Biografias não autorizadas e conflito entre direitos fundamentais

o conceito de razoabilidade, mas não se pode perder de perspectiva que a reparação do dano moral deve constituir-se em compensação ao lesado e adequado desestímulo ao ofensor, possuindo, na verdade, um duplo sentido, a saber: ressarcimento e prevenção. Destarte, vê-se que a indenização por dano moral tem também um cunho educativo, didático, dissuasório e pedagógico, que precisa produzir no espírito do ofensor efeitos capazes de mudar seu comportamento ofensivo, reduzindo a possibilidade de novos atos antijurídicos.” CONFLITOS ENTRE O DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA E O DIREITO À INFORMAÇÃO, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DE COMUNICAÇÃO. POSSÍVEIS SOLUÇÕES. UTILIZAÇÃO INDISPENSÁVEL DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. - Alexandre Guimarães Gavião Pinto Além do direito à indenização por danos morais e materiais a Constituição Federal também assegura direito de resposta proporcional ao agravo (Art. 5o inciso V), que também é uma ferramenta de proteção do biografado, ou de um indivíduo qualquer em face da calúnia e/ou difamação. Essa ferramenta busca proteger a integridade da honra e da moral sem para isso se ver necessária uma censura prévia. Quando a história da figura pública se torna de tal forma relevante que se torna parte da identidade histórica e cultural da população é necessário apontar que a proibição do estudo e da proliferação de informações (verdadeiras) a seu respeito é sim prejudicial para a população em geral, ferindo inclusive o…

Rio de Contas, Seabra, Souto Soares, Utinga, Wagner, Jussiape. Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Conceição do Coité, Ichu, Itiúba, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Luz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano, Valente. Almadina, Arataca, Aurelino Leal, Barro Preto, Buerarema, Camacã, Canavieiras, Coaraci, Floresta Azul, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ilhéus, Itabuna, Itacaré, Itaju do Colônia, Itajuípe, Itapé, Itapitanga,…

CENTRO - ITABORAI CEP: 24800000 - Telefone: (21) 2635-3163 HAROLDO RODRIGUES FORNEIRO R. JOAO AUGUSTO DE ANDRADE, 25 - CENTRO - CEP: 24800000 - Telefone: (21) 2635-1476 Cirurgia Geral Neste guia médico constam todos os prestadores, independente da rede credenciada. www.unimed.com.br | Todos os direitos reservados JOAO BAPTISTA FERREIRA ANTUNES R. LUIZ FERNANDO DE O. NANCI, 03 - ITABORAI CEP: 24800000 - Telefone: (21) 2635-1933 WANDERLEY ANDRADE VALENTIM Endoscopia LUCIANA ROGERIO…

Psicologia Ana Aparecida Zandoná, Angela Slongo Benetti, Bia Borges Ferraro, Bruno Gilvana da Costa Pereira, Débora Caroline dos Santos Guimarães, Geane Rosa, Luísa Evangelista Vieira Prudêncio, Pupella Machado Cardoso, Ranieri Dalpiaz, Waleria Nunes Medicina Laís Cristine Krasniak, Marina Cardoso Guzman, Thales de Navarro Soares Souza Oceanografia Renan Ozekoski Fisioterapia Stephanie Silva de França, Wanessa Zanotto Museologia Augusto Gomes Alencar Barbosa, Nathalia Maia Martins…

|Intérprete | |1 |SÃO CLEMENTE |E o Samba Sambou... |Helinho 107, Mais Velho, Nino e Chocolate |Izaías de Paula | |2 |MANGUEIRA |E Deu a Louca no Barroco |Hélio Turco, Jurandir e Alvinho |Jamelão | |3 |MOCIDADE |Vira, Virou, a Mocidade |Toco, Jorginho Medeiros e Tiãozinho da |Paulinho Mocidade | | | |Chegou |Mocidade …

protegidos pelo Estado Brasileiro. II Referências: CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito constitucional didático. 8 ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2002. CRETELLA JUNIOR, José. Elementos de direito constitucional. 4 ed., São Paulo: Revista dos tribunais, 2000. NUNES, Gustavo Henrique Schneider. O direito à liberdade de expressão e direito à imagem. Disponível em<…

alguma coisa senão em virtude de lei”. Porém, o administrador público deve agir segundo a lei imposta, ou seja, o administrador só pode fazer o que lhe autoriza a Lei. A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas. - Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de gastos.10 3. CONCLUSÃO De acordo com o presente estudo no referido artigo, pode-se contemplar que o…

Tatuapé (11) 3091-8603 (11) 3092-8462 CLAUDIO FOLINO Av. Paes de Barros, 2550 Moóca (11) 2028-0656 (11) 2965-6264 HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO CARLOS Rua Joaquim Marra, 138 Vila Matilde (11) 2652-2210 I.B.C.C. Av. Alcântara Machado, 2576 Moóca (11) 3474-4222 JORGE A. KALIL CLINICA E CIRURGIA S/C LTDA Avenida Celso Garcia, 3884 Conj. 12 Tatuapé (11) 2295-3970 (11) 2294-1897 Norte SEVERINO FELIX QUISPE MARQUEZ Rua Dr. Zuquim, 296…

SAMARITANO R CONSELHEIRO BROTERO 1486 (11) 3821-5300 SANTA CECILIA (11) 2275-9144 INDIANOPOLI S OCTAVIO GRECCO R MONTE ALEGRE 212 CJ 161 (11) 3672-2362 PERDIZES (11) 3129-9107 HIGIENOPOLI S (11) 3214-1779 CONJ 52 CONSOLACA O (11) 3333-0802 CONSOLACA O ALERGOCLINICA DEMAR ALE MEDI ESTE R MARIA FIGUEIREDO 220 (11) 3149-2888 MEIRE KADOWAKI KOMATSU R PROFESSOR GUSTAVO PIRES DE ANDRADE 37 (11) 6341-5354 PARQUE DA VILA PRUDENTE PARAISO (11) 3237-0808 CONSOLACA O PENHA ATILIO BRUNHARO FILHO AV…

Brigadeiro Gavião Peixoto; c) Rua Cordilheiras - entre a Rua Passo da Pátria e a Rua Racine; d) Rua Barão da Passagem - entre a Rua Marques de Paraná e a Rua Tomé de Souza; e) Rua Passo da Pátria - entre a Praça Ada Rogato e a Avenida Diógenes Ribeiro de Lima; f) Rua Belmonte - entre a Rua Monte Pascoal e a Praça José Xavier Muniz; h) Rua Duarte da Costa - entre a Rua Brigadeiro Gavião Peixoto e a Rua Pio XI; i) Rua Saldanha da Gama - entre a Praça Sapucaí Mirim e a Rua Pio XI; j) Rua…