Foto Digital como Meio de Prova

1 FOTO DIGITAL COMO MEIO DE PROVA Lister de Freitas Albernaz* e-mails: listeralbernaz@tj.go.gov.br, lister@fasam.com.br. RESUMO A evolução da informática nos proporcionou uma nova oportunidade de capturamos momentos vividos em sociedade, as máquinas digitais, facilitando a manutenção da memória latente, bem como de outros tantos fatos. A opção da fotografia digital efetivou um enorme decremento na relação custo/benefício. Tais fotos digitais são válidos como prova em algum procedimento judicial. Abordaremos o conceito de prova, sua função e natureza jurídica. Buscaremos demonstrar que o Código Civil de 2002 inovou ao revogar tacitamente o Código de Processo Civil no que tange a necessidade de juntada de negativos de fotografias para dar validade plena à foto digital como meio probante, iniciando uma nova era das relações processuais e civis, um novo ânimo ao nosso sistema civil e processual civil, renovando as possibilidades de adequação da lei aos interesses de todos. PALAVRAS-CHAVE: Direto Eletrônico; Direito Civil; Novo Código Civil; Prova; Foto Digital. SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO E IMPORTÂNCIA DO TEMA. 2. O TEMA NO NOVO CÓDIGO CIVIL 3. CONCEITO DOUTRINÁRIO DA PROVA 4. FUNÇÃO DA PROVA 5. NATUREZA JURÍDICA DA PROVA 6. DA PRESUNÇÃO 7. DOS DOCUMENTOS 7.1. AS CÓPIAS AUTENTICADAS 7.2. O DOCUMENTO ELETRÔNICO 7.3. ASSINATURA ELETRÔNICA COMO REQUISITO ESSENCIAL NOS DOCUMENTOS ELETRÔNICOS 7.3.1. INSTITUTO DE CHAVES PÚBLICAS (ICP-BRASIL) 8. CONCEITOS BÁSICOS

Curso Técnico de Nível Médio em Sistemas de Informação Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Segurança do Trabalho Plano de Curso Autorizado através da Resolução nº05/2007-CD, de 12/03/2007 DAGESC Curso Técnico de Nível Médio Subseqüente em Segurança do Trabalho CEFET-RN 2007 Francisco das Chagas de Mariz Fernandes DIRETOR GERAL Belchior de Oliveira Rocha DIRETOR DE ENSINO Aurir Marcelino dos Santos CHEFE DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO DE GESTÃO, COMÉRCIO E…

I. Currículum VITAE RESUMIDO 1. DADOS PESSOAIS Nome: Marli de Freitas Gomes HernándezEndereço Comercial: CESET-UNICAMP Rua Paschoal Marmo, 1888 Bairro Jardim Nova Itália CEP:13484-332 - Limeira, SP Fone: (19) 2113 3484 E-mails: marlih@ceset.unicamp.br marli@dmo.fee.unicamp.br marlidfgh@gmail.com 2. Áreas de Atuação em Pesquisa Simulação Numérica de Sistemas: pesquisa e…

de campo: componentes do trabalho de campo. O método cientifico. Os diversos tipos de pesquisa e as diferentes abordagens e técnicas de investigação. Metodologia: teoria em atos. Ética na pesquisa. Bibliografia: BARBIER, R. PESQUISA-AÇÃO. SÉRIE PESQUISA EM EDUCAÇÃO, V. 3, BRASILIA: LIBER LIVROS, 2004. BARDIN, L. ANÁLISE DE CONTEÚDO. LISBOA: EDIÇÕES 70, 1997. CARDOSO, M L. O MITO DO MÉTODO. BOLETIM CARIOCA DE GEOGRAFIA. ANO XXV, P. 61-101, 1976. COSTA, S.F. ESTATÍSTICA APLICADA À PESQUISA…

Conceitos, Projeto e Aplicações Livro do Pré-Simpósio IX Symposium on Virtual and Augmented Reality Petrópolis – RJ, 28 de Maio de 2007. Apresentação Somos uma comunidade jovem, multidisciplinar, criativa, aberta a idéias e desafios, a qual atrai e acolhe novos talentos, sejam eles estudantes ou profissionais migrando de outras áreas. Foi pensando nesses novos e bem-vindos participantes do SVR que criamos o Pré-Simpósio (PS), apresentado pela primeira vez em São Paulo junto…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LIZANDRA FÁTIMA GRODER PINHALZINHO/SANTA CATARINA 2014 LIZANDRA FÁTIMA GRODER A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 285-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Pós-graduação lato sensu telepresencial em Direito Processual Civil, turma 19 da…

atual IFPR - Instituto Federal do Paraná tem suas raízes em 1869 a partir da criação da Escola Técnica que pertencia à antiga Colônia Alemã de Curitiba, sendo seus fundadores Gottliebe Mueller e Augusto Gaertner, sócios da Verein Deutche Schule . Até 1914 o estabelecimento chamou-se Escola Alemã, tendo nesta ocasião mudado sua denominação para Colégio Progresso. Em 1914, a então Academia Comercial Progresso foi adquirida pela Faculdade de Direito da Universidade do Paraná,…

Carga Cargo (a partir 01.03.14) Horária PD Administrador 14 2 Arquivista Superior Completo e registro do respectivo Conselho Regional de Classe, quando for o caso. AC 3 --- Assistente Social 2 --- Auditor 3 --- 3 --- Contador 4 --- Economista 1 --- Enfermeiro 1 --- Engenheiro Civil 2 Taxa de Inscrição --- Bibliotecário Documentalista E R$ 3.392,42 40 R$ 60,00 1 1…

Carga Cargo (a partir 01.03.14) Horária PD Administrador 14 2 Arquivista Superior Completo e registro do respectivo Conselho Regional de Classe, quando for o caso. AC 3 --- Assistente Social 2 --- Auditor 3 --- 3 --- Contador 4 --- Economista 1 --- Enfermeiro 1 --- Engenheiro Civil 2 Taxa de Inscrição --- Bibliotecário Documentalista E R$ 3.392,42 40 R$ 60,00 1 1…

Carga Cargo (a partir 01.03.14) Horária PD Administrador 14 2 Arquivista Superior Completo e registro do respectivo Conselho Regional de Classe, quando for o caso. AC 3 --- Assistente Social 2 --- Auditor 3 --- 3 --- Contador 4 --- Economista 1 --- Enfermeiro 1 --- Engenheiro Civil 2 Taxa de Inscrição --- Bibliotecário Documentalista E R$ 3.392,42 40 R$ 60,00 1 1…