Agravo Retido Prova Oral

Revisor : ANGELO CANDUCCI PASSARELI EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II DO CPC. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DENUNCIAÇÃO A LIDE. 1. A sentença proferida por julgador substituto ou em vista de regime de exceção não configura ofensa ao princípio…

dirigida ; B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu . A petição será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, são duas espécies de documentos que devem ser juntados à petição inicial: a) substanciais; b)…

(200592441881) 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA : GOIÂNIA APELANTE : ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS APELADAS : KADRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(S) AGRAVO RETIDO AGRAVANTE :ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS AGRAVADA :KADRIA REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO(S) RELATOR : Dr. MARCUS DA COSTA FERREIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau RELATÓRIO Cuida-se de RECURSO APELATÓRIO e de AGRAVO RETIDO interpostos por ANICUNS S/A ALCOOL E DERIVADOS, devidamente qualificada e representada, contra sentença…

personalidade jurídica (mau uso da empresa).  Imediata exigibilidade da multa coercitiva (astreintes).  Unificação das tutelas de urgência (antecipada e cautelar) + da evidência.  Possibilidade de inversão do ônus da prova.  Mudança na contagem dos prazos computando-se somente dias úteis  Gratuidade da justiça de ofício.  Julgamento em ordem cronológica dos processos.  Amplia a participação das partes no processo.  …

INTRODUÇÃO A Lei nº. 11.187 de 2005 teve como principal proposta promover maior celeridade ao processamento do recurso de agravo, tornando sua interposição, como no caso do agravo de instrumento, ainda mais restrita. Tal celeridade é tida como uma das principais finalidades a serem alcançadas pelo processo, de acordo com a corrente instrumentalista do processo. O que se pretende demonstrar nesta pesquisa é que justamente tais medidas, embora com intuito de promover maior…

decisão interlocutória caberá agravo. Art. 539, § único. Esboço do procedimento. O ROC será interposto sob a mesma forma da apelação, direcionado ao prolator da decisão impugnada. Após será feito o primeiro juízo de admissibilidade. Será o recorrido intimado para oferecer contrarrazões em 15 dias. Em seguida é feito um segundo juízo de admissibilidade. Se negativo o recurso não será recebido. Nesse caso, se a decisão for do tribunal, caberá a interposição de agravo regimental. Se…

Federal. AGRAVO (art. 522) Agravo Retido Cabimento: Decisão Interlocutória. Prazo: 10 dias (art. 522). Contra-razões: 10 dias. Efeito: devolutivo. (Nunca tem efeito suspensivo). Preparo: não. Interposição: 1º grau (razões endereçadas ao 2º grau). Procedimento: O agravo retido fica condicionado à apelação. Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. § 1o Não se conhecerá do…

exercício da defesa? Evidentemente que sim. Ex.: em ação de desapropriação só se pode discutir em sede de defesa vício do edital, do ato expropriatório ou preço. Isso não implica violação à ampla defesa. Nos Juizados Especiais Cíveis não é cabível prova pericial em sentido tradicional (formal). Essas limitações não são inconstitucionais. Da mesma forma que você pode ter limitações quanto aos meios de defesa, você pode ter limitações nos que se refere aos recursos, então veja, a direito a…

questões de fato, não opostas no juízo inferior, poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior”. Características dos recursos ← Os recursos são interpostos perante o órgão a quo, salvo o agravo de instrumento, cuja interposição se faz diretamente no órgão ad quem. ← Em regra, são julgados por um órgão diferente do que proferiu a decisão, com exceção dos embargos de declaração. Características dos recursos…

5º A conversão também ocorrerá quando houver necessidade de prova técnica de maior complexidade. Art. 278. Não obtida a conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico. (Redação dada pela Lei nº 9.245, de 26.12.1995) § 2º Havendo necessidade de produção de prova oral e não ocorrendo qualquer das hipóteses previstas…