Alexandre de morais

DIREITO CONSTITUCIONAL ALEXANDRE DE MORAES DÉCIMA TERCEIRA EDIÇÃO Atualizada com a EC n.° 39/02 São Paulo Editora Atlas S.A. - 2003 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (0--11)3357-9144 (PABX) www.atlasnet.com.br © 1996 by EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN 85-224-3352-6 1. Brasil - Direito constitucional 2. Direito constitucional I. Título. 96-5065 CDU-342 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito constitucional 342 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n.° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. Depósito legal na Biblioteca Nacional conforme Decreto n° 1.825, de 20 de dezembro de 1907. Impresso no Brasil/Printed in Brasil O Senhor é meu pastor, e nada me faltará... Guia-me pelas veredas da Justiça por amor ao Seu nome. (SALMO de Davi 22-23) AGRADECIMENTO Para Viviane e nossos gêmeos Giuliana e Alexandre, agradecendo a…

DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS atlas EDITORA ATLAS S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 (Campos Elísios) 01203-904 São Paulo (SP) Tel.: (O11) 221-9144 (PABX) http://www.editora-atlas.com.br ALEXANDRE DE MORAES DIREITOS HUmanos FUNDAMENTAIs Teoria Geral Comentários aos arts. 1º a 5º da Constituição da República Federativa do Brasil Doutrina e Jurisprudência …

Professora Ana Letícia (Turma: 3011 – sala 03) 1ª semana: Caso Concreto Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? RESPOSTA: Não, porque o amante é estranho à…

Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimentodo art. 927, também do CC/2002.Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimentodo art. 927, também do CC/2002.Alexandre não tem o dever de indenizar, posto que a não praticou ato ilícito previsto nos arts. 186 e 187, do CC/, conforme entendimentodo art. 927, também do…

merece uma proteção jurídica? Por outro lado, corno obrigar alguém a amar? Será que o amor não deve ser espontâneo por natureza? Os fatos são os seguintes: Alexandre, cujos pais são separados, foi criado durante toda a vida por sua mãe. O seu pai fornecia ajuda financeira: pagava a pensão alimentícia em dia, ajudava no custeio da mensalidade escolar, no pagamento do plano de saúde etc., porém, nunca participou efetivamente de sua educação ou de sua vida pessoal. Ou seja, não lhe deu o…

Primeira Turma de Recursos - Capital Alexandre Morais da Rosa Recurso Inominado n. 0804245-55.2013.8.24.0023 Relator: Alexandre Morais da Rosa Recorrente: Serasa Experian S/A Recorrido: Marta Osmarina da Silva RECURSO INOMINADO – SERASA – CONCENTRE SCORING – BANCO DE DADOS RESTRITIVO DE CRÉDITO NÃO AUTORIZADO PELO CONSUMIDOR – ACESSO À INFORMAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO – VIOLAÇÃO AO ART. 5º, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; ART. 43 DO CDC; E, ART. 4º DA LEI…

– ABANDONO AFETIVO (EXISTE UM DIREITO FUNDAMENTAL AO AMOR?) Acadêmicas: Alyne Przybyloviecz Anna Paula de Jesus Eloize Ramos Isabella Scherer Maria Fernanda Amaral Balarini Ponta Grossa – PR O caso a ser estudado por esta análise tem como base a história de Alexandre Batista Fortes, o qual afirma ter vivido, por parte de seu pai, uma situação conhecida como abandono afetivo. Tal circunstância consiste no afastamento da figura…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO 8ª VARA CÍVEL Rua Alexandre Dumas nº 206, Sala 1001, Santo Amaro - CEP 04717-000, Fone: 5548-3199 r232, São Paulo-SP - E-mail: stoamaro8cv@tjsp.jus.br CONCLUSÃO Em 14 de dezembro de 2012, faço estes autos conclusos ao(à) Dr(a). Alexandre Batista Alves, Mm(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro. Eu _______________ (ANA PICCINI MALFATTI), escrevente,…

106 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05ª Processo nº. 1002298-61.2014.8.26.0032 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 04.487.255/0001-81, com sede na Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº. 366 – 7o ao 12º andar – Cerqueira César – São Paulo/SP, por seu advogado, nos autos da Ação em epígrafe, ajuizada por ELCIO BRAZ PEREIRA DE SOUZA vêm, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e…

AIRR 406820115060142 40-68.2011.5.06.0142 Relator(a): Alexandre de Souza Agra Belmonte Julgamento: 08/05/2013 Órgão Julgador: 3ª Turma Publicação: DEJT 10/05/2013 Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional não restou comprovado o acidente de trabalho sofrido pelo trabalhador, não havendo como analisar a responsabilidade da imprensa quanto à indenização…