Alexandre Camara Recursos

Semestre 01/2011 Ementa: Sentença. Recursos: conceito, natureza jurídica e classificações; princípios e efeitos; admissibilidade e mérito; pressupostos de admissibilidade recursal. Renúncia e desistência em matéria de recursos. Recursos em espécie: apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso adesivo. Recursos para o Superior Tribunal de Justiça e para o Supremo Tribunal Federal. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Coisa julgada. Ação…

inicio do estudo da referida disciplina conhecemos os diversos conceitos doutrinários atribuídos a disciplina processo civil, que a nosso ver o mais simples e completo conceito é apresentado pelo jurista colombiano Hernando Devis Echandía apud Alexandre Camara o direito processual é : o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se há de seguir para obter a atuação do direito…

Nardoni, de 5 anos, foi morta na noite de 29 de março de 2008. A perícia concluiu que a menina foi atirada do sexto andar do prédio onde moravam seu pai, Alexandre Nardoni, sua madrasta, Anna Carolina Jatobá, e dois filhos pequenos do casal, na Vila Isolina Mazzei, na zona norte de São Paulo. O crime comoveu o País e ganhou grande repercussão. Alexandre e Anna Carolina estão desde maio de 2008 em presídios em Tremembé, no interior de São Paulo. Os réus já perderam 11 decisões de…

processo e, sem sê-lo, é absolutamente proibido impor-lhe os resultados deste. As intimações são muitas ao longo do procedimento e sem elas nenhuma conduta se exige da parte, nenhum ônus se impõe e nenhum prazo flui”. Além disso, de acordo com Freitas Câmara “o código prevê um meio de comunicação entre juízos, capaz de permitir que um órgão jurisdicional solicite a outro que pratique determinado ato processual. A comunicação entre juízos se faz por intermédio das cartas, que podem ser…

aplicação de efeitos erga omnes e vinculante às decisões emitidas em sede desse método de controle. Com relação a isto, a doutrina e jurisprudência mais atual pregam tal movimento e, em especial, a abstrativização do recurso extraordinário. Neste sentido, as decisões proferidas em recurso extraordinário pelo plenário do Supremo Tribunal Federal passariam a ter efeito erga omnes e vinculante, tal qual no controle concentrado, dispensando a participação do Senado Federal na suspensão da…

inexistir norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na…

A coisa julgada Quando a sentença é publicada, pode acontecer que uma das partes, insatisfeita com a decisão proferida pelo juiz, recorra, com a finalidade de que esta seja reexaminada por um órgão superior. Ao se esgotarem os recursos que nosso ordenamento prevê, ou, ocorrendo a preclusão dos prazos estabelecidos para que os mesmos sejam interpostos, ocorre o trânsito em julgado, ou seja, a decisão judicial tornar-se-á irrecorrível. Nesse momento, surge o instituto da coisa julgada. Conceito

determina a independência, mas também um inter-relacionamento entre eles. É a ideia dos freios e contrapesos (chekcs and balance). O Estado moderno separa as suas funções estatais entre seus órgãos, mas dentro de um mecanismo de controle recíproco. Alexandre de Moraes: A constituição federal, visando principalmente evitar o arbítrio e o desrespeito aos direitos fundamentais do homem, dividiu, segundo o critério funcional, os poderes. Entre os três poderes, independentes e harmônicos…

Germinação e crescimento inicial de soja em função de níveis de infestação e períodos de competição com as plantas daninhas Germani Concenço1, Alexandre Ferreira da Silva1, Ignacio Aspiazú1, Leandro Galon1, Evander Alves Ferreira1, Antonio Alberto da Silva1 e Francisco Affonso Ferreira1 Resumo – Objetivou-se neste trabalho avaliar a influência dos níveis de infestação e do período de convivência de plantas daninhas sobre algumas características relacionadas à qualidade fisiológica…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais Número do 1.0568.08.008106-6/001 Relator: Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho Relator do Acordão: Des.(a) Alexandre Victor de Carvalho Númeração 0081066- Data do Julgamento: 05/03/2013 Data da Publicação: 11/03/2013 EMENTA: APELAÇÃO - CRIME AMBIENTAL - DESMATAMENTO ILEGAL CONFIGURAÇÃO - CORTE OU TRANSFORMAÇÃO DE MADEIRA DE LEI EM CARVÃO, COM O INTUITO INDUSTRIAL, ENERGÉTICO, OU PARA QUALQUER OUTRA EXPLORAÇÃO, ECONÔMICA - INSUFICÊNCIA…