Alexandre Camara Recursos

Intervenção de terceiros - Denunciação da lide NUMERAÇÃO ÚNICA: 0354986-37.2013.8.13.0000 Cartório da 11ª Câmara Cível - Unidade Raja Gabaglia Juiz(a): Edson de almeida campos junior Juiz(a) Coator: - Relator: Marcos Lincoln Vogal: Wanderley Paiva Vogal: Alexandre Santiago Agravante(s): GOOD LIFE SAUDE S/A Agravado(a)(s): RAIMUNDO MARTINS LOPES representado(a)(s) por FLÁVIA LOPES TITO RIBEIRO EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO…

281 280 S3­TE03 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS TERCEIRA SEÇÃO DE JULGAMENTO IA P Processo nº 10280.003586/2006­12 939.374 Voluntário Acórdão nº 3803­02.773 – 3ª Turma Especial Sessão de 24 de abril de 2012 Matéria CONTRIBUIÇÃO SOCIAL NÃO CUMULATIVA ­ PEDIDO DE RESSARCIMENTO Recorrente PARÁ PIGMENTOS S A. Recorrida FAZENDA NACIONAL C Ó Recurso nº ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP Período de…

NERY AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), CLAUDIO DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA), ALEXANDRE DE PAULA AUGUSTO (JUSTIÇA GRATUITA) e BERNARDO AUGUSTO DE PAULA NETO (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelados BÚFALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS e BIOQUIMA SÍNTESE INDUSTRIAL LTDA. ACORDAM, em 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento em parte ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra…

RELAÇÃO Nº 59/2005 – Primeira Câmara Relação de processos submetidos à 1ª Câmara, para votação, na forma do art. 143 do Regimento Interno. Relator: Ministro Marcos Vinicios Vilaça PRESTAÇÃO DE CONTAS ACÓRDÃO Nº 2.661/2005 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Primeira Câmara de 08/11/2005, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso I; 17,…

DA JURISPRUDÊNCIA: Número do 1.0145.10.066105-0/007 Numeração 0661050- Relator: Des.(a) Alexandre Santiago Relator do Acórdão: Des.(a) Alexandre Santiago Data do Julgamento: 23/04/2014 Data da Publicação: 30/04/2014 APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL - FRAUDECONTRA CREDORES - INTERESSE PROCESSUAL - Pelo princípio da dialeticidade deve o recurso demonstrar e atacar o desacerto da decisão fustigada, sua falta de…

25/03/2015 Dos pressupostos processuais e das condições da ação ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Dos pressupostos processuais e das condições da ação » Alexandre Lundgren Rodrigues Aranda 1. DO CONCEITO 1.1. Das condições da ação Segundo Humberto Theodoro Júnior[1], “condições ou requisitos da ação, como os conceitua Arruda Alvim, “são categorias lógico­jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei (como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais…

processo. Ressalte-se que, conforme leciona o autor, as provas que podem fundamentar a decisão não se restringem à prova documental, podendo abranger, por exemplo, prova pericial ou testemunhal realizadas em outro processo. De acordo com Alexandre Freitas CÂMARA, a união dos dois requisitos acima citados resulta na probabilidade de existência do direito afirmado pelo demandante, que é o “fumus boni iuris”, requisito de todas as modalidades de tutela sumária. Cândido DINAMARCO afirma…

eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Nestes termos, o seguinte precedente do TJRS DES. JORGE ALBERTO SCHREINER Jorge Alberto Schreiner Pestana, Data de Julgamento: 31/05/2012, Décima Câmara Cível RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. 1. FORNECEDOR DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. VÍCIO DO PRODUTO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO FABRICANTE, DO COMERCIANTE E, FORMA EXCEPCIONAL, DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. ART. 18 DO…

PENAL. PROCESSO PENAL. ESTELIONATO MAJORADO. TENTATIVA DE SAQUE DE FGTS. DOCUMENTO FALSO. TIPICIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO PROVIDO. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Para que se configure a tentativa, basta que a execução do crime tenha sido iniciada, consoante previsto no art. 14, 11, do Código Penal. No caso do delito de estelionato, que é fracionado em três atos, é fácil perceber que, com a ocorrência do primeiro deles (o emprego da fraude), a execução já…

HIPÓTESE DE CABIMENTO...........................................5 PARTES E TERCEIROS NO PROCESSO.......................8 EFEITOS DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO.......................8 PROCEDIMENTOS…………………………………….....10 JULGAMENTO………………………………………….....11 RECURSOS..........................................................................11 EXECUÇÃO..........................................................................12 AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA...............12 OUTROS…