Agravo Instrumento Distrito Federal Cooperativa

processo administrativo 44 2.3.2 Análise pelo CADE 45 2.3.3 Análise Judicial 46 3 ANÁLISE DOS CASOS 50 3.1 Extensão do controle jurisdicional e o abuso de autoridade pelo CADE 50 3.2 Conflito de Competências entre as Seções do Tribunal Regional Federal da Primeira Região 52 3.3 Erros e excessos nos atos judiciais 54 3.4 Prognósticos da Procuradoria do CADE 55 CONCLUSÃO 58 REFERÊNCIAS 60 RESUMO O estudo monográfico faz uma análise do controle judicial sobre as decisões…

Governamentais no Brasil crescem em ritmo acelerado e isso ocorre para suprir a carência de serviço público essencial. Frise-se que os serviços públicos essenciais são aqueles em que o Estado tem obrigação de fornecer, segundo determinação da Constituição Federal. Por fim, concluímos que mesmo o Estado tendo a obrigação constitucional de prestar serviços essenciais, e não prestando de maneira correta ou criando subsídios para que terceiros o façam, a responsabilidade por tais…

negociação e pactuação entre os gestores. Os principais instrumentos de planejamento da regionalização são o plano diretor de regionalização-PDR-, o plano diretor de investimento-PDI- e a programação pactuada e integrada da atenção a saúde-PPI-, detalhados no corpo deste documento O PDR devera expressar o desenho final do processo de identificação e reconhecimento das regiões de saúde, em suas diferentes formas, em cada estado e no distrito o federal. Para auxiliar na função de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE ENFERMAGEM ESPECIALIZAÇÃO MULTIPROFISSIONAL EM SAÚDE DA FAMÍLIA Disciplina: Planejamento em Saúde Profª. Drª. Claci Fátima Weirich Ana Lúcia Queiroz Bezerra Nelson Bezerra Barboza Componentes do grupo 08: Alyne Leite Gomes Nogueira Brunella Mendonça Chinem Fátima Aparecida Santos Pelá Graça Divina Barbosa Santos Jakellyne Kelly B. De O. Machado Jaqueline Rodrigues Santos Laura Alves Guedes Lima Leonora Rezende Pacheco

propostos pelo governo federal aos municípios para implementar a atenção primária. A Estratégia de Saúde da Família visa a reversão do modelo assistencial vigente, onde predomina o atendimento emergencial ao doente, na maioria das vezes em grandes hospitais. A família passa a ser o objeto de atenção, no ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos…

construção da atenção integral à saúde. Para isso, há a necessidade de responsabilização compartilhada, solidária e cooperativa, por meio da conjugação de recursos e o compromisso de reduzir desigualdades regionais e promover a equidade social. A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP), diante da função precípua de prestar cooperação técnica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o aperfeiçoamento da gestão compartilhada, vem trabalhando na lógica do…

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, EQUIVOCADAMENTE, A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA PARTE AGRAVADA, EM RELAÇÃO A IMÓVEL CUJA POSSE NÃO FOI RECONHECIDA EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. NECESSÁRIA REFORMA DO DECISUM RECORRIDO, SOB PENA DE RESTAR CARACTERIZADA AFRONTA À COISA JULGADA MATERIAL, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XXXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PRECEDENTES.…

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL EM GOIÁS DIVISÃO DE COBRANÇA E RECUPERAÇAO DE CRÉDITOS – DICOB Rua 10 esquina com a Rua 9. Qd. F-7. Lts. 62/82, Setor Oeste. Goiânia/GO, CEP 74.120.020 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Fazenda, Instituída pelo Decreto-Lei nº 73/66, com

6. 7. 8. 9. 10. ÍNDICE Apresentação-------------------------------------------------------------------------------------------- 02 Breve História da Saúde Pública no Brasil e a Criação do SUS--------------------------------Constituição Federal (Art. 196 ao 200)------------------------------------------------------------Lei orgânica 8.080/90---------------------------------------------------------------------------------- 04 Lei orgânica…

http://susconcurso.blogspot.com.br Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Essa é a lei campeã de provas. Pode ter certeza que na sua irá cair sobre a lei orgânica da saúde nº 8080, isso porque essa lei regulamenta o SUS, criado na Constituição Federal de 88, como vimos anteriormente. Alguns artigos que são mais cobrados nos concursos serão destacados em amarelo. Porém deixo claro que toda a lei; seus artigos, incisos e parágrafos devem ser estudados. Dispõesobre as…