Agravo Retido 281 Cpc

PRECATÓRIAS DEVOLVIDAS 195 2.13 AUDIÊNCIAS 196 2.13.1 AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO 205 2.13.2 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO 208 2.14 SUSPENSÃO DO PROCESSO 211 2.15 CONTAGEM DOS PRAZOS 214 2.15.1 PRINCIPAIS PRAZOS PARA O ADVOGADO NO CPC 218 2.16 TRÂNSITO EM JULGADO 222 2.17 CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS 224 2.17.1 CUSTAS FINAIS 228 2.18 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DEFENSORIA DATIVA 234 2.19 ARQUIVAMENTO E DESARQUIVAMENTO DE AUTOS 238 PARTE ESPECIAL 242 1. PROCESSO…

figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação. 86. Cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo de instrumento. c Art. 105, III, a a c, da CF. 87. A isenção do ICMS relativa às rações balanceadas para animais abrange o concentrado e o suplemento. 88. São admissíveis embargos infringentes em processo falimentar. 89. A ação…

posterior à regulamentação dos juizados especiais, reformulou a sistemática do procedimento sumario, introduzindo modificações significativas no código de processo civil, de modo a ressaltar a subsistência e a relevância do rito previsto nos arts. 275 a 281; b) a competência dos juizados especiais não alcança as causas de interesse da fazenda publica, nem as relativas a resíduos do direito sucessório, e tampouco todas as que envolvem obrigações alimentares ou se relacionem com…

...................................................................................... 50 2.3. MEMORIAIS .................................................................................................................................... 74 2.4.1.AGRAVO DE INSTRUMENTO – INDEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA ..................................... 94 2.4.2.APELAÇÃO ADESIVA – MAJORAR VALOR DA CONDENAÇÃO ...................................................... 111 2.4.3. APELAÇÃO .........................

........... ............... 56 Regimento Interno do Tribunal de Justiça 11 CAPÍTULO II DOS RECURSOS CÍVEIS SEÇÃO I - Da Apelação - arts. 188 a 189. .......................................................... ............... 57 SEÇÃO II - Dos Agravos - arts. 190 a 193. ........................................................ ............... 57 CAPÍTULO III DOS RECURSOS CRIMINAIS SEÇÃO I - Do Recurso Contra a Lista de Jurados - arts. 194 a 195.................. ............... 57…

............... 56 Regimento Interno do Tribunal de Justiça 11 CAPÍTULO II DOS R ECURSOS CÍVEIS SEÇÃO I - Da Apelação - arts. 188 a 189. .......................................................... ............... 57 SEÇÃO II - Dos Agravos - arts. 190 a 193. ........................................................ ............... 57 CAPÍTULO III DOS R ECURSOS CRIMINAIS SEÇÃO I - Do Recurso Contra a Lista de Jurados - arts. 194 a 195.................. ............... 57 SEÇÃO

................ 55 Regimento Interno do Tribunal de Justiça 11 CAPÍTULO II DOS R ECURSOS CÍVEIS SEÇÃO I - Da Apelação - arts. 188 a 189. .......................................................... ................ 56 SEÇÃO II - Dos Agravos - arts. 190 a 193. ........................................................ ................ 57 CAPÍTULO III DOS R ECURSOS CRIMINAIS SEÇÃO I - Do Recurso Contra a Lista de Jurados - arts. 194 a 195..................…

inadimplentes. Impossibilidade. 8. Cobrança de tarifas de emissão de carnê, de abertura de crédito e bancária. Impossibilidade. 9. Juros moratórios de 1% ao mês. Possibilidade. Multa. Limite máximo de 2%. Possibilidade. Apelo do réu parcialmente provido. Agravo retido desprovido. Apelo do autor conhecido em parte e, na parte conhecida, parcialmente provido. (TJRS; AC 70026201228; Tucunduva; Segunda Câmara Especial Cível; Rel. Des. Fernando Flores Cabral Júnior; Julg. 28/10/2009; DJERS…

irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento. STJ - 370: Caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado. STJ - 281: A indenização por dano moral não está sujeita à tarifação prevista na Lei de Imprensa. STJ - 257: A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é…

julgado pelos colegiados. Outras – não possui contraditório. Art. 537, os embargos não tem contraditório. Apresentado será imediatamente julgado sem abrir prazo para o contraditório da outra parte. (Qual o outro recurso que não tem contraditório? O Agravo interno). Os embargos não tem por objetivo a modificação da decisão e sim o aperfeiçoamento, aperfeiçoamento este que atinge todos, a benefício de todos no processo. Exceções Erro de fato: falsa percepção da realidade do julgador. As…