Agravo Retido Indeferimento De Oitiva De Testemunha

FACULDADE DE DIREITO MACIEL GOMES AUGUSTINHO ARTIGO REFERENTE À AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO Artigo apresentado à Faculdade Cenecista de Osório, ministrado pelo Prof. Ms. Luciano Reuter, como elemento de avaliação da disciplina de Direito Processual Cível III, no segundo semestre de 2013. OSÓRIO – 2013 SUMÁRIO Páginas 1. TEMA 02 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 02 3. PROBLEMA 02 4. HIPÓTESE DE ESTUDO 02 5. OBJETIVO DA PESQUISA 02 1.1.1 Objetivo Geral

Juizados Especiais, os embargos de declaração não interrompem o prazo do recurso, e sim suspende, decorrendo o restante do prazo a partir da publicação do julgamento do mesmo. Da decisão do relator que indeferiu os embargos de declaração, caberá agravo regimental. Os embargos de declaração são uma modalidade de recurso previsto em todas as leis processuais brasileiras (civil, penal, trabalhista e eleitoral) com finalidade específica: remediar omissões, obscuridades e contradições da…

falar em desconstituição da sentença para realização de nova audiência de instrução, visto que o recorrente foi intimado da designação da solenidade e não apresentou o rol de testemunhas, nem se manifestou oportunamente acerca do interesse no depoimento pessoal da parte ré. Ademais, tendo esta por finalidade a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, e não a tomada do depoimento pessoal destas, a comprovação de impossibilidade de comparecimento do recorrente não constitui motivo a…

OUTROS  : OS MESMOS E OUTROS Relator(a) : GISLENE PINHEIRO Revisor : ANGELO CANDUCCI PASSARELI EMENTA PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CERCEAMENTO DE DEFESA . INDEFERIMENTO DE PROVA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÕES FINAIS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES. ÔNUS DA PROVA. ARTIGO 333, I E II DO CPC. ÔNUS SUCUMBÊNCIAS. DENUNCIAÇÃO A LIDE. 1. A sentença proferida por julgador substituto…

relator: “[...] a despeito do inconformismo dos recorridos com o despacho que determinou a apresentação de alegações finais, deveriam os investigados, com base no princípio da eventualidade, terem formulado, desde logo, essas alegações, alem de interpor agravo regimental contra a determinação do corregedor Regional Eleitoral que, afinal, encerrou a instrução. Ocorre que, conquanto interposto o regimental, não apresentaram as alegações finais [...] razão pela qual não vislumbro ser…

partilha, que tem força executiva. Títulos de Extra Judiciais a) letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque b) a escritura pública outro documento assinado pelo devedor c) se particular assinado pelo devedor e 2 testemunhas d) documento de transação referendado por MP, DP ou pelos advogados e) os contratos garantidos por hipoteca, penhor anticrese e caução, bem como os de seguro de vida f) crédito decorrente de foro e laudêmio g) Crédito documentalmente…

incidente de impugnação ao pedido de assistência no processo – 5 dias Art. 57 – Para o oposto contestar oposição – 15 dias Art. 60 – De sobrestamento do feito principal, para julgamento em conjunto de oposição – máximo de 90 dias Art. 64 – Para de oitiva da parte autora acerca da nomeação à autoria – 5 dias Art. 72, § 1º, a e b – Para o oficial de justiça promover a citação na denunciação da lide – 10 dias, se o alienante residir na mesma comarca; 30 dias, caso o alienante resida em…

nosso CPC em que se admite o juízo de retratação. Art. 296: Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão. O autor poderá apelar. O recurso cabível é a apelação. Neste caso, do indeferimento da petição inicial o juízo poderá voltar atrás. Apela-se para pedir reconsideração. Art. 285-A: Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em…

casos previstos em lei Parágrafo único — Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. FGV DIREITO RIO 5 PRÁTICA JURÍDICA II Art. 276 — Na petição inicial, o autor apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Requisitos Competência Partes Hipóteses de cabimento Fundamento legal Fatos Fundamentação jurídica Art. 282 + art. 276, CPC (vide art. 272, parágrafo…

só pode realizar-se no território cuja jurisdição lhe está afeta. O juiz deprecante (o que envia a carta) solicita ao juiz deprecado (o que a recebe) que providencie, em sua comarca, a citação de alguém, a realização de execução de bens, a oitiva de testemunhas, a efetivação de vistorias ou exames periciais etc.”11 Audiência: “Sessão solene em que o juiz, na sede do juízo ou em local por ele designado, interroga as partes, ouve os advogados e pronuncia o julgamento. Ato processual no…