Alexandre Camara Recursos

São Paulo, em que é agravante VERA GRILLI, é agravado NIKOLAI VEREISKI. ACORDAM, em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmo. Desembargadores MAURO CONTI MACHADO (Presidente) e ALEXANDRE LAZZARINI. São Paulo, 11 de março de 2014. Galdino Toledo Júnior RELATOR…

Atenção: Os bens só retornam ao patrimônio do devedor (e ficarão sujeitos à penhora) após ser julgado PROCEDENTE a Ação Pauliana! Se for julgada improcedente, não vai alcançada a anulação e fim. http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/704175/recurso-extraordinario-re-87057-sp-stf (jurisprudência da semana 3) 22/03/2012 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA É fase preparatória, que por vezes, se torna necessária (quando não tiver o valor líquido). Será necessário a quando não for…

............ 09 V – Recurso Especial ....................................................................... 10 VI – Considerações Finais ............................................................... 12 VII – Referências Bibliográficas ..................................................... 13 VIII – Anexo ................................................................................ 13/14 I – TÍTULO EXECUTIVO. - Segundo Alexandre Freitas Câmara, título executivo “é o

direito a seguir expostos. São Paulo/SP: R. Berta, 236 - Vila Mariana - CEP: 04.120-040 – (11) 5081.8100 BELO HORIZONTE/MG GOIÂNIA/GO FLORIANOPOLIS/SC RIBEIRÃO PRETO/SP WWW.PIMENTEL.COM.BR 1 Este documento foi assinado digitalmente por MARCIO ALEXANDRE MALFATTI. Protocolado em 28/04/2014 às 15:26:38. Se impresso, para conferência acesse o site https://esaj.tjsp.jus.br/esaj, informe o processo 1002298-61.2014.8.26.0032 e o código 118295. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARAÇATUBA – SÃO…

solucionando o conflito definitivamente, se presente as chamadas condições da ação: a legitimidade das partes, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido. 6 Acerca da nomenclatura “condições da ação”, vale conferir a crítica de Alexandre Freitas Câmara1: [...] as tradicionalmente chamadas “condições da ação” são, a nosso juízo, requisitos do provimento final. Não se mostra adequada a utilização da designação “condições”, uma vez que não se está aqui diante de um…

PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação Criminal contra sentença que condenou RICARDO MIRANDA DE MOURA, como incurso no artigo 155, § 2º, do C. Penal, à pena de 10 dias-multa (no valor unitário de 1/10 do salário mínimo). • Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. • Razões de reforma ou manutenção da decisão: Sustenta o recorrente que a hipótese autoriza a aplicação do princípio da insignificância, destacando que o valor atribuído ao bem…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CONCEITO: Para Alexandre Câmara, o Direito Processual é o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício, pelo Estado, da função jurisdicional*. Para ele o Direito Processual deve ser examinado em dois sentidos: como ciência e como direito positivo. É o ramo do Direito que estuda o conjunto de normas e princípios que regulam a função jurisdicional* do Estado em todos os seus aspectos e que, portanto, fixam o procedimento que se

fundamentação, dispositivo d) fundamentação, dispositivo, assinatura 4) Prova: CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública Assim como as condições dos recursos, meras projeções das condições da ação, os pressupostos recursais nada mais são do que a aplicação nesta sede dos pressupostos processuais (CÂMARA, Alexandre Freitas. (Lições de Direito Processual Civil, v. 2,18 ed. Rio de Janeiro: p. 69). É pressuposto recursal: a) interesse b) legitimidade c) possibilidade…

Revelam-se deficientes as razões do Recurso Especial, quando o recorrente limita-se a tecer alegações genéricas, sem, contudo, indicar o dispositivo de lei federal que teria sido contrariado, pelo Tribunal de origem, fazendo incidir a Súmula 284 do STF. Do mesmo modo, vislumbra-se que os arts. 2º, c e e, da Lei 4.715/65 não restaram prequestionados, de forma a atrair a incidência da Súmula 282 do STF ("É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida,…

Alexandre Saldanha Tobias Soares A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM RELAÇÃO AOS EFEITOS DO BULLYING 1ª Edição 2012 © Copyright 2012 JM Livraria Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por processo xerográfico, sem permissão expressa do autor. Editor Responsável Juraci Moreira Marcelo Anderson Moreira Conselho Editorial Prof. Ney José de Freitas - Prof. Maurício Kuehne Prof. Luiz Eduardo Gunther -…