Corrupção e impunidade no Brasil

Alexandre Pereira da Rocha - CIENTISTA POLÍTICO
Os escândalos de corrupção política já não são novidades para os brasileiros. Em pouco tempo ocorreram os casos do mensalão no Congresso Nacional, os atos secretos no Senado e por último a farra de propinas no governo do Distrito Federal. Embora em contextos distintos, eles têm algo em comum: são graves, e os culpados permanecem impunes. Nada obstante, o presidente Lula apresentou projeto com a finalidade de qualificar os crimes de corrupção ativa e passiva como hediondos. Será essa a solução para acabar com a corrupção política e a impunidade? Decerto, a corrupção se banaliza porque encontra abrigo na impunidade. É triste. A ideia de que o crime compensa se aplica bem à corrupção política, pois raramente o agente político flagrado num esquema ilegal é punido. Ora, os indiciados do mensalão e dos atos secretos tiveram alguns prejuízos políticos, mas, até o momento, não foram punidos nem ressarciram os cofres públicos. A impunidade é tamanha que no caso de corrupção do governo do DF, e apesar das fortes evidências de improbidade, a Câmara Legislativa do DF decidiu entrar em recesso sem se manifestar sobre o processo de impeachment do governador. O que falta para punir os corruptos? Será que faltam leis mais severas? Não necessariamente. A impunidade no caso da corrupção política não se dá por falta de leis, mas por inúmeras formas de burlar a aplicação das normas existentes.
Duas estratégias são conhecidas para delongar ou impedir a punição. A primeira delas é o uso espúrio dos institutos de foro privilegiado e imunidade, os quais colocam os agentes políticos brasileiros numa espécie de redoma. A segunda é o uso desmedido de recursos e manobras judiciais, os quais arrastam processos por anos ou décadas sem solução.
Na verdade, as leis até existem, o problema é que elas dificilmente alcançam os agentes políticos.
Assim, mesmo que a corrupção política seja classificada no rol dos crimes hediondos,