Alexandre Camara Recursos

SUSPENSIVO/ANTECIPAÇÃO DE TUELA RECURSAL ora pleiteado e, após o regular trâmite, seja o agravo conhecido e integralmente provido. De se ressaltar, que em virtude da decisão interlocutória exarada pelo Juízo ”a quo”, se apresenta prudente a interposição do presente recurso na modalidade de instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação. Trata-se de decisão que não apreciou a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Agravante, caracterizado o excesso de execução, de…

Tributário Nacional. Finanças públicas e orçamentos. Da ordem econômica. Da ordem social. Atos das disposições constitucionais transitórias. BIBLIOGRAFIA BULOS, Uadi Lammêgo. Curso de direito constitucional. 2 ed.São Paulo: Saraiva, 2008. MORAES, Alexandre. Direito Constitucional. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2005. DISCIPLINA: Direito Civil I Carga horária: 65 horas TÓPICOS: Direito civil: teoria geral. Os sujeitos de direitos e a autonomia privada. O direito civil visto como relação…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, 2ª CÂMARA CÍVEL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA DESEMBARGADORA RELATORA Apelação Cível n. 0165451-24.2012.8.22.0001 ADALTO BOTELHO, já qualificado, por seus advogados, que esta subscreve, com escritório na Rua João Goulart, n. 666, bairro Mato Grosso, nesta capital, onde recebem intimações, nos autos do processo em epígrafe que move em face do Márcio Ursulino, vêm respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor,…

julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau; Sete anos depois de promulgada a Constituição Federal, foi criada a Lei 9.099/95, que disciplina sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito estadual, que veio para regulamentar as disposições acerca do rito sumaríssimo. Os juizados especiais não foram criados somente com o objetivo de desafogar o Poder Judiciário, eles vieram para atender aos litígios de pequeno valor monetário, tituladas pelos cidadãos com…

OS LIMITES DO PODER CONSTITUINTE DERIVADO Iniciaremos falando sobre oque é o Poder Constituinte, segundo Alexandre de Moraes, Poder Constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. A doutrina aponta contemporaneidade da idéia de Poder Constituinte com o surgimento das Constituições escritas, visando a limitação do poder estatal e a preservação dos direitos e garantias individuais. Segundo Manoel Gonçalves Ferreira filho, “o

APOSTILA DE SENSORIAMENTO REMOTO – PROF. DR. ALEXANDRE ROSA DOS SANTOS UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO - UFES CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS - CCA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA RURAL APOSTILA DE SENSORIAMENTO REMOTO Autor: Alexandre Rosa dos Santos Alegre Espírito Santo – Brasil 2013 APOSTILA DE SENSORIAMENTO REMOTO – PROF. DR. ALEXANDRE ROSA DOS SANTOS CAPÍTULO 1 INTRODUÇÃO AO SENSORIAMENTO REMOTO 1.0. Introdução Existem diversas definições referentes à tecnologia de

artigos 813 a 821 do Código de Processo Civil. Nos ensinamentos doutrinários pode-se definir arresto cautelar como a medida cautelar de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa1. E complementa Alexandre Freitas Câmara dizendo que nos casos em que houver risco para a efetividade deste tipo de modulo processual executivo, será adequado, pois, o arresto, como meio de prestação da tutela jurisdicional de mera segurança da execução2. Hoje o…

inexistir norma regulamentadora que torne inviável o exercício de alguns dos direitos referidos acima o indivíduo poderá recorrer ao mandado de injunção, conseqüentemente, a ausência de norma é característica intrínseca deste remédio. Nas palavras de Alexandre de Moraes: "ação constitucional de caráter civil e de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na…

Ação processual CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 1. 24 edição. São Paulo, Atlas, 2013. No capitulo VII o autor discorre sobre ação pelas teorias que a marcam: teoria civilista ou inamentista, a concreta, a abstrata e a eclética. Explicando-as

processo de cognição, qualquer que seja o procedimento, estabelecendo um novo tipo de tutela de urgência, que permite ao juiz, diante de provas não exaurientes e, por meio de decisão interlocutória (que pode ser impugnada pela parte prejudicada via recurso de agravo de instrumento) fundamentada, conceder total ou parcialmente a tutela que, de regra, só deveria ser concedida ao final do processo, após encerramento da fase de instrução (decisão de mérito), permitindo, desta forma, que o…