Analisar O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

1) Declarativa: a interpretação que atribui à lei o exato sentido proveniente do significado das palavras que a expressam. 2) Extensiva: considera a lei aplicável a casos que não estão abrangidos pelo seu teor literal. 3) Restritiva: a interpretação que limita o âmbito de aplicação da lei a um círculo mais estrito de casos do que o indicado pelas suas palavras. 4) Ab-rogante: a interpretação que, diante de uma incompatibilidade absoluta e irredutível entre dois preceitos legais ou entre

...................................................03 2 AUTORES......................................................................................................07 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRSILEIRO.................10 4 O ARTIGO 5° DA LINDB E SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO....13 5 CONCLUSÃO................................................................................................29 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...........................................................

BANALIZAÇÃO DO DANO MORAL DELIMITAÇÃO DO TEMA Atuando no campo da responsabilidade civil, importante matéria de Direito Civil, o presente estudo faz uma análise do dano moral, dando especial ênfase à banalização do instituto. Constata que o dano moral consubstancia-se pela ofensa a interesses não-patrimoniais, sendo aquele que espelha uma dor intensa, um vexame, um sofrimento ou uma humilhação que foge à normalidade e interfere no comportamento psicológico, moral e…

Teoria Geral do Processo Ordenamento Jurídico se divide em direito material processual. O poder judiciário é exercido pelo juiz investido (posse do cargo). A solução do conflito pelo juiz deve ser imparcial, ao passo que a solução advinda de convergência de vontade de ambas as partes é parcial. As partes, melhor dizendo, aos mitigantes de maneira geral é garantido o acesso ao poder judiciário através do devido processo legal – art. 5, inciso LIV da C.F. O processo, portanto é o…

processual. Essa pesquisa pretende apresentar os pontos positivos e os negativos da concessão da tutela antecipada sem ser ouvida a parte contrária, esclarecendo o cabimento dessa medida, o momento correto para seu requerimento, e também seus efeitos concretos diante dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Palavras-chave: Contraditório e ampla defesa, violação constitucional, tutela antecipada, segurança jurídica. ABSTRACT This paper aims to examine the unprecedented…

do sistema adotado por cada país. De acordo com o sistema legal, compete ao legislador enumerar o rol taxativo dos crimes hediondos; no sistema judicial, é o juiz que, analisando o caso concreto, decide se o crime é ou não hediondo, por fim, no sistema misto, o Legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz encontrar outras hipóteses – o sistema misto trabalha com interpretação analógica. O Brasil adotou o sistema legal - artigo XLIII da CF –…

UNIVERSIDADE FEEVALE cURSO DE DIREITO JEFERSON ELLWANGER A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS CRIME PERMANENTES, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO NOVO HAMBURGO 2013 JEFERSON ELLWANGER A CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE, NOS CRIME PERMANENTES, MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel Direto da Universidade Feevale. Orientador: Prof. Me. Paulo…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA CURSO DE DIREITO RODRIGO FUSSIEGER BRIÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO I PROJETO AS IMPLICAÇÕES PARA O CREDOR FRENTE À INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO. GUAÍBA 2013/2 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO Universidade Luterana do Brasil – Campus Guaíba Curso: Direito Disciplina: Trabalho de Conclusão de Curso I – Projeto Área da pesquisa: Direito Processual Civil…

Caso: Uma determinada participante do programa “Show do Milhão” ajuizou ação em face do Grupo Silvio Santos alegando que não havia resposta correta para a chamada “pergunta do milhão”, o que lhe impediu de responder e, eventualmente, ganhar o prêmio máximo de R$ 1 milhão. A pergunta formulada pelo programa era a seguinte: “A Constituição reconhece direitos aos índios de quanto do território brasileiro?” Resposta: a - 22%; b - 02%; c - 04%; d - 10%, sendo essa última resposta…

BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 TIAGO LEITE DE SOUSA DIFERENÇAS ENTRE INSTOTUTOS DA TUTELA ANTECIPADA; MEDIDA CAUTELAR E LIMINAR Artigo científico apresentado como exigência final do curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, pela Universidade Gama Filho. PROFESSOR ORIENTADOR: ANDRÉ VIVIANI BAURU – SP DEZEMBRO DE 2009 DIFERENÇAS ENTRE OS INSTITUTOS DA TUTELA…