Agravo Instrumento Chamamento

se infere das ementas abaixo colacionadas: “PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CHAMAMENTO AO PROCESSO DO PATROCINADOR. ‘Não há solidariedade legal da entidade de previdência privada com o patrocinador do fundo, a justificar o chamamento deste ao processo em que o beneficiário pleiteia a complementação de seu benefício’ (REsp nº 960.763, RS, relator o Ministro Humberto Gomes de Barros, DJ de 31.10.2007). Agravo regimental não provido” (STJ, 3ª T., AgRg no Ag 714.672/RS, Min. Ari…

sob o nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua dos XXX, nº 572, Bosque Das Mansões, São José/SC, CEP XXXXXXXX, pelas seguintes razões de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS Os Requerentes em 15/01/2013, através de Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda (Doc. 2), adquiriram, por intermédio do corretor de imóveis XXXXXXXXXXXXX, um apartamento de nº 203, localizado no 2º pavimento do bloco nº 9 do Condomínio Residencial Villágio Campo Bello,…

pericial. II – o réu, na contestação, pode formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos narrados na inicial, mas não pode intentar ação declaratória incidental. III – não se admite a intervenção de terceiros, exceção feita ao chamamento ao processo. IV – não se admite o julgamento antecipado da lide. V – se for oferecida impugnação ao valor da causa, o juiz deverá suspender a audiência e dar vista dos autos ao autor para que se manifeste em 10 dias. Assinale a…

qualquer prova de instabilidade ou paralisação dos citados canais de divulgação. 4. Precedente desta Corte. 5. Agravo de instrumento improvido. (TRF-5 - AG: 62086720134050000 , Relator: Desembargador Federal Fernando Braga, Data de Julgamento: 13/08/2013, Segunda Turma, Data de Publicação: 15/08/2013) Link: http://trf-5.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/24060128/ag-agravo-de-instrumento-ag-62086720134050000-trf5 Comentário: O princípio da publicidade visa à transparência de atos públicos, atos

imaterial, como instrumento de desrespeito à dignidade de vida, pode, sim, ser medido em valores indenizatórios. Os parâmetros são os circunstanciais de vida dos próprios atores envolvidos, significando uma reparação civil indispensável. A prova do dano moral é muito controvertida, pois é não se pode exigir da vítima uma comprovação de sua dor ou humilhação por meio de perícia, e é neste ponto que a razão se coloca ao lado daqueles que compreendem o dano moral inerente ao próprio agravo,…

dignidade da pessoa humana, advém do conteúdo do Art. 196 da CF/88, o qual estabelece: “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. O direito à saúde constitucionalmente previsto se trata de um direito fundamental de…

autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo........................................................................................ 91 17. Da formação, suspensão e extinção do processo ................................................................. 93 17.1 Da…

autoria ................................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo........................................................................................ 91 17. Da formação, suspensão e extinção do processo ................................................................. 93 17.1 Da…

.............................................................................................. 87 16.2.4 Denunciação da lide ................................................................................................. 89 16.2.5 Chamamento ao processo....................................................................................... 91 17. Da formação, suspensão e extinção do processo ................................................................. 93…

– Efeitos da denunciação da lide 120-a – Recursos 120-b – Execução da sentença 120-c – Execução da sentença pelo denunciante 121 – Denunciações sucessivas § 20 – Chamamento ao Processo 122 – Conceito 123 – Casos de admissibilidade do incidente 124 – Procedimento 124-a – Chamamento ao processo nas ações do consumidor 124-b – O chamamento ao processo em caso de seguro de responsabilidade civil § 21 – Assistência 25/2632 125 – Conceito 126 – Pressupostos da intervenção 127 – Assistência…