Analisar O Seguinte Caso Concreto Um Juiz De Direito No

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

Processo Civil Sentença A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa, mas hoje não é mais assim, pois se entende que, mesmo após a sentença, o processo…

circunstâncias para identificar se a pessoa com quem for encontrado drogas é usuário ou traficante. Assim, o juiz observará a natureza e a quantidade apreendida, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, além da conduta e dos antecedentes do agente. Apesar de parecer objetivo e de fácil identificação, quando nos deparamos com o caso concreto, principalmente na análise de um auto de prisão em flagrante, primeira peça produzida pela…

Caso Concreto 1 1. A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: ?Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da…

Trabalho a ser apresentada a disciplina de Direito processual Civil que tem como avaliador o professor Marco Cesar, para ser avaliado referente a II unidade. Vitoria da conquista- BA 07 de junho de 2011. Sentença no Processo Civil A sentença , conforme artigo 162, § 1º, C.P.C (Lei nº 5.869/73), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts

Oferece-se a possibilidade de sabermos a qual estrutura normativa pertence e como identificá-la materialmente, oferecendo, reflexa, uma visão de como motivar uma decisão. Para quem se propõe a analisar este tema, há uma inquietante idéia de que as decisões não são bem motivadas não por falta de esmero dos órgãos julgadores, mas pelo fato de que o cotidiano jurídico tem-nos revelados alguns…

CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas…

rebelião ao poder do juiz: Quando o revel pode ser punido pelo simples fato de não obedecer a uma determinação judicial, é considerado rebelião ao poder do juiz .2) Teoria da renúncia do direito de defesa: Esta teoria é baseada no fato de que se não há obrigação de produzir sua defesa em juízo, o réu poderia dispor livremente do seu direito de apresentar contestação à pretensão do autor. Em verdade, a ausência de defesa não significa renúncia ao direito de defesa. Além do mais, o juiz…

fundamentos jurídicos do pedido, em que se analisa o direito do caso concreto - é um exemplo de uma peça processual onde são produzidos diversos textos quanto a tipologia textual. Ex: Sabe-se que o relatório é a parte da sentença ou acórdão (peça processual) em que são narrados cronologicamente todos os fatos juridicamente importantes de um caso concreto, mas isso quer dizer que este texto deve ser puramente narrativo ? (Ver Art. 458 CPC) Eis o seguinte trecho do relatório de um…

CP que está no Senado acabará com o sursis. 1) Conceito: É um instituto de política criminal, quer se destina a evitar o recolhimento à prisão do condenado, submetendo-o à observância de certos requisitos legais e condições estabelecidas pelo juiz, perdurando estas durante tempo determinado, findo o qual, se não revogada a concessão, “considera-se extinta a punibilidade”. Esse trecho “considera-se extinta a punibilidade” será encontrado nos manuais. Mas, essa expressão merece…