Agravo Instrumento Peça Oab Administrativo Norberto

Governo Sarney. Passei a viver espantos sucessivos. O Brasil não tinha advogados para defender a União. Coisa fantástica! O país dos bacharéis sem defensores judiciais. E não havia, igualmente, lei que regulasse a licitação pública e o contrato administrativo. O Brasil era um país incrível. Como poderia existir sem esse mínimo de disciplina jurídica? Dá para acreditar? Não tinha sequer uma lei de defesa dos direitos dos deficientes físicos! Não possuía nada que protegesse os bens de…

armados para exercerem esta coação. Ameaças de “surra” e de morte não são raras, estabelecendo-se um clima de terror entre os trabalhadores. A ameaça de abandono do trabalhador à sua própria sorte, em determinados casos, constitui-se em um poderoso instrumento de coação psicológica. Muitas vezes o local da prestação dos serviços é distante e inóspito, centenas de quilômetros da cidade ou distrito mais próximo, sendo certo que diversos relatos dão conta de trabalhadores desaparecidos ao…

Nesse sentido, a peça de Sófocles, Antígona (421 a.C., parte da chamada Trilogia Tebana), retrata Antígona, a protagonista, e sua luta para enterrar seu irmão Polinice, mesmo contra ordem do tirano da cidade, Creonte, que havia promulgado uma lei proibindo que aqueles que atentassem contra a lei da cidade fossem enterrados. Para Antígona, não se pode cumprir as leis humanas que se chocarem com as leis divinas. O confronto de visões entre Antígona e Creonte é um dos pontos altos da peça.…

Florianópolis: Rua Jerônimo Coelho, 215 - Centro Fone (48) 3324-0040 / 3222-9154 Minas Gerais Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 285 - Centro Fone (31) 3267 8689 • 3267 8687 Mato Grosso Cuiabá: 2ª Av. Transversal, s/n - Centro Político Administrativo - Fone (65) 3644-1044 Rondonópolis: Av. Marechal Dutra, 1147 - Centro Fone (66) 3421-3207 Rio Grande do Sul Porto Alegre: Rua Washington Luis, 1110 - 3º andar Fone (51) 3287-7442 • 3287-7443 Mato Grosso do Sul Campo Grande: Av.…

em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais. Foi observadora das Nações Unidas na 42ª sessão da Comissão do Status da Mulher. Recebeu menção honrosa do Prêmio Franz de Castro Holzwarth, conferido pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP em 1997. Assessora científica da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e consultora ad hoc do CNPq. Tem prestado consultoria em direitos humanos para a Fundação Ford, Fundação Heinrich Boll; European Human…

de Recursos Humanos COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO Ronald de Souza Procurador de Justiça ORGANIZAÇÃO, REVISÃO E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-PEDAGÓGICO Profª. Maria do Carmo Aboudib Varella Serpa APOIO JURÍDICO (Jurisprudência / seleção e adaptação das peças práticas) André Fermo Monteiro Bastos (Acadêmico de Direito/CEAF) EQUIPE TÉCNICA/CEAF Maria do Carmo Aboudib Varella Serpa Miriam de Oliveira Anício Suely Penha da Silva Leite DIGITAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, EDITORAÇÃO E ARTE FINAL André…

........................................................................ 324 E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas físicas........................................................................... 326 F) Redução do trabalho remunerado por peça ou tarefa ................................................................... 326 19.3.2.4 A culpa recíproca ................................................................................................................... 327 19.3.2.5…

constatamos que a História, muito mais do que a Lógica ou a Teoria, é a única capaz de explicar o que as nossas instituições são as que e porque é que são as que existem.2 1 O Direito, como manifestação social, constitui o mais importante dos instrumentos disciplinadores de toda a atividade humana. Como processo de adaptação social, o Direito deve, sempre, acompanhar as mobilidades sociais, sendo indispensável que ele seja o Ser Atuante e o Ser Atualizador, criando procedimentos…

devidamente registradas e aprovadas no FIPLAN pela SEFAZ, nos casos em que se fizerem necessárias; III - estiverem devidamente justificadas, de acordo com os critérios técnicos e legais estabelecidos pela SEPLAN; IV - estiverem os convênios e instrumentos congêneres celebrados devidamente cadastrados e vigen- GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO José Pedro Gonçalves Taques Governador do Estado Carlos Henrique Baqueta Fávaro Vice Governador Governo de Mato Grosso Secretaria…

e o princípio da irrenunciabilidade....................................................... 252 3.3.1.3 João Vieira: a Avocatória e o ônus da prova .......................................................................................... 266 3.3.2 Peças preservadas de processos de Porto Alegre ......................................................................................... 267 3.3.2.1 José Andrade e outros: o processo e o princípio da primazia da…