Agravo De Petição Trabalhista

Concreto Amarildo, policial militar, casado, portador da carteira de identidade 111, inscrito no CPF sob o n.º 222, residente e domiciliado na Avenida das Flores n.29, em Juiz de Fora, procura você, advogado, para que proponha reclamação trabalhista em face de Boliche e Cia, já que não havia sido reconhecido o vínculo empregatício até a presente, sendo certo que labora em dita empresa desde 10/10/20XX. Dados do advogado: João Pereira Leite, brasileiro, casado, advogado, inscrito…

SENTENÇA TRABALHISTA RECUSOS TRABALHISTA Prof. Marco Antônio Lopes Campos marcoalcampos@hotmail.com CALENDÁRIO DAS AULAS Dias 02 e 03 de setembro: VII – A nova regra do CPC no Processo do Trabalho VIII – Liquidação de sentença IX – Penhora e bens impenhoráveis X – Exceção de pré-executividade XI – Embargos à execução XII – Embargos à arrematação XIII – Embargos de terceiro PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS PROF. MARCO ANTÔNIO LOPES CAMPOS FLUXOGRAMA O CPC NA EXECUÇÃO…

DA _ VARA DO TRABALHO DE ___ PROCESSO nº MARTELINO GENTE BOA, já devidamente qualificado nos autos da reclamação trabalhista movida contra xxx, ora em fase de execução, inconformado com a decisão proferida por esse Douto Juízo, com fulcro no artigo 897 ''a'' da CLT, vem interpor tempestivamente o presente AGRAVO DE PETIÇÃO para o egrégio Tribunal Regional do Trabalho. Requer que sejam remetidos os autos à instância superior com as…

pois, conforme a Súmula 126 do TST, possui como escopo a uniformização da jurisprudência e só examina matéria de direito. Será cabível nos dissídios individuais, em duas hipóteses: de decisão do TRT em recurso ordinário e de decisão do TRT em agravo de petição. Ainda que se esteja diante de uma dessas duas hipóteses, somente caberá recurso de revista se: a questão for exclusivamente de direito e se o recorrente estiver diante de uma das hipóteses específicas de cabimento que são: -…

CEP.: 13084-190, Campinas/SP, por meio de sua advogada que esta subscreve, consoante Instrumento Particular de Procuração e substabelecimento em anexo, pelo qual Ana Alice de Avila Felix da Silva lhe imputa a responsabilidade trabalhista referente a supostos encargos trabalhistas de titularidade de VINCE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP, as quais declaram ‘ex vi’ do art. 39, I do Código de Processo Civil terem escritório na Av. Brasil, 1999, Jardim Chapadão, Campinas, SP, CEP.: 13070-178,…

Processo nº 02664003320085020072 (02664.2008.072.02.005) MARCIO RUBENS MINAS, por sua advogada infra assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista promovida em face de EXPRESSO RING LTDA., em atenção a R. decisão de fls. 335, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor AGRAVO DE PETIÇÃO, com fundamento na alínea “a” do artigo 897, da CLT, requerendo o seu recebimento e após, a remessa dos autos para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Segunda

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Breve histórico O agravo de instrumento originou-se em Portugal. No início da monarquia portuguesa, instituiu-se a apelação, por meio da qual se impugnavam as sentenças definitivas e interlocutórias. O CPC de 1939 previa três espécies de agravo: de petição, de instrumento e no auto do processo. O de 1973 aboliu o agravo de petição e manteve o agravo de instrumento, criando ainda, a figura do agravo retido (art.522, §1ª). Aproveitando o sistema já usado pela CLT

Com a edição da Lei 11.232, modifica-se a execução civil - que, aliás, fornece a estrutura orgânica básica da execução trabalhista, consubstanciada (no caso de execução por quantia certa, modalidade mais comum) nas fases de quantificação; constrição e expropriação patrimonial - para torná-la, no que tange a uma busca por maior efetividade, mais assemelhada à execução trabalhista. Ao fundir o processo de conhecimento e o de execução de título judicial numa só ação, o legislador, ainda que…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: PROCESSO TRABALHISTA PASSO A PASSO 1ª. Fase - Do processo conhecimento- Passa o direito a ser reconhecido judicialmente (Provar de qual das partes é o direito) Petição Inicial: Havendo a lesão de um direito do trabalhador, este poderá recorrer à Justiça do trabalho, onde são relacionados os direitos lesados, devidamente fundamentados por um advogado…

AGRAVO DE PETIÇÃO CONCEITO Entende-se por agravo de petição como sendo o recurso cabível contra as decisões proferidas no curso da execução trabalhista, de acordo com o art. 897, “a”. Este, então, não é cabível no processo de conhecimento. Limita-se apenas a execução. LER ART. 897, “a”!!!!! “Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções;“ REQUISITOS O § 5º deste mesmo artigo traz diversos requisitos para os agravos,…