Agravo Retido Indeferimento De Oitiva De Testemunha

assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas. Ao iniciar a audiência de instrução, deverá o juiz fixar os pontos controvertidos,(arts. 331-451) quer dizer , quais os fatos que foram levantados na inicial e na contestação,devendo os depoimentos se basearem nestes fatos para não se discutir temas não levantados no processo. Na prática, a maioria dos juizes assim não procede. Ao terminar a oitiva de todos, o juiz dará a palavra primeiramente ao advogado…

elaborados numa ordem sucessiva, pois na eventualidade do membro do Poder Judiciário não acolher o primeiro deles, ainda resta o segundo a ser analisado. 4. O indeferimento da inicial implica na extinção do processo com ou sem resolução do mérito? Sem resolução do mérito conforme prescreve o artigo 267 inciso I do CPC 5. Havendo o indeferimento da petição e interpondo-se o recurso de apelação, poderá o juiz reconsiderar sua decisão e determinar a marcha regular do processo?…

Hildebrand Direito - 5ª Série - Direito Processual Civil III Pág. 3 de 6 DESAFIO Com base numa situação hipotética, a equipe analisará a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir do indeferimento de oitiva de uma testemunha, elaborará relatórios, recursos, pareceres sobre os principais recursos do ordenamento jurídico brasileiro, conforme exigido em cada etapa. Este desafio é importante para compreensão do sistema de produção de…

Agravo contra as decisões de 1º Grau INTRODUÇÃO Em linhas gerais, visa traçar características atinentes aos agravos contra decisões de primeiro grau. Assim sendo, resolvemos começar fazendo um breve histórico acerca do recurso de agravo e, posteriormente, incluímos tópicos nos quais caracterizamos o recurso de agravo de instrumento, definindo-o e descrevendo o procedimento que o envolve, fazendo a mesma análise com relação ao agravo retido. 1. Breve histórico Antes de entrarmos na…

declaratória de nulidade de testamento proposta por Pedro Silva Resende Vilela das Valias e outro, com o mesmo objetivo da presente ação, julgou improcedente o pedido, estando os autos em grau de recurso especial, não admitido e pendente de julgamento de agravo de instrumento junto ao STJ, requerendo a extinção do processo sem julgamento do mérito, requerendo a suspensão do processo até decisão da anterior ação, afirmando, no mérito, que a questão da capacidade do testador em face da…

decisão interlocutória que indeferiu a prova pericial requerida em processo de aposentadoria por tempo de serviço especial, vem desta recorrer tempestivamente, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO, contra: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público - autarquia federal, com endereço na Rua Antônio Carlos Mori nº 189, 3º andar, na cidade de Ourinhos/SP, por seu Procurador…

ocorrerá), em que o juiz irá fazer a coleta da prova oral (peritos, testemunhas e depoimento pessoal), ouvir os debates das partes e prolatar a sentença, percebendo-se assim que a audiência preliminar não é um complexo de atos, mas, um só ato complexo, sendo o último ato da fase instrutória onde se colherão as provas orais, tais como o esclarecimento do perito e assistentes técnicos, o depoimento pessoal das partes, a inquirição de testemunhas. Ao iniciar a audiência de instrução, deverá…

valor. 1 FASE POSTULATÓRIA 1.1 Petição inicial - arts. 282 e 283 Na petição inicial do procedimento ordinário, há o requerimento de produção de prova testemunhal e de realização de perícia sem, no entanto, necessitar de arrolamento de testemunha, quesitação e indicação de assistente técnico. No procedimento sumário (casos do art. 275, CPC), ao contrário, há a necessidade de que tudo isto seja apresentado na petição inicial, ademais dos requisitos dos arts. 282 e 283 do CPC. …

contestar novamente ou de aditar ou completar a já apresentada (RTJ 122/745). No mesmo sentido: RT 503/178.” Neste sentido, a jurisprudência do STJ, a respeito da preclusão consumativa: “Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Ausência de Procuração para Advogada Subscritora do Agravo. Incidência da Súmula 115/STJ. Regrado Art. 13 do CPC. Inaplicabilidade. Concessão de Prazo para o outro advogado assinar a Petição Recursal. Impossibilidade. Dispositivos…

A CONVERSÃO DO AGRAVO NO CASO DE INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVAS Eduardo Lima Donatelli1 RESUMO: A análise principiológica da Conversão do agravo de instrumento em retido, objetivamente com seu dispositivo modificado através do Decreto-lei n° 11.187/2005 (Novo Agravo) do Código de Processo Civil, e que tem como principal objetivo a produção de provas, e até mesmo cotejar as garantias processuais da fase postulatória, com o…