Agravo Retido Prova Oral

Universidade Presbiteriana Mackenzie O agravo novo São Paulo 2007 O agravo novo Trabalho apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Civil Aplicado II, 10º semestre, turma R. Prof. Jeremias Alves Pereira Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. SERVIÇO ‘HOME CARE’. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1. Presentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, impõe-se a antecipação de tutela, para que seja deferida a cobertura de tratamento pelo sistema ‘Home Care’, conforme indicação médica, sem a necessidade de prestação de caução. Urgência caracterizada. Precedentes. 2. Agravo que deixa de ser conhecido em relação ao pedido de manutenção da cobertura, pois ausente

PROCESSUAL CIVIL II – Dos Recursos Recursos em Espécie. RECURSO DE AGRAVO Agravo é o gênero enquanto o agravo de instrumento é uma das espécies dele. O Agravo é cabível contra atos decisórios que não têm natureza de sentença, ou seja, contra as decisões interlocutórias, produzidas no curso do processo, como por exemplo, alguma decisão deferindo ou indeferindo uma tutela antecipada ou o pedido de uma produção de uma determinada prova. RECORDEM-SE: Despachos são determinações…

4. réplica — 5. provas — 6. decisão saneadora (condições da ação + pressupostos processuais + provas) — 7. AIJ — 8. Sentença ESTRUTURA BÁSICA DA PETIÇÃO INICIAL NO RITO ORDINÁRIO Art. 282 — A petição inicial indicará: I — o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II — os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III — o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV — o pedido, com as suas especificações; V — o valor da causa; VI — as provas com…

AGRAVO Duas formas de interposição: De forma retida – AGRAVO RETIDO Instrumento – AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVO – recurso para Decisão INTERLOCUTÓRIA. - só o agravo possui essa finalidade - Evita preclusão quanto à matéria - Permite a retratação do juiz _ JUÍZO DE RETRATAÇÃO, só em dois recursos: Rotineiramente – AGRAVO; Excepcionalmente – Recurso EXTRAORDINÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO: No momento em que o recurso é interposto, o juiz recorrido dirá se mantém ou não a decisão agravada ->…

Curso: DIREITO Turma: Aluno: TRABALHO COMPLEMENTAR Disciplina: PROCESSO CIVIL IV Professor: Murilo Sudré Miranda DATA: Favor entregar na data da prova (P2) Favor responder aos seguintes questionamentos e entregar ao professor. Manuscrito. O que é ação rescisória? Citar casos em que uma sentença de mérito já transitada em julgado pode ser rescindida. Cabe ação rescisória para sentenças meramente homologatórias? Quem pode propor ação rescisória? O que deve conter…

procedimento sumário, a constestação é apresentada na audiência preliminar ( ) 18. No procedimento sumário, a contestação pode ser oral e é apresentada na audiência de instrução e julgamento ( ) 19. No procedimento sumário, a constestação é somente escrita e é apresentada na audiência de conciliação ( ) 20. No procedimento sumário, a contestação pode ser escrita ou oral e deve ser apresentada na audiência de conciliação ( ) 21. No procedimento sumário, caso o réu deixe…

jurisdição superior. A lei processual, no artigo 496 do Código de Processo Civil, contempla as seguintes espécies de recursos: Apelação, agravo, embargos infringentes, embargos de declaração, recurso ordinário, recurso especial, recurso extraordinário, embargos de divergência em recurso especial e em recurso extraordinário. Aprofundando-se mais em Apelação e Agravo: APELAÇÃO Apelação, é o recurso interposto contra a sentença proferida por juiz de primeiro grau que encerra…

ESPÉCIES DE AGRAVO EXISTENTES E SEUS RESPECTIVOS PRAZOS? * Agravo de instrumento – 10 dias * Agravo retido – 10 dias * Agravo retido na forma oral – prazo imediato * Agravo regimental – 05 dias * O QUE VISA O RECURSO DE AGRAVO? Visa impugnar decisões interlocutórias. * QUAL O OBJETO DO AGRAVO RETIDO NA FORMA ORAL? Decisões interlocutórias proferidas em audiências de instrução e julgamento. * EM QUAIS OPORTUNIDADES PODERÁ SER OPOSTO O AGRAVO DE…

Atacar os fatos e o direito que está sendo postulado. b. Defesa Indireta: Alegar fatos novos. Fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. 7. Fase Postulatória 8. Fase providências preliminares 9. Revelias / Sem efeito: especificação das provas 10. Réplica: devolver o processo ao autor poder se manifestar (10 dias para se manifestar); Replica irá acontecer quando houver matéria preliminar ou matéria indireta do processo. – Quando tornar a ação litigiosa. 11. Ação…