Agravo De Petição Trabalhista

Desenvolvido para a disciplina de Direito Processual do Trabalho, apresentado à Faculdade Anhanguera de Jacareí como exigência para a avaliação no 2º Bimestre, sob orientação da Professora Liliana Correa JACAREÍ/SP 2015 Etapa 3 Passo 1 A defesa trabalhista é apresentada no momento da audiência, com prazo de 20 minutos sendo feita oralmente. A Contestação é o tipo de defesa capaz de impedir a revelia, sendo a forma de defesa mais importante, maneira pela qual o réu responde…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, tempestivamente, apresentar CONTRA MINUTA ao AGRAVO DE PETIÇÃO, interposto pela agravante, com fundamento no artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, no que faz na forma das anexas razões. Termos em que, Pede deferimento. Itaquaquecetuba, _________________________________ OAB/SP Nº CONTRA MINUTA AO AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE : AGRAVADA : PROCESSO Nº VARA DO…

xxxxx, Luiza Albuquerque Freias Teodoro inscrita na OAB sob o número xxxx, o qual receberá aas notificações e intimações no escritório Av. Anhanguera nº 1111, Setor Rodoviário, Goiânia/GO, CEP 74.430-, vem, à presença de V.EXª, ingressar com AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento no art. 897, “a”, §1º, da CLT, em face Natal Feriado Nacional, já qualificado. Requerendo a remessa das anexas razões ao EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, pelo o que comprova em anexo…

– Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do Recurso de Revista (RR) 7 1.4. Do Agravo de Instrumento (AI) 10 1.5. Do Agravo de Petição (AP) …

correspondência avisando que não seriam mais necessários os seus serviços, sem qualquer pagamento de verbas rescisórias. Ao procurar a empresa, foi alegada inexistência de vínculo empregatício. Como advogado do Sr. Reinaldo, você propôs Reclamação Trabalhista em face da empresa P – Brasil. Em audiência agendada para o dia 03 de março de 2014, o advogado da Reclamada compareceu e ofereceu defesa, alegando, preliminarmente a nulidade da notificação da audiência, por insuficiência do…

BRASÍLIA/DF Processo nº: RAIMUNDO MIRANDA, devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida em face de SOL LTDA, ora em fase de execução, inconformada com a decisão proferida por esse Douto Juízo, por intermédio de seu advogado, conforme procuração em anexo, vem, respeitosamente, interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO com fulcro no artigo 897, ‘a’ da Consolidação das Leis Trabalhistas, requerendo que seja o mesmo encaminhado ao Egrégio Tribunal Regional do…

vem, por sua procuradora signatária, legalmente constituída, (doc. 1), respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar CONTESTAÇÀO À Reclamatória Trabalhista que lhe move JULIO CESAR DOS SANTOS, o que o faz pelos seguintes motivos de fato e de direito: PRELIMINARMENTE a) DA INEPCIA DA INICIAL Pelo que se depreende da petição inicial pretende o reclamante reconhecimento de vinculo empregatício por ter de fato trabalhado para a reclamada e que não houve assinatura de…

Conteúdo Programático: - RECURSOS: Princípios; Recurso ordinário; Recurso de revista; Embragos no TST Agravo de instrumento; Agravo de petição; Embargos declaratórios; - EXECUÇÃO: Fase de liquidação; Fase de execução - AVALIAÇÕES: SAM – 22/09 ATIVIDADE EM GRUPO – 27/10 PO – NOVEMBRO OBS.: atividade extra: - Em sala: 1 ponto. - Enpex: 0,5 ponto. RECURSOS TRABALHISTAS - Conceito: “recurso é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada…

custas no processo do trabalho? 25) No agravo de petição, o preparo compreende o valor das custas? Explique. 26) Como se contam os prazos para a interposição de recursos? 27) O que é remessa necessária? 28) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória? 29) Quais os novos valores estabelecidos pelo novo CPC para a remessa necessária? 30) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 31) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos…

RECURSOS TRABALHISTAS: 1) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Cabimento: casos de omissão, contradição ou obscuridade de sentença ou acórdão. Previsão legal: art. 897-A, CLT. Prazo: 5 dias. Competência: é julgado pelo mesmo juiz que proferiu a sentença ou acórdão. ED interrompe o prazo para os demais recursos. 2) RECURSO ORDINÁRIO: Cabimento: contra decisões definitivas ou terminativas das Varas do Trabalho ou dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária. Previsão legal: