Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

instruo em audincia PAGEREF _Toc404268809 h 32 HYPERLINK l _Toc404268810 2.10 Do depoimento do perito PAGEREF _Toc404268810 h 34 HYPERLINK l _Toc404268811 2.11 Dos depoimentos pessoais PAGEREF _Toc404268811 h 35 HYPERLINK l _Toc404268812 2.12 Da prova testemunhal PAGEREF _Toc404268812 h 36 HYPERLINK l _Toc404268813 2.13 Dos debates orais e dos memoriais PAGEREF _Toc404268813 h 38 HYPERLINK l _Toc404268814 2.14 Da publicao da sentena em audincia PAGEREF _Toc404268814 h 40…

AGRAVO 1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA – Na área Criminal, no período Colonial, existiam 3 agravos: o de Instrumento, o de petição, e o do no auto do processo, todos foram abolidos pelo CPP de 1832, sendo substitutos pelo RESE. Hoje volta, a existir 3 formas de agravo no quadro de Recursos Criminais. a) agravo de decisão que não admitam recurso especial e recurso extraordinário. b) agravo de decisão de membros de tribunais para órgãos colegrados dos mesmos tribunais (agravo regimental). c)

processo, não havendo impugnação, caberá ao juiz admitir a assistência, visto ser direito seu intervir no processo, desde que haja algum interesse jurídico de sua parte. Ao assistente cabe auxiliar a parte principal, exercendo os mesmo poderes (produzir provas, requerer diligências e perícias, apresentar razões e participar de audiências) e sujeitando aos mesmo ônus processuais que o assistido(Art. 32 CPC). Ao assistente cabe a faculdade de recorrer de sentença que o prejudique (Art.…

infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução provisória • O agravo e o recurso extraordinário são sempre não suspensivos. Mas, a apelação que normalmente é de…

PROCESSO CAUTELAR 6 – O prazo para se impugnar a Cautelar é de 5 dias, mas é de se observar que algumas cautelares não admitem resposta, como por exemplo a Notificação ou Interpelação Judicial, a Justificação e a produção antecipada de provas. 7 – Na Cautelar é mais técnico falar-se em requerente e requerido. 8 – Na petição inicial o autor ( requerente ) deverá indicar a lide e o seu fundamento ( ação principal, CPC art. 801, III ). OBS.: a)- a referência à ação principal na…

seguimento do recurso. Pergunta-se: A conduta deste órgão está em consonância com o entendimento do TST? (Questão formulada pelo professor) GABARITO: Não, pois a Súmula 424 do TST afirma que o § 1º do art. 636 da CLT, que estabelece a exigência de prova do depósito prévio do valor da multa cominada em razão de autuação administrativa como pressuposto de admissibilidade de recurso administrativo, não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, ante a sua incompatibilidade com o…

DA REDE CREDENCIADA. ART. 51, INCISO IV, DO ESTATUTO CONSUMERISTA. PRINCÍPIO DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Rejeição do agravo retido. Possibilidade de indeferimento de provas, sem que isso configure cerceamento de defesa. Prova documental produzida que se afigura suficiente à formação da convicção do magistrado. Provas oral e pericial que se mostram desnecessárias ao deslinde da questão, considerando-se a pretensão de declaração de nulidade de cláusula abusiva e de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Matéria da 1º prova: Art. 476 a 565 do CPC. Incidentes processuais. NÃO SÃO RECURSOS PROPRIAMENTES DITOS, MAS APENAS INCIDENTES. • Incidente de uniformização de demandas: se originou do antigo recurso de revista, que não existe mais. Os tribunais têm câmaras, ou seja, órgãos fracionários (art. 476 a 479 do Cpc e art. 446 a 452 do regimento interno do TJ/MG. TÍTULO IX DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS CAPÍTULO I DA UNIFORMIZAÇÃO DA…

permitem ao particular dispor, não tem comando absoluto e são também denominadas dispositivas ou subjetivas. - Não são de interesse público; - Podem ser derrogadas; - Interesse específico dos litigantes; - Inversão convencional do ônus da prova; - Suspensão do processo e da audiência de instrução por convenção; - Competência relativa. Fontes formais da norma processual civil - Direito positivo a) Lei - Lei federal  processo civil - União  Art. 22, I,…

defesa indireta de | | |mérito, argumentando que já havia cumprindo integralmente o | | |contrato, Carla não fez prova contundente do alegado e, como | | |consequência, foi condenada a pagar o valor integral do | |…