Agravo Retido Indeferimento De Oitiva De Testemunha

sucumbenciais (Art. 20, CPC). f) Meios de provas – requer provar o alegado por meio de prova documental, testemunhal, depoimento pessoal das partes, (perícia se for o caso) e todos os meios de provas admitidos. No sumário (Art.276, CPC) rol das testemunhas, perícia, assistente técnico. Dá se a causa o valor de... Art. 258 a 261, CPC …

09/05/2011). Da mesma forma, também entende o Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO CIVIL - AÇÃO PAULIANA - AGRAVO RETIDO - AUDIÊNCIA DE S ANEAMENTO INTERPOSIÇÃO DAS RAZÕES NA FORMA ESCRITA, DENTRO DO PRAZO LEGAL DE DEZ DIAS AGRAVO CONHECIDO, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.139/1995 - PRELIMINAR DE NULIDADE DA D E C I S ÃO S A N E A D O RA - A U S Ê N C I A D E FUNDAMENTAÇÃO ANTE O INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - APELAÇÃO CÍVEL - FRAUDE CONTRA…

Relator: Des. Subst. Stanley da Silva Braga APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. DESNECESSIDADE. EXAME DE DNA POSITIVO. PATERNIDADE BIOLÓGICA RECONHECIDA. HIGIDEZ DA PROVA PERICIAL. PREFACIAL AFASTADA. RELAÇÃO AFETIVA EXISTENTE COM O PAI REGISTRAL. IRRELEVÂNCIA…

apelação é necessário que julgue por sentença, mas que seja apreciada toda a questão de mérito (269) e não apenas parte dela, ou que haja extinção do processo como um todo (267) – diferentemente do que ocorre na exclusão de litisconsorte e no indeferimento liminar da reconvenção. O processo poderá ser de conhecimento (por qualquer rito – especial, ordinário ou sumário), cautelar ou de execução. Requisitos de admissibilidade Intrínsecos: Cabimento – de acordo com o princípio da…

que somente provas documentais juntadas podem conceder a certeza de ocorrência de atos de dilapidação imputados ao réu, devendo ser refutados as testemunhas arroladas pela autora e ouvidas pelo juiz. Indaga-se: Os argumentos do réu estão corretos?. Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais pertinentes . 9) Diante do indeferimento de petição inicial com base no art. 295,IV, do CPC, o autor, Davi Silver, lhe indaga, como advogado, se pode ser reproposta a demanda.…

especificações (pedido) - o valor da causa - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados (protesto; requerimento de provas) - o requerimento para citação do réu. No procedimento sumário, deve-se trazer na PI o rol de testemunhas, quesitos periciais e indicação de assistente técnico. Justiça Federal: artigo 109, inciso I da CF: compete à justiça federal, basicamente, julgar as causas em que União, empresa pública ou autarquia federal forem partes. Ou…

indenização dos danos materiais, mais o pedido da indenização por danos morais, ou seja R$ 12.200,00 7 – Provas – Documental – Laudo pericial citado no caso concreto e testemunhal, nesse caso deverá ser apresentado na Petição Inicial o “Rol de Testemunhas” obrigatório – art. 276 do CPC Apresentaremos abaixo a estrutura da Petição Inicial, onde deverá ser abordada toda a fundamentação e a formatação da peça. Posteriormente apresentaremos a peça elaborada com todo seu conteúdo.…

mesmo vencedor. - art. 508: a regra para os prazos recursais é de 15 dias, comportando algumas exceções, quais sejam: - agravo de instrumento → 10 dias - agravo retido → 10 dias - embargos de declaração → 5 dias - recurso inominado (Juizados Especiais Cíveis) → 10 dias - agravo regimental (ou interno; ou “agravinho”) → 5 dias - art. 506: início da contagem do prazo inciso I: leitura…

companhias de seguros, médicos de empresas, atestados de óbito, etc.; ou autorização expressa da paciente; permanece essa proibição: a) mesmo que o fato seja de conhecimento público ou que a paciente tenha falecido; b) quando o médico depõe como testemunha. Nesta hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento. A obrigação do médico de manter segredo quanto às informações de que tiver conhecimento no desempenho de suas funções escora-se na preservação…

testemunhal. A prova técnica, por sua vez, condiciona sua determinação pelo Juízo à verificação de sua utilidade para o deslinde da controvérsia, o que só pode ser feito depois de instalada a audiência.” “De referência à prova testemunhal, as testemunhas arroladas pelo autor devem ser inquiridas com precedência sobre as arroladas pelo réu. Essa precedência desfaz-se nos casos de inquirição por carta (precatória ou rogatória), pois não fica o Juízo adstrito ao seu cumprimento para…