Analisar O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital. Estrutura do Conteúdo 1. A…

maneira geral o critério utilitarista de Benthan era da seguinte maneira: aquilo que produzisse prazer seria bom, e mau aquilo que produzisse dor. Defende ainda o seguinte lema “maior felicidade, para maior numero de pessoas”. c.2.3 Teologismo de Rudolf von Ihering Criticou a jurisprudência , para ele a ciencia jurídica deve interpretar normas de acordo com os fins por elas visados. No entender de Rudolf von Ihering, finalidade de direito é a proteção dos interesses, que procura…

PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS Na aula de hoje, iniciamos o ponto seguinte da matéria, começando a falar sobre procedimentos incidentais. Hoje, falaremos sobre exceções. Vamos trabalhar com as várias exceções. São cinco ao todo. 1. EXCEÇÕES: CONCEITO “Exceções são procedimentos incidentais em que se alegam determinados fatos processuais referentes a pressupostos processuais ou a condições da ação, objetivando a extinção do processo ou sua simples dilação.” Você tem aí um conceito

2. Direito Constitucional A Constituição Federal de 1988 se caracteriza como um sistema normativo aberto de regras e princípios. Nesse escopo, os princípios integram um conjunto normativo que determinam as diretrizes fundamentais, bem como, influenciam na aplicação da lei. 3. Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB) O art. 4º da LINDB configura que, no caso de omissão, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito. Desta

A linguagem na atividade humana de fundamental importncia para o entendimento entre as pessoas e suas relaes em todos os setores da sua convivncia. Essa importncia mais proeminente ainda no mundo do direito, pois atravs da lingustica, da palavra bem colocada que se exprime o verdadeiro sentido daquilo que se quer e preciso dizer. necessrio que se tenha o domnio da linguagem, especialmente no sistema jurdico, a fim de que este no fique na obscuridade, da inconsistncia com o real, evitando-se

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS O DIREITO DE VISITA DOS AVÓS

Art. 476 a 479 CPC (Em alguns casos tais questionamentos são feitos através de recurso, interpostos pela própria parte visando defender seus direitos, que acredita estar afetado por determinada divergência de entendimento. Em alguns casos tais questionamentos são feitos através de recurso, interpostos pela própria parte visando defender seus direitos, que acredita estar afetado por determinada divergência de entendimento. De acordo com o art. 476 do CPC, qualquer juiz, ao proferir seu…

de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; • ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em…

Crimes contra a Administração Pública 4 DIREITO PENAL IV - CCJ0034 Título Crimes contra a Administração Pública 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Crimes praticados por Particular. Parte II. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, da ocorrência simultânea dos delitos de corrupção ativa e passiva. Analisar a incidência, nos casos concretos apresentados, de…

1 JUSTIFICATIVA O Direito de Família abarca situações muito pessoais, sentimentos íntimos e relações privadas que sofrem influência e influenciam a realidade/sociedade em que estão inseridos. O casamento e/ou união estável são exemplos dessas situações. O contrato do casamento ou o reconhecimento da união estável são albergados pelo Direito de Família, assim como a sua dissolução ou divórcio. Quando a união dos cônjuges sofre uma ruptura e da relação entre ambos existem os filhos, sejam eles