Agravo Retido Maria Martins

vizinho toma conta da casa de outro enquanto este está viajando. b) AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE. CÓPIA DO INSTRUMENTO DE MANDATO. rASURA. INVALIDADE. Caso em que o instrumento de mandato está rasurado, sendo impossível aferir a data de sua celebração, portanto deve ser concedido prazo para ser sanado o defeito. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. Agravo de Instrumento Décima Câmara Cível Nº 70062417860 (N°…

orientação da tutora Simone Martins. Anhanguera Educacional 2013 1ª) Transcrição da ementa escolhida para ser comentada, sem limite de linhas; AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.207.682 - SC (2010/0159841-9) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : APL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : ALTAMIR JORGE BRESSIANI E OUTRO (S) AGRAVADO : ZANDER TAVARES E OUTRO ADVOGADO : ALEXANDRO SERRATINE DA PAIXAO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL VITOR SAIDE AZEVEDO VITÓRIA (ES) 2010 VITOR SAIDE AZEVEDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ART. 522 DO CPC: ÊNFASE AOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação

FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO-FACEM CURSO DE DIREITO SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013 SERGIO MARTINS TAMER APLICAÇÃO E LEVANTAMENTO DE ASTREINTES NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E A SUA LIMITAÇÃO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS. São Luís 2013

Belo Horizonte 2011 RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA…

Belo Horizonte 2011 RECURSOS: Recurso Inominado (Lei 9.099/95); Embargos de Declaração; Agravo Retido; Agravo de Instrumento; Apelação. Roteiro de Estudos PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA 2 RECURSO INOMINADO CONCEITO - É o recurso cabível contra as sentenças proferidas nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95, Lei 10.259/01 – Juizado Especial Federal e Lei 12.153/09 Juizados Especiais da Fazenda Pública) – art. 41 da Lei 9.099/95. PRAZO PARA…

art. 296 prevê o juízo de retratação em apelação de sentença que indefere a petição inicial. 6.2. Agravo Arts. 522 ao 529 – decisão interlocutória. Não pode o recurso prejudicar o andamento do feito. 6.2.1. Agravo retido A reforma introduziu no CPC um dispositivo de abrangência geral, destinado a demarcar divisas entre o agravo de instrumento e o agravo retido, dizendo: “Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à…

não se pode pleitear a responsabilidade do alienante, quando a coisa perece por má utilização ou outros, da parte do adquirente. Porém se o vício se fazia presente anteriormente, ao adquirente fica resguardado o seu direito de reclamação tal qual Maria Helena Diniz alude em sua citação sobre o que baila a vícios ocultos. “O adquirente normalmente tem o direito à utilidade do bem, sendo este móvel ou imóvel, a responsabilidade do alienante é justificável, se dá exatamente porque o…

apelados EDITORA ABRIL S/A e ALEXANDRE OLTRAMARI. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Não conheceram dos agravos retidos e deram provimento à apelação, apenas para redução dos honorários advocatícios. V.U. Sustentaram oralmente os Drs. Cristiano Zanin Martins e Alexandre Fidalgo", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores PAULO…

de custas para determinado recurso, não sendo este o caso dos embargos infringentes, tendo em vista que o Código Processual Civil Brasileiro não se refere ao preparo, diferentemente do que ocorre nos casos de agravo e apelação. Também não excepciona a dispensa, como ocorre com o agravo retido e com os embargos de declaração. Contudo, a redação advinda com a Lei nº 10.352/01 determina unicamente a observância às normas estatuídas no regimento próprio de cada tribunal. Conforme ensinamento…