Agravo Des Instrumento Prática V Estácio

peremptórias? Justifique. No caso a preliminar de irregularidade de citação é dilatória, conforme artigo 214,§ 1º CPC. A questão da litispendência corresponde a uma preliminar peremptória, ou seja, gera extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 267, V CPC). Questões Objetivas 1- Em relação à apresentação da contestação do réu ao pedido do autor no último dia do prazo, assinale a alternativa correta: a) poderá, desde que no dia seguinte, ser protocolizada a reconvenção, caso em…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…

jurídicos presentes no ordenamento, sendo eles expressos ou não e, neste aspecto, não é por sua não positivação que os princípios demonstram sua importância, tendo em conta que, mesmo que não 1 Msc.em Ciências Jurídicas; Professor da Universidade Estácio de Sá – FAP – Pará. 1 expressos, os princípios possuem grande ressonância para o sistema jurídico de um Estado. A finalidade do presente estudo é compreender a validade normativa dos princípios e sua importância nos meios jurídicos,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET PETRÓPOLIS 2015 FABIO DA SILVA STUMPF DANOS MORAIS NA INTERNET Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Estácio de Sá de Petrópolis como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em direito. . PETRÓPOLIS

resultados tornam perceptível a necessidade de elaboração e implementação de políticas públicas que capacitem os profissionais da educação para prestar o atendimento inicial às vítimas dentro ou até mesmo, fora das escolas, evitando assim, maiores agravos à saúde das crianças em idade escolar. Palavras-chave: Professores. Nível de conhecimento. Primeiros socorros. Capacitação. Lista de Figuras Gráfico 01 - A primeira preocupação em atender uma vítima 38 Gráfico 02 - Conduta…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE VITÓRIA BACHARELADO EM DIREITO SILENE SOARES DE FREITAS O MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR VITÓRIA 2010 SILENE SOARES DE FREITAS O MONITORAMENTO ELETRONICO VIABILIZANDO A PRISÃO DOMICILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à disciplina de Orientação Monográfica II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, como requisito parcial de nota. Orientadora: Cristiane Frasson. VITÓRIA 2010 …

legislador constituinte. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. A contribuição do direito é, exatamente, propiciar, estimular e mesmo forçar o fortalecimento do regime democrático, transpondo-o da teoria à prática, fundando novos paradigmas originados na relação sincera e solidária entre as pessoas, num espaço de diálogo e interlocução dotado de respeito e que tenha na prevalência do homem e na preponderância dos direitos a ele…

pela Universidade Cândido Mendes Professor de Processo Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Professor Convidado da Pós-gradução da Universidade Federal Fluminense Professor de Processo Penal e Direito Penal da Universidade Estácio de Sá Professor de diversos cursos preparatórios para concursos públicos 1 ABSTRACT: Under the Criminal Procedure Law, in particular the provision of a pretrial, which is the preliminary investigation, the issue of…

Diário da Justiça Eletrônico Poder Judiciário de Pernambuco Ano V Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Disponibilização: 20/12/2013 Publicação: 23/12/2013 Presidente: Des. Jovaldo Nunes Gomes Vice-Presidente: Des. Fernando Eduardo de Miranda Ferreira Corregedor Geral da Justiça: Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Composição do TJPE Jones Figueirêdo Alves José Fernandes de Lemos Bartolomeu Bueno de Freitas Morais Eduardo Augusto Paurá Peres…

contribuir para maior efetividade nas decisões judiciais e segurança no funcionamento dos mercados e aos agentes econômicos que neles atuam.3 No que tange especificamente o Direito Concorrencial, segundo Forgioni, esse pode ser encarado como instrumento de implementação de políticas públicas que constitui “uma técnica de que lança mão o Estado contemporâneo para implementação de políticas públicas, mediante a repressão ao abuso do poder econômico e a tutela da livre…