Agravo Instrumento Peça Oab Administrativo Norberto

Machado - Paula Karina Rodriguez Ballesteros 27 Em 1982, os familiares abriram uma ação judicial contra o Estado brasileiro pelas mortes e desaparecimentos na região do Araguaia. A sentença final, transitada em julgado, sairia 27 anos depois, numa peça histórica em que a Juíza Solange Salgado condena o Estado brasileiro a abrir os arquivos e as informações referentes à guerrilha, bem como retornar os restos mortais às famílias, processo ainda em andamento por meio de grupo de…

16 12/08/03, 15:46 de decisões político-administrativo e o das decisões político-econômico, garantiu um papel de relevo para o mundo das empresas, privadas e públicas, dando ao regime, neste aspecto, uma conotação de pluralismo relativo que dificulta sua caracterização como totalitário. (...) Neste híbrido político em que se transformou o regime vigente no período Médici, os partidos perderam a função e em seu lugar criaram-se instrumentos políticos menos estáveis e mais…

homicídio culposo. Gabarito: B. - O h omicídio é um crime de conduta livre , ou seja, o agente pode utilizar quaisquer meios executórios idôneos. Exem plos: 37 Marcelo André de Azevedo e Alexandre Salim a) diretos: o próprio agente utiliza o instrumento ofensivo contra o corpo da vítima (ex.: facadas ou disparos de arma de fogo); b) indiretos: o agente p rovoca um ato inicial, mas não executa diretamente (ex.: colocar um escorpião na cama da vítima enquanto esta dorme); c) materiais:…