Agravo Retido Indeferimento Prova Pericial

natureza da relao jurdica discutida (ex. anulao de casamento promovida pelo MP, ter que citar o marido e a mulher, consiste em uma relao jurdica nica e mais de um interessado). Se no for estabelecido pelo autor o juiz emendar a inicial, sob pena de indeferimento. II) facultativo (voluntrio) o litisconsrcio opcional, cabendo a opo autor, j que na inicial que so indicadas as partes. Hipteses previstas no art. 46 do CPC. III) unitrio sentena uniforme para todos. Ocorre no…

pelo prazo de 10 dias. 3- Sim, de acordo com a Sumula 231 do STF, o revel, em processo civil, pode produzir provas, desde que compareça em tempo oportuno. 4- De acordo com o art. 330 do CPC, cabe o julgamento antecipado da LIDE no processo civil quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência; quando ocorrer a revelia; 5- Cumpridas as providências preliminares, ou então não tendo…

seja, o motorista que dirigia o Ônibus, reparar o dano sofrido pelos requerentes com a morte de seu filho. Sabe-se, contudo, que não há comprovação da dor moral, mas deve-se apenas ser demonstrado o fato abusivo que a gerou. O dano de caráter moral prova-se, portanto, ex facto, sendo impossível provar-se a dor, o transtorno, o sofrimento, a angústia, a vergonha, o aborrecimento. Mesmo assim, a doutrina bem asseverou o dano moral e sua qualificação no mundo jurídico de maneira…

PROBATÓRIA TEORIA GERAL DA PROVA 1) Conceito de prova: É todo o elemento destinado a convencer o juiz da ocorrência ou não de algum fato. Tudo que foi utilizado para demonstrar que determinado fato alegado realmente aconteceu pode ser considerado prova. - Sob um prisma objetivo: prova é o instrumento hábil à demonstração de um fato. - Sob um prisma subjetivo: a prova é a certeza quanto à existência de um fato, ou seja, refere-se à eficácia da prova, que é feita…

Reconstituio de Bens Lesados. Alm disso, protesta por todos os meios de provas que se fizerem necessrias, bem como a inverso do nus da prova previsto no artigo 6, VIII, do CDC. Deciso s fls. 28/34, deferindo a antecipao de tutela requerida pelo autor e determinando a publicao do edital na forma prevista no artigo 94 do CDC Regularmente citado e intimado para o cumprimento da antecipao de tutela, o ru, s fls. 44, informa ter interposto agravo de instrumento contra a deciso que a concedeu.…

Mandado de Injunção; Do Habeas Data. Dos Recursos: Disposições Gerais: Dos Recursos Cíveis; Da Apelação Cível; Do Agravo: Dos Recursos Criminais; Do Recurso Criminal em Sentido Estrito; Da Apelação Criminal; Do Protesto por Novo Júri; Da Carta Testemunhável; Do Agravo em Execução Penal; Do Reexame Necessário; Dos Embargos Infringentes; Dos Embargos de Declaração; Do Agravo Regimental; Do Recurso Ordinário; Do Recurso Especial e Recurso Extraordinário; Do Recurso…

confunde com neutralidade. Tais agentes não são neutros, mas sim imparciais. Para os casos em que o juiz ou seus auxiliares se demonstrem imparciais, existem os meios denominados suspeição e impedimento. A suspeição é mais subjetiva e de difícil prova, ao passo que o impedimento é um vínculo de parcialidade mais objetivo e mais fácil de ser provado (por exemplo, uma relação de parentesco). Ambos os casos acarretarão, quando reconhecidos, o encaminhamento dos autos a um juiz…

Lourenço www.haroldolourenco.com.br haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve…

(preventivo). UNIRN Página 1 de 7 PRÁTICA ADMINISTRATIVA  (FUNCAB/AS.JURÍDICO/IPEM/RO/2013) Qual dos meios de prova abaixo é possível em sede de mandado de segurança? a) Inspeção Judicial. b) Prova pericial. c) Depoimento pessoal. d) Oitiva de testemunhas. e) Prova documental. DIREITO LÍQUIDO E CERTO – É o direito comprovado de plano, que resulta de fato certo, com prova inequívoca, apto e manifesto no ato de sua existência. ATENÇÃO – inexiste dilação probatória…

VI, Capítulo III, arts. 275 a 281. O Código regula somente aspectos particulares, devendo o intérprete preencher as omissões com a regulamentação própria do procedimento ordinário. Portanto, as matérias conexas à petição inicial, à resposta, às provas, ao julgamento e aos recursos devem ser buscadas no procedimento ordinário. Procedimento Sumário Procedimento é a maneira pela qual o instrumento estatal de composição de litígios se mostra no mundo jurídico, não podendo ser…