Caso Concreto

Caso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: Empresa: atividade econômica organizada e Empresário: sujeito de direito que exerce a empresa, art. 966, CC. Caso Concreto: Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em uma clínica no Centro de Salvador, técnicas de preenchimentos faciais e toda uma gama de práticas para rejuvenescimento. Os sócios exercem suas especialidades, embora contem com o auxílio de colaboradores. Esta sociedade caracteriza-se, ou não, como sociedade empresária? Por quê? R.: A mão de obra é colaborada, auxiliar e não fator da produção. Art. 966, PU, CC. É uma Sociedade simples. Os sócios estão envolvidos para viabilizar a produção. Não é uma atividade econômica organizada. Art. 982, CC. Caso Concreto: Ana e Amaury, são casados pelo regime da comunhão total de bens. Ana tem 17 anos e deseja ser empresária individual e consulta você como advogado (a), sobre a possibilidade de realizar esta empreitada. No caso apresentado, Ana poderá ser empresária individual? R.: Sim, Ana poderá exercer pois adquiriu a emancipação com o casamento

1: O novo código civil trouxe várias inovações .. Resposta: O empresário é a pessoa natural ou jurídica que desenvolve a empresa. A empresa é atividade complexa organizada voltada para fins econômicos. Art. 966 cc CAPUT. 2: Três esteticistas constituíram uma ... Resposta: Não. Trata-se de uma sociedade simples. Art 966, par único, CC, atividade cientifica, artística e intelectual não caracteriza atividade empresaria, aquele que elabora prestando o fruto do seu conhecimento não é…

Haverá a prioridade quanto ao nome da empresa aquele quem registrou a empresa junto ao órgão primeiro conforme o principio da anterioridade e também aquele que diz a verdade. Questão Objetiva: Assinale a alternativa incorreta. C) A alienação da firma individual pode ocorrer independentemente do estabelecimento a que se refere. Aula 8 Caso Concreto: ANDRÉ e MAGDA são amigos de infância e tencionam constituir uma sociedade empresária para confecção de camisetas para a Copa do Mundo. André…

O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio...A empresa é objeto da atividade do empresário. O empresário é o sujeito que exerce a atividade de empresa, seja individual ou coletivamente, no caso de sociedade empresaria Art. 966, 967, 981 Três esteticistas constituíram uma sociedade para explorar em…

atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria da empresa instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie empresa de empresário, trazendo as características de cada um. R.: - Empresa é o instrumento da atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços exercida pelo empresário. De acordo com a Teoria da Empresa, adotada no novo Código Civil, empresa é toda a atividade econômica organizada para a…

anteriormente pela teoria dos atos de comércio que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie "empresa" de "empresário", trazendo as características de cada um. Questão Objetiva: Cláudio e Roberto, artistas plásticos, INSCRITOS no CNPJ, prestam serviços de restauração de obras de arte nas praças localizadas nas proximidades de seu bairro, cobrando quantias irrisórias pelos serviços…

exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R: Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada neste caso, deve designar o objeto social da empresa, de acordo com art. 1158, § 2º do CC, ou seja, o ramo de atuaçao pretendito pela empresa. A negativa está correta, já que a sociedade limitada pode adotar firma ou denominação.Se a sociedade limitada resolver adotar uma denominação social, utilizará…

EMPRESARIAL I CORREÇÃO PLANO 1 AO 16 PLANO 1 – O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos ?atos de comércio? que passam a ser regulados agora pela teoria ?da empresa? instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ?empresa? de ?empresário?, trazendo as características de cada…

Caso 1 
Antônio César é empresário individual regular, no ramo de mecânica de automóveis. Possui uma loja própria no bairro de Madureira, onde explora atividade econômica, sob a insígnia “César Amassados”. César possui vários títulos protestados e não pagos. Pergunta-se: a) Qual a responsabilidade de César, frente às suas obrigações com sua empresa? b) César é dotado de Personalidade Jurídica?

Caso 2 
Antônio Pascoal exerce individual e regularmente a atividade de eletricista,…

princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. A empresa visa a atividade e o empresário a pessoa. Empresário é sujeito de Direito ( que move a empresa), já a empresa é toda atividade…