Alexandre Camara Recursos

Procuradoria t- - '' ' dn República-AL. Hc-gistro 1'atrluionial n.' ■ LIÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL LUMENÜURIS www. lumenjuris. com. br EDITORES João de Almeida João Luiz da Silva Almeida CONSELHO EDITORIAL Alexandre Freitas Câmara Amilton Bueno de Carvalho Augusto Zimmermann Eugênio Rosa Fauzi Hassan Choukr Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Flávio Alves Martins Francisco de Assis M. Tavares Geraldo L. M. Prado Gustavo Sénéchal de Goffredo J. M. Leoni

Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; Competência recursal: II - julgar, em recurso ordinário: a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão for denegatória; – b) Tribunal Regional…

JURISPRUDÊNCIA: Número do 1.0145.10.066105-0/007 Númeração 0661050- Relator: Des.(a) Alexandre Santiago Relator do Acordão: Des.(a) Alexandre Santiago Data do Julgamento: 23/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDECONTRA CREDORES - INTERESSE PROCESSUAL - Pelo princípio da dialeticidade deve o recurso demonstrar e atacar o desacerto da decisão fustigada, sua falta de…

Mudanças Climáticas Globais Conservação e Uso Sustentável de Recursos Naturais Sustentabilidade Corporativa Gestão Territorial Escala Histórica do Desenvolvimento Sustentável Preocupações com o processo de desenvolvimento e a degradação do meio ambiente sempre existiram ao longo da história da humanidade. Apesar dos recursos naturais terem sido considerados infinitos por grande parte dos "propulsores do desenvolvimento" vários pensadores perceberam o conflito entre progresso e…

A EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO ESCOLAR: FORMANDO CIDADAOS CONSCIENTES E RESPONSÁVEIS TUPÃ 2013 HELDER ALEXANDRE DE OLIVEIRA A EDUCAÇÃO FISCAL NO CONTEXTO ESCOLAR: FORMANDO CIDADAOS CONSCIENTES E RESPONSÁVEIS TUPÃ 2013 Sumário Sumário 3 APRESENTAÇÃO O presente projeto está embasado na realização de

macedônicos. O convite foi aceito e Filipe mostrou seu respeito por seus novos súditos casando-se com Fila, membro da família real Elimeota. Por meio desse ato, que Filipe deve ter realizado com o acordo da assembléia dos macedônicos, ele dobrou os recursos e a força humana do reino. Era importante subir o padrão da vida na Macedônia superior para igualá-lo ao da Macedônia inferior e, com esse intuito, ele fundou ali novas cidades, nas quais os jovens recebiam treinamento educacional…

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, não visando solucionar nenhum caso concreto. Tem, portanto, como escopo retirar do ordenamento jurídico a norma submetida ao controle direto de constitucionalidade. Objeto Na lição de Alexandre de Moraes, cabe ação direta de inconstitucionalidade para declarar a desconformidade com a Carta Magna de lei ou ato normativo federal, estadual ou distrital (este último desde que produzido no exercício de competência equivalente à…

sim serão os jurados que votarão através de seus votos aos quesitos a eles impostos pelo juiz, e como elencado na constituição a amplitude de defesa elencado no art. 5° da LV, caberá recurso de revisional, lembrando que não ao fato da condenação e sim a quantidade da pena prevista pelos jurados ou até mesmo Recurso de Apelação contra suas decisões por se mostrarem manifestamente contrarias as provas nos autos, onde não fere a garantia do referido princípio. d) A competência para julgamento

ATPS De Teoria geral do processo Integrantes e RA(s) Marcel Alexandre.: Thiago Schwerz.: Ana Maria.: Descrição do caso “Trata-se de reexame necessário e apelação visando à reforma e sentença que concedeu a autora o beneficio acidentário, cujo relatório se adota: pretende a autarquia a improcedência da ação, por entender ausentes requisitos legais para concessão do beneficio, notadamente diante da conclusão pericial.” Dos Fatos

O Inconstitucional Artigo 285-A do Código de Processo Civil Escrito por Alexandre Costa de Araújo Ter, 13 de Outubro de 2009 00:00 RESUMO: objetiva o presente estudo defender a tese da existência de flagrante inconstitucionalidade no artigo 285-A, inserido, pela Lei nº 11.277/2006, ao CPC. SUMÁRIO: 1. O Texto em Análise; 2. A Tese da Inconstitucionalidade; 3. A Tese da Constitucionalidade; 4. Uma Proposta de Interpretação Conforme a CRFB/1988?; 5. A Nossa Opinião; 6. Bibliografia. 1.…