorrência do fato gerador não havia o recorrido manifestado qualquer obejeção a realização do contrato de comodato. Não se trata, destarte, de análise de matéria fática, o que é vedado em…

incompetência, ou indefira a inicial. Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de ser sujeito processual). O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação). Presentes os pressupostos processuais de existência, passa-se à análise dos…

incompetência, ou indefira a inicial. Os pressupostos processuais são de existência ou de validade. Os pressupostos de existência subdividem-se em subjetivos e em objetivos. Os primeiros são compostos de: um órgão jurisdicional e da capacidade de ser parte (aptidão de ser sujeito processual). O pressuposto processual de existência objetivo é a própria demanda (ato que instaura um processo, ato de provocação). Presentes os pressupostos processuais de existência, passa-se à análise dos…

procedimento escolhido, mesmo sendo inadequado para formular a pretensão, não acarretará a perda do interesse de agir, pois, não retira o desejo de melhora pretendido pelo autor. 2. Em que consiste a teoria da causa madura relativamente à análise da petição inicial pelo magistrado de primeiro grau? A noção de causa madura remete ao entendimento de que o processo se encontra pronto para exame do mérito, e, historicamente tem sido trabalhado e aplicado na via recursal Conforme…

a teoria da asserção, afirmando que o Juiz, ao fazer a análise prévia dessas condições, deve se vincular aos termos da petição inicial, ou seja, ao que foi alegado pela parte como suporte fático. Assim, se de acordo com a narração estiverem presentes a legitimidade das partes, o interesse processual e possibilidade jurídica do pedido, deve o magistrado prosseguir na instrução probatória, sob pena de adentrar ao mérito da demanda e uma análise ainda superficial. Posteriormente, havendo…