Agravo De Sentença De Plano De Saude

administradora do plano de saúde “TUDO BEM”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., bairro..., CEP..., cidade..., UF..., e da CLÍNICA SÃO MATEUS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na Rua..., nº..., BAIRRO Alto Alegre em Sucupira do Riachão – MA, CEP..., pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I. DOS FATOS Em 29 de março de 2009, o Autor efetivou contrato com o Plano de…

funcionam como fonte do direito processual e para demonstrar a comparência dos mesmos na jurisdição brasileira, serão alocadas sentenças, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), correspondentes a cada tratado que será citado. Os tratados são produzidos por sujeitos internacionais a fim de produzir efeitos tanto no plano interno quanto no externo. Essa produção acontece a partir da coadunação de várias fases, que são: a negociação, a…

QUAL A PERGUNTA? DA SENTENÇA CABE QUAL RECUSO? DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CABE QUAL RECURSO? DE UMA DECISÃO OMISSA/CONTRADITÓRIA/OBSCURA? DE UM ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME ? DE UM ACÓRDÃO QUE VIOLA A CF? DE UM ACÓRDÃO QUE VIOLA LEI FEDERAL? DO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO interposto de Decisão Interlocutória (questões incidentes, que o juiz tem que resolver no curso do processo, que não têm caráter de sentença) (artigo 522 do CPC) (AGr Retido/ AGrI) antes sentençadepois (AGrI)

localizado à, endereço completo, vem a presença de Vossa Excelência interpor o presente: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO ATIVO Tendo em vista o inconformismo com a respeitável decisão proferida nos autos da Ação de Execução de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela Antecipada, que tramita na __ Vara da Comarca ____ , autos n.º___, proposta em face da COOPERATIVA MÉDICA SAÚDE SEMPRE, inscrita no CNPJ nº ___, com sede à endereço completo, levando em consideração as razões…

do#resultado_ancora= Apelação Cível n. 2012.028785-0 e Agravo de Instrumento n. 2012.023447-1, da Capital Relator: Des. Jorge Luiz de Borba ADMINISTRATIVO. ESCREVENTE JURAMENTADA. AUXILIAR DA JUSTIÇA. DIREITO À APOSENTAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM SENTENÇA TERMINATIVA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 513 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE OU DA SINGULARIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. DIREITO À…

.......... 4. DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ........................................................... 5. DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA ............................................. 6. DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA . 7. TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA ................................................................ 7.1 Aspectos comuns da tutela antecipada e da tutela cautelar…

Processo nº XXXXXX VISTOS, XXXXXXXX, através de advogado (fls. 33), ajuizou AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do plano de saúde XXXXX, administrado pela XXXXXXXXX, pessoas jurídicas de direito público interno. Afirma que há dezenove anos é portadora de diabetes mellitus tipo 1, apresentando “grave quadro de retinopatia diabética proliferativa, com panfotocoagulada, o que lhe acarreta sérios problemas de visão , os quais nãos mais suportam…

que faz pelas aduções e fundamentos a seguir declinados: - I – DOS FATOS A autora é servidora pública municipal do município de Timon, trabalhando como professora, e possuía plano de saúde, firmado com a UNIMED, na qual pagava em dia as mensalidades. Contudo, o município em questão mudou a prestadora do plano de saúde, com consentimento dos servidores, para a empresa INTERMED (desde dezembro de 2014), visando economia nos gastos públicos. Assim sendo, a Autora agora passaria a pagar…

tutelas. JURISPRUDÊNCIA EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - ALTERAÇÃO FAIXA ETÁRIA (IDOSO) - AUMENTO DESPROPORCIONAL - INADMISSIBILIDADE - OCORRÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO E DE ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO- SENTENÇA CASSADA. - A jurisprudência do Tribunal Superior consagrou o entendimento de ser abusiva, e, portanto, nula a cláusula contratual que prevê o reajuste da mensalidade de plano de saúde com base exclusivamente em mudança de faixa etária, por violação…

e ss do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA em face de PLANO DE SAÚDE BEM ESTAR., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ________, com sede na ______________, na cidade de _____, CEP. ______, pelos motivos de fatos e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS: O REQUERENTE, em 19 de março de 2005 contratou o Plano de Saúde Bem-Estar para prestação de serviços de assistência médica com cobertura total em…