Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

............ 92 Requisitos da inicial nos vários procedimentos e processos ................................... 93 Despacho da petição inicial ..................................................................................... 93 Casos de indeferimento da petição inicial - CPC - ART. 295 .................................. 93 Efeitos do despacho da petição inicial ..................................................................... 95 PEDIDO ................................................

em termos gerais, diante da prática de atos que sejam contrários ao livre e efetivo exercício da jurisdição; • criação de novos limites ao chamado reexame necessário de determinadas sentenças; • a possibilidade de conversão do agravo de instrumento em agravo retido, que será efetuada por decisão do relator, com as exceções trazidas pela nova legislação; Como já foi salientado acima, estes foram os pontos centrais da reforma ora analisada, que juntamente com outros, serão abordados…

causa 161 Recursos e procedimento sumário 162 DO PETIÇÃO INICIAL 163 Conceituação 163 Requisitos da petição inicial 163 Requisitos da inicial nos vários procedimentos e processos 165 Despacho da petição inicial 165 Casos de indeferimento da petição inicial - CPC - ART. 295 166 Efeitos do despacho da petição inicial 168 PEDIDO 169 Conceituação 169 Finalidade do pedido 169 Requisitos do pedido 169 Pedido cominatório 170 Pedido alternativo 171…

exames, tanto com a da reclamada quanto a do reclamante, e alguns comprovantes e holerites dizendo que o ex funcionário trabalhou durante 15 anos, intimou- se fotos de cadeiras e mesas reguladores no ambiente de trabalho durante esse tempo, e também o agravo do perito. Depois dos documentos juntados veio a sentença. B. DECISÃO DE 1º GRAU Dr. Sebastião Ferreira, juiz da 5ª vara do trabalho da 24ª região, MS, decidiu então que a reclamada deveria auxiliar o tratamento com 80% dos…

01.12.2003 – p. 00365). II - DOS FATOS: O autor foi aposentado POR INVALIDEZ, em decorrência de ser portador de NEOPLASIA MALIGNA (CANCER DE PROSTÁTA) na vigência da LEI COMPLEMENTAR Nº 049 DE 31 DE JANEIRO DE 2003, como faz prova a PORTARIA Nº 1042 de 16 de junho de 2003 (doc. anexo), portanto sob o manto da Lei vigente não podendo outras leis posteriores vir a prejudicar ou a tirar os benefícios concedidos na vigência da supracitada Lei, que foi o que ocorreu na…

constranger os interessados em processos relativos a casamento, filiação, separação dos cônjuges etc., de modo que precisam ser executados em particular”.5 Perito: “É o auxiliar da justiça, nomeado por força da confiança do juiz da causa, sempre que a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico fora da área jurídica (CPC, art. 145)”.6 Mandado: “Ordem ou despacho de autoridade administrativa ou judicial para que se cumpra uma diligência ou se dê ciência à realização ou…

sentença (extingue o processo). Se o juiz afastar a preliminar – ele não aceitou que sou parte ilegítima. Consequência: Dá impulso ao processo dando potencial que causará prejuízo a uma das partes – isso é uma decisão interlocutória. Produção de provas – a decisão aqui igualmente é interlocutória. AIJ – o deferimento ou não – na suspensão de uma testemunha – é decisão interlocutária. A modificação de uma pergunta feita por um advogado ao juiz para que este questione a parte,…

- defesa processual - Exceção: incompetência, impedimento, suspeição - Reconvenção - RÉPLICA – art. 326 - SANEADOR - Afastar as preliminares - Fixar os pontos controvertidos - Determina a produção de provas - INSTRUÇÃO - Prova documental - Prova pericial - Prova oral: perito, partes, testemunhas - DEBATES - SENTENÇA – art. 267 e 269 - Decisória - Monocrática - APELAÇÃO - acórdão - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Execução - Impugnação * Teoria da…

estudadas detalhadamente todas as suas circunstâncias, separando as informações necessárias das desnecessárias, as que podem ser provadas das que não podem. Assim, nos fatos só é permitido expor o que realmente ocorreu entre os envolvidos, seguido de PROVAS geralmente documentais, devendo evitar-se, neste momento, discutir a conduta da parte contrária, isto é, 10 emitir opiniões ou suposições subjetivas que indicam ofensa a um direito, pois isto deve ser reservado apenas para a…

testemunhas, etc. MONITÓRIA - é a ação que compete a quem pretender, com base em prova escrita se eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro ou entrega de determinado bem. 18- AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Endereçamento: vara da família e sucessões Qualificação Nome da peça: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, PODENDO SER C/C COM RETIFICAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO DE NASCIMENTO Detalhamento dos fatos com a prova de que não é o pai Informar o erro substancial e assim…