Agravo Retido Prova Oral

QUAL É A PEÇA?--ATO JUDICIAL QUAL ATO JUDICIAL?--DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVOS 1- REGIMENTAL--É AQUELE PREVISTO NOS REGIMENTOS INTERNOS DOS TRIBUNAIS. 2- INTERNO-----É O RECURSO CABÍVEL DA DECISÕES MONOCRÁTICAS DO RELATOR, DESEMBARGADOR RELATOR, PROFERIR UMA DECISÃO SOZINHO. TEMOS 04 AGRAVOS INTERNOS, O 1º É DO ART. 532 CPC, NEGA SEGUIMENTO AOS EMBARGOS INFRINGENTES, O 2º ESTÁ NO ART. 545 CPC, NEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU RECURSO EXTRAORDINÁRIO, 3º ART. 557,§1º…

entendimento de que não se aplicam os efeitos da revelia. b) Pode o juiz determinar a realização de prova pericial não requerida pelo autor da ação, apesar da revelia? Justifique. A presunção de veracidade dos fatos na revelia relevante não impede o juiz de determinar a prova que julgar necessária ao seu convencimento, logo, por maior razão pode determinar a produção de qualquer prova nos casos de revelia irrelevante, nas situações do artigo 320 do CPC. A jurisprudência do…

Módulos Leitura fundamental sugerida Leitura complementar sugerida 1- Teoria Geral dos Recursos (Parte 1 e 2) Livro texto: p.33 a 81. Livro recomendado: p.696 a 723. 2 – Apelação (Parte 1 e 2) Livro texto: p.81 a 91. Livro recomendado: p.724 a 733. 3 – Agravo (Parte 1 e 2) Livro texto: p.94 a 109. Livro recomendado: p.734 a 752. 4 – Embargos de Declaração e Embargos Infringentes Livro texto: p.110 a 127. Livro recomendado: p.746 a 756. 5 – Recurso Especial e Extraordinário (Parte 1 e 2)…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

mormente em virtude do que restou decidido no bojo da ação declaratória de constitucionalidade número 4, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Desta decisão, Caio interpôs recurso de agravo, na modalidade de instrumento. Indaga-se: Qual o tribunal competente para o julgamento deste recurso de agravo de instrumento, considerando que a hipótese em questão retrata um juízo estadual no exercício de competência federal delegada? Tribunal regional federal, uma vez que a presença do…

enfrentamento do mérito - anulação da decisão (erro in procedendo). Prazo: 15 dias. E prazo para contrarrazões também (artigo 508) Pode a apelação não ser recebida é cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO (cabível só para algumas situações) – (ver artigo 522) (frente a decisão interlocutória é cabível agravo na modalidade retida) 2 efeitos da apelação: Suspensivo: suspende toda e qualquer eficácia da decisão até novo pronunciamento do poder judiciário (nem todo recurso tem)…

Etapa 1 – Provas em espécie. Prova Documental. Audiência de Instrução e julgamento. Recurso de Agravo Etapa 2 – Sentença Professor Fábio Gazzi Jundiaí 08/10/2014 Aline Rodrigues Nery – RA 4423862980 alinenery.direito@hotmail.com Michele Ferreira dos Santos – RA 3767736559 mixlorena123@hotmail.com Priscila Ferreira dos Santos – RA 4665907133 priscilasantana85@hotmail.com Raimundo da Silva Dantas – RA 4200076025 raimundo_dantas@r7.com Etapa 1 – Provas…

CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS Quanto ao âmbito: totais ou parciais, dependendo da extensão da matéria impugnada. Quanto ao momento: independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbência recíproca. Quanto à fundamentação: livre (a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto: ordinários (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC).…

S/A E OUTROS Relatora Desembargadora NÍDIA CORRÊA LIMA Revisor Desembargador GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Acórdão Nº 655.744 E M E N T A DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AGRAVO RETIDO: OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. NEGLIGÊNCIA MÉDICA NO TRATAMENTO PÓS-OPERATÓRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. NEXO DE CAUSALIDADE COM O EVENTO MORTE INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. 1. O indeferimento da…

RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RERCURSOS DE APELAÇÃO E AGRAVO Recife, 25 de Abril de 2014 RESUMO No presente trabalho serão expostos os conceitos dos recursos de apelação e agravo nos seus diferentes tipos. Esclarecendo que a apelação é o recurso cabível contra as sentenças, terminativa ou definitiva, sendo analisado se a sentença é invalida, devido a vício de forma, gerando a sua anulação