Agravo Retido 281 Cpc

decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo certo que, frustrado o processo administrativo por presumida ineficácia, será intentada a ação discriminatória, que deverá seguir o rito sumário previsto no art. 275 do CPC e se encerrará por…

.............................................................................. 119 Considerações sobre a peça ................................................................................. 119 INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DA CITAÇÃO (Art. 301, I, CPC) ..................... 119 EXCEÇÕES (Art. 799 da CLT) ............................................................................ 119 MÉRITO ........................................................................................................

0000000005122817 N/A 51.71 1109 022677e CAIO RUBEM DA SILVA PATURY 0000000001057612 N/A 54.72 799 022678g CAMILA ADRIELE CARVALHO BRANCO OLIVEIRA 0000000004686273 N/A 54.72 838 022679i CAMILA AMADO SOARES DE OLIVEIRA 0000000002586977 0.50 63.26 281 022685d CAMILA CRISTINA SOUZA DOS SANTOS 0000000003635751 N/A 54.72 810 022688j CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES 0000000004508278 N/A 59.75 454 020017h CAMILA GONCALVES LEMOS GOMES DE SOUZA 0000000003604320 N/A 69.80 46 020018j CAMILA…

meta 4 de 2010 informando que para fins de cálculo de cumprimento será considerada a soma dos dados lançados até o mês de dezembro e a meta estará cumprida quando o tribunal alcançar o grau de cumprimento de 90%. Inserção do texto do artigo 794 do CPC, no esclarecimento da meta 13 de 2013, explicitando os casos em que extingue-se a execução 6 Metas Nacionais do Poder Judiciário Glossário e Esclarecimentos de 2013 Versão 13 – Outubro/2013 • • 7 DGE 20.02.2013 •…

Recurso ordinário 8.8.2. Embargos de declaração 8.8.3. Agravo de petição 8.8.4. Agravo de instrumento 8.8.5. Recurso de revista 8.8.5.1. Generalidades 8.8.5.2. Cabimento 8.8.5.3. Súmulas e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho acerca da admissibilidade do recurso de revista 8.8.5.4. Recurso de revista no procedimento sumaríssimo 8.8.5.5. Requisitos de transcendência 8.8.5.7. Instrução Normativa do TST 23/2003 8.8.6. Agravo regimental 8.8.7. Embargos 8.8.8. Recurso…

proporcionais. Contrato de trabalho. Extinção Súmula n. 172 Repouso remunerado. Horas extras. Cálculo Súmula n. 173 Salário. Empresa. Cessação de atividades Súmula n. 174 Previdência. Lei n. 3.841/1960. Aplicação Súmula n. 175 Recurso adesivo. Art. 500 Do CPC. Inaplicabilidade Súmula n. 176 Fundo de garantia. Levantamento do depósito Súmula n. 177 Dissídio coletivo. Sindicato. Representação Súmula n. 178 Telefonista. Art. 227, E parágrafos, da CLT. Aplicabilidade Súmula n. 179…

cautelar de busca e apreensão poderá ser concedida liminarmente, inclusive na audiência de justificação, seguindo-se a regra geral das cautelares. Deferida a liminar, a execução da medida deverá ser feita por dois oficiais de justiça (art. 842, caput ,CPC), acompanhados de duas testemunhas para garantir a licitude da execução da medida (art. 842, § 2º). Em razão da própria natureza da ordem judicial, podem os oficiais de justiça praticar o arrombamento de portas internas ou externas e…

desta Corte: “DOAÇÃO COM ENCARGO. REVOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. DESCUMPRIMENTO. I – Consoante precedentes do STJ, o prazo prescricional para ingressar com a ação de revogação é de vinte anos e tem amparo no disposto no art. 177, e não no art. 178, §6º, I, do CPC. II – O não cumprimento do encargo constante em escritura de doação autoriza à revogação da liberalidade, tanto mais que houve interpelação judicial para que o donatário se desincumbisse do ônus que lhe fora cometido sem que houvesse,…

4. Vedação de integração do Instituto de Resseguros do Brasil 10.6. Litisconsórcio alternativo e o Código de Defesa do Consumidor 10.7. Inversão do ônus da prova 10.7.1. Ônus da prova 10.7.2. Regras de distribuição do ônus da prova (art. 333 do CPC) 10.7.3. Inversão do ônus da prova 10.7.3.1. Inversão convencional 10.7.3.2. Inversão legal 10.7.3.3. Inversão judicial 10.7.4. Momento de inversão do ônus da prova 10.7.5. Inversão da prova e inversão do adiantamento de custas…

Inicial 2.4.1 O juiz ou tribunal, a que é dirigida (CPC - art. 282, I) 2.4.2 Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu (CPC - art. 282, II) 2.4.2.1 Endereço do Advogado 2.4.2.2 Denominação da Ação 2.4.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (CPC - art. 282, III) 2.4.4 O pedido, com as suas especificações (CPC - art. 282, IV) 2.4.4.1 Pedido…