Agravo Retido Prova Oral

Unificado - XIII) A respeito do recurso de agravo, assinale a afirmativa correta. a) O relator, recebido o agravo de instrumento no tribunal, converterá em agravo retido, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação. b) A regra é, conforme previsto em nosso sistema processual, a de utilização do agravo de instrumento para impugnar decisões interlocutórias proferidas pelo Juiz. c) A interposição do agravo retido impedirá que a decisão…

sentença (extingue o processo). Se o juiz afastar a preliminar – ele não aceitou que sou parte ilegítima. Consequência: Dá impulso ao processo dando potencial que causará prejuízo a uma das partes – isso é uma decisão interlocutória. Produção de provas – a decisão aqui igualmente é interlocutória. AIJ – o deferimento ou não – na suspensão de uma testemunha – é decisão interlocutária. A modificação de uma pergunta feita por um advogado ao juiz para que este questione a parte,…

na mesma relação processual, impugnar decisões judiciais visando reforma, invalidação, etc. Distingue-se das ações impugnativas autônomas, as quais instauram uma nova relação. Art. 496. São cabíveis os seguintes recursos: I - apelação; II - agravo; III - embargos infringentes; IV - embargos de declaração; V - recurso ordinário; Vl - recurso especial; Vll - recurso extraordinário; VIII - embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Objeto dos…

O indeferimento da prova testemunhal pode caracterizar cerceamento de defesa posto que a faculdade do Juiz em avaliar a conveniência das provas não afasta o dever de fundamentação da decisão que encerra a instrução face o disposto no art. 5ºLV da CF/88. A problemática surge quando o litigante considera essencial a oitiva de testemunhas e é surpreendido pelo indeferimento da prova e eventual julgamento antecipado da lide, nos moldes do artigo 330 do CPC. Como anota HUMBERTO THEODORO JÚNIOR12

jurisprudência que fala da possibilidade de utilizar uma cautelar para destrancar recurso especial ou recurso extraordinário retido – para prova. 1. Art. 542, § 3º do CPC: não cabe recurso extraordinário ou especial em decisão interlocutória. No processo de conhecimento foi proferida uma decisão contrária aos interesses (decisão interlocutória). Recorrendo dessa decisão (agravo de instrumento), perde e recorre de novo e o acórdão também é contra os interesses. Ou ingressa com recurso…

Assim os advogados da parte prejudicada deverão interpor AGRAVO RETIDO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO RETIDO (AR) – CPC art. 523, § 3º Procedimento para interposição do AR: Após o juiz deferir ou não a juntada do documento, os advogados da parte prejudicada o interromperão com o “PELA ORDEM EXCELÊNCIA”. O juiz concede a palavra aos advogados. Advogados falam “VOU AGRAVAR DE FORMA RETIDA”. O juiz determinar que os advogados ditem as razões do agravo para o escrevente. Em seguida, o juiz dá…

RECURSOS Apelação – 15 dias Agravo – Retido manejados na ACIJ- são orais e imediatos. Se a decisão não é proferida na audiência se faz em 10 dias Instrumento – 10 dias Agravinho- 5 dias Agravo Propriamente dito- 10 dias Embargos Infringentes- 15 dias Embargos declaratórios- 5 dias Recurso Ordinário- 15 dias Recurso Especial – 15 dias Recurso Extraordinário- 15 dias Embargos divergência- 15 dias A regra é 15 dias, exceção agravinho e embargos 5 dias e agravo retido em…

ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. Art. 283. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. 2. Quando ocorre a…

tempo e de ofício. Para cada tipo de decisão existe um tipo de recurso: * Sentença: apelação, embargos de declaração; * Decisão interlocutória: agravo, embargos de declaração; * Acórdão: embargos infringentes, recurso ordinário, especial, extraordinário e embargos de divergência, embargos de declaração; * Decisão monocrática: outro tipo de agravo, embargos de declaração; * Embargos de declaração: é cabível contra qualquer tipo de declaração do juiz. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS…

extraordinrio. 3 CLASSIFICAO DOS RECURSOS Quanto ao mbito totais ou parciais, dependendo da extenso da matria impugnada. Quanto ao momento independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbncia recproca. Quanto fundamentao livre (a apelao, o agravo, o recurso ordinrio e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinrio). Quanto ao objeto ordinrios (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinrios (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC). Quanto aos…