Alexandre Camara Recursos

Alexandre Pereira da Rocha - CIENTISTA POLÍTICO Os escândalos de corrupção política já não são novidades para os brasileiros. Em pouco tempo ocorreram os casos do mensalão no Congresso Nacional, os atos secretos no Senado e por último a farra de propinas no governo do Distrito Federal. Embora em contextos distintos, eles têm algo em comum: são graves, e os culpados permanecem impunes. Nada obstante, o presidente Lula apresentou projeto com a finalidade de qualificar os crimes de…

Fernandes Gonçalves APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO C/C PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CAUSA DE PEDIR QUE VERSOU SOBRE PROTEÇÃO À PROPRIEDADE INDUSTRIAL E À PATENTE DE INVENÇÃO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO E DE CONCORRÊNCIA DESLEAL ATRIBUÍDA À PARTE RÉ. PRETENSÃO CAUTELAR QUE PODE ENSEJAR A PROPOSITURA DE FUTURA AÇÃO DE NATUREZA COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA FUNDAMENTADA NA LEI N. 9.279/1996. DIREITO EMPRESARIAL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO…

aGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. Apelo desprovido. Apelação Cível Quarta Câmara Cível Nº 70026851071 Comarca de Carazinho ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL APELANTE NAIR DELAVY APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em não conhecer do agravo retido e em negar provimento ao recurso, nos termos dos votos a seguir transcritos. Custas na forma…

Processo Cautelar – Parte Geral Teoria Geral CONCEITO Segundo Alexandre Freitas Câmara1, processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para Márcio Louzada Carpena2, é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”

DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA-SP AUTOS Nº... ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem…

DIREITO DO 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM REGIONAL DE SANTANA-SP AUTOS Nº 001.08.002241-4/00 ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, da AÇÃO PENAL movida pela JUSTIÇA PÚBLICA, como incursos nos crimes de homicídio triplamente qualificado pelo meio cruel, utilização de recurso que impossibilitou a defesa da ofendida e com o objetivo de ocultar crime anteriormente cometido, bem como…

terça-feira (7) após reunião de líderes partidários que a Câmara iniciará nesta quarta (8) a votação do texto. Na sessão desta tarde, os deputados analisarão pedido para que a matéria tramite em regime de urgência, ou seja, possa ser votada diretamente no plenário e não precise passar por comissões. "Vai votar agora a urgência e amanhã coloca o projeto em pauta para votação. Não vai ser essa ação de baderneiros que vai fazer com que a Câmara deixe de apreciar propostas que ela tem…

JUDICIÁRIA. A Lei nº 1060/50 exige apenas a declaração de hipossuficiência das partes para que o benefício seja deferido, embora possível a exigência de documentos comprobatórios desse situação jurídica. Recurso provido. (TJSP - AI 0145129-22.2012.8.26.0000; Ac. 6324204; São Paulo; Terceira Câmara de Direito Público; Rel. Des. Ronaldo Andrade; Julg. 23/10/2012; DJESP 12/12/2012) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. HIPOSSUFICIÊNCIA CONFIRMADA. 1. Art. 1º da Lei…

disciplina de sociologia, como requisitado pelo professor Alexandre(!) Curitiba/2012 1.Movimento Ambientalista O planeta Terra está passando nos últimos anos por uma grande destruição. Temos visto que ações humanas estão causando grandes prejuízos ao meio ambiente, afetando nossa qualidade de…

de sentença que reconhece obrigação de pagar quantia certa-, analisando suas fases, peculiaridades e novidades; com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e, principalmente, nos seguintes doutrinadores: Araken de Assis, Alexandre Freitas Câmara, Cândido Rangel Dinamarco, Luiz Rodrigues Wambier, Marcos Destefenni e Humberto Theodoro Junior. Espera-se que o estudo realizado neste trabalho sirva para a compreensão do referido procedimento executivo frente devedor…