Hermeneutica

3°Período Para Carlos Maximiliano, a aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Submete às prescrições da lei uma relação da vida real; procura e indica o dispositivo adaptável a um fato determinado. Por outras palavras: tem por objeto descobrir o modo e os meios de amparar juridicamente um interesse humano. Tem-se, pois, que o objetivo do direito, como ordenamento, é regular a vida e a conduta de todo e qualquer indivíduo, através de um complexo de normas jurídicas gerais e abstratas, pela sua própria natureza. Percebe-se que não há norma jurídica sem finalidade. Toda norma foi editada, assim, para incidir e ser aplicada, tendo em vista a valoração de fatos prévia e genericamente considerados. Sobre a incidência e aplicação das normas jurídicas tratar-se-á oportunamente. Há que se considerar, mais uma vez, que não somente da vida e conduta das pessoas se preocupa o direito, mas também com a atividade do Estado. Considerem-se, ainda, em caráter propedêutico, que as normas jurídicas são elaborações, partindo-se de situações genéricas e abstratas, a incidirem-se a casos específicos e concretos. Por isso mesmo, do conceito de norma jurídica, pode-se extrair que a lei é geral e abstrata. Obviamente, antes de aplicar a lei ao caso concreto que se lhe apresenta, cabe ao julgador observar a hipótese de incidência, ou seja, analisar o sentido e o alcance das expressões do direito contidas na norma (Hermenêutica…

Referências RESUMO: O racionalismo condensou o direito em fórmulas frias e estáticas, inviabilizando sua dinamização e acompanhamento social. A lógica do razoável, fruto de uma visão substancial da cláusula due processo f law, tem como finalidade, a justiça na criação e aplicação do direito, tendo na equidade a precípua ferramenta de operação. A atividade criativa do jurista, própria do logos do razoável, reclamada pela exigência do justo, não descarta a manutenção da segurança…

Aula do dia : 01/08/2013 PROCESSO CONSTITUCIONAL HABEAS CORPUS se da com mais urgencia pra liberdade de locomoção, essa ação judicial é uma fase curta, dessa maneira a pessoa pode usufruir da liberdade de locomoção, depois do direito a vida, a liberdade é o direito mais impotante que temos, reestabeler rapido o direito de liberdade a locomoção. preferencia de julgamento É TUTELA DE URGENCIA ação autonoma, não faz parte de um processo, não é um recurso!!!! Legislação CR 5 LXVIII …

SEMANA 8 Caso concreto 1: (CESPE/OAB - 2009.1) - Josué ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Alfa Ltda., alegando que foi demitido sem justa causa e requerendo o pagamento das parcelas rescisórias referentes ao período em que manteve vínculo empregatício - de 1º/8/2008 a 2/2/2009. Em contestação, a reclamada resistiu à tese inicial, suscitando que Josué não foi demitido e, sim, abandonou o trabalho. Realizada a audiência de instrução, nenhuma das partes apresentou prova de…

individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes....”). Com isso, busca-se banir o conceito de “Pena-Padrão”, verdadeiro desrespeito a individualização. 3. Histórico (Sistema Bifásico e Trifásico). Até a reforma da Parte Geral de 1984, o Código Penal que é de 1940 não indicava quantas fases deveriam ser aplicada na Dosimetria da Pena. Nesse período, o sistema mais adotado era “BIFASICO” defendido por Roberto Lyra por ser mais simples. A partir da reforma, o artigo…

instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza…

PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e…

lacuna no caso concreto por omissão ou por obscuridade da lei, sendo necessário agir por equidade, quando esgotados todos os outros elementos de integridade do direito, entrelaçando-se com a manifestação do Ser Heideggeriano (Sein), como uma condição de falha no processo da equidade jurisdicional. Palavras-chave: Jurisdição, Equidade, Imparcialidade e o Ser. SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 REFERENCIAL TEÓRICO. 2.1 EQUIDADE E IMPARCIALIDADE. 2.2 HEIDEGGER E O SER. 2.3 CÍRCULO…

SUBJETIVIDADE DO JUIZ NA QUANTIFICAÇÃO DO DANO FACE A DEFORMIDADE PERMANENTE POR LESÕES GRAVÍSSIMAS Leandro Amaral 1 2 INTRODUÇÃO O tema a ser pesquisado, nem sempre foi assunto pacífico no mundo jurídico, isso assim vem ocorrendo graças à subjetividade dos portadores das lesões e juizes. Desta forma, quando apresentado um laudo de lesão por deformidade permanente ao juiz para que este possa basear o seu convencimento, muitas vezes o magistrado sente dificuldades na hora de…

1 A ATUAÇÃO DO JUIZ FRENTE AS LACUNAS DO DIREITO1 PATRICIA SANTOS DE VIERA 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a problemática das lacunas, sendo necessário, para isso, fazer uma análise breve do tema nos vários conceitos de sistema jurídico, assim como determinar se o ordenamento jurídico é ou não incompleto. Sendo ele determinado incompleto, cabe analisar a atuação do juiz frente às lacunas que o ordenamento jurídico apresenta. Posteriormente, deve-se salientar…